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ID
2604703
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando implementar o conceito de qualidade na administração. A implantação do GesPública − Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em 2005, consolidou essa trajetória. Entre as ferramentas introduzidas pelo referido programa insere-se a carta de serviço, que diz respeito

Alternativas
Comentários
  • A carta de serviço pode se referir, sim, à missão e visão da organização. Se os senhores olharem todas cartas de serviços linkadas no portal Gespublica verão que todas começam explanando a missão e visão da organização, por uma razão muito simples: a visão permeia todas as ações da organização, incluindo os "compromissos e padrões de atendimento estabelecidos". Se uma organização pública tem como visão ser "referência no controle externo", por óbvio, ela precisará estabelecer um padrão de atendimento que tenha presteza e zelo em relação às denúncias, queixas e reclamações recebidas pelo órgão; aos pedidos de certidões; à gerência de protocolo, etc. Isso porque se o órgão negligencia o recebimento de denúncias, por exemplo, não poderá dizer que está exercendo o controle externo com zelo e, portanto, não alcançará a referência desejada na visão. Logo, os padrões de atendimento, de uma forma ou de outra, estão fazendo referência à visão. Por mais que esse não seja o objetivo da carta de serviço, mas a questão perguntou apenas "a que diz respeito [a que se refere] esse instrumento", sendo que isso que ela descreveu na alternativa é citado como um "objetivo" no art. 11, §1º do Decreto nº 6.932/09.

  • LETRA C

     

    Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado

     

    Q589664 Como evolução das iniciativas do Governo Federal para a implementação da qualidade na gestão pública, em 2005, foi implantado o GesPública, que contempla, entre as ferramentas utilizadas,  : a) Carta de Serviço, que contém os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos pela entidade perante o cidadão


     

  • Complementando:

     

    D9094

     

    Art. 11.  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.

     

    § 1º  A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

     

    § 2º  Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas:

     

    I - ao serviço oferecido;

    II - aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço;

    III - às etapas para processamento do serviço;

    IV - ao prazo para a prestação do serviço;

    V - à forma de prestação do serviço;

    VI - à forma de comunicação com o solicitante do serviço; e

    VII - aos locais e às formas de acessar o serviço. 

  • Carta de Serviços: documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela.

  • Acredito que a maioria das dúvidas ficaram entre as alternativas C e D. Ainda que a alternativa D esteja correta, introduzindo nas cartas de serviços a missão e a visão da instituição, a alternativa C me parece ser a mais relevante tendo em vista o questionamento da questão, qual seja, a função principal da Carta de Serviço. De fato, a carta de serviço diz respeito, principalmente, aos serviços que são disponibilizados aos cidadãos no âmbito de determinada instituição.

    Esta é minha visão!

     

  • decreto 9094

    Art. 11.  Os órgãos do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.

    § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão do Poder Executivo federal, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

    § 2º Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas:

    § 3º  Além das informações referidas no § 2º, a Carta de Serviços ao Usuário deverá, para detalhar o padrão de qualidade do atendimento, estabelecer:

  • DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017

     

    CAPÍTULO II

     

    DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

     

    Art. 11.  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.

     

    § 1º  A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

  • 2014

    a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Federal as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

    certa

  • A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. 


    Fonte: http://www.gespublica.gov.br/carta-de-serviços

  • Pensar em CARTA DE SERVIÇOS é pensar em ACCOUNTABILITY

  • Gab: C

     

    Carta de serviço é o garçom te apresentando o cardápio do restaurante com todos os serviços que eles fornecem!

  • LETRA C.

    CARTA DE SERVIÇOS = ACCOUNTABILITY

  • Isso aí não era pra estar classificado em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

  • Gabarito C

    ·       A comunicação com o usuário-cidadão - criação de novos canais que possibilitem a troca de informações e o conhecimento das expectativas, reclamações e necessidades dos clientes-usuários.

    o  CARTA DE SERVIÇO deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados.

    o  Princípios fundamentais: Comprometimento, Transparência, Aprendizagem e Participação do cidadão.

  • A carta de serviços ou Carta ao cidadão é o documento no qual o órgão ou a entidade pública estabelece o compromisso, de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades, perante os seus públicos-alvo e à sociedade em geral, especialmente aquelas de prestação direta de serviços públicos aos cidadãos e às suas instituições. Dentre os benefícios desse documento para o cidadão, dentre outros:

    -Estimular o controle social mediante a adoção de mecanismos que possibilitem a manifestação e a participação efetiva dos usuários na definição e avaliação de padrões de atendimento dos serviços públicos.

    -Divulgar amplamente os serviços prestados pelos órgãos e entidades públicas com os seus compromissos de atendimento para que sejam conhecidos pela sociedade

    Note que a alternativa C descreve corretamente o conceito de Carta ao cidadão.

    Gabarito: C