Questão 2604598

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo; FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico de Suporte; FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico em Agrimensura; FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Programador
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

Considere as seguintes atribuições:

I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.

II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública.

III. Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros.

IV. Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior.

V. Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento.

Conforme dispõe a Lei Complementar n° 1/90, essas atribuições são de competência, respectivamente, do

• A. Defensor Público Geral, Defensor Público Geral, Corregedoria Geral, Subdefensor Público Geral e Subdefensor Público Geral.
• B. Subdefensor Público Geral, Defensor Público Geral, Defensor Público Geral, Subdefensor Público Geral e Corregedoria Geral.
• C. Corregedoria Geral, Subdefensor Público Geral, Corregedoria Geral, Defensor Público Geral e Corregedoria Geral.
• D. Defensor Público Geral, Subdefensor Público Geral, Defensor Público Geral, Defensor Público Geral e Corregedoria Geral.
• E. Corregedoria Geral, Defensor Público Geral, Corregedoria Geral, Defensor Público Geral e Subdefensor Público Geral.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Segundo a LC 01.90:

  A corregedoria (opção que mais aparece no enunciado), fiscaliza atividades FUNCIONAIS e de CONDUTA (art. 19). Assim fica fácil matar a questão.

   

  I) Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública: Corregedoria Geral (Art.20, VI) 

  II) Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública: Subdefensor Público Geral (Art. 10, II)

  III) Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros: Corregedoria Geral (Art. 20, X)  

  IV) Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior: Defensor Público Geral (Art.9, VI)

  V) Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento: Corregedoria Geral  (Art. 20, XI)

• LC 80

  I -  Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública - Corregedoria

  II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública. - Defensor Público Geral

  III. Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros. - Corregedoria

  IV. Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior. - Defensor Público Geral

  V. Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento. - Corregedoria