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GABARITO: C
Lei 9.099/95:
A) CORRETA.
Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
B) CORRETA.
Art. 64. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
C) INCORRETA.
Art. 65, § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
D) CORRETA.
Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.
§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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A) Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo LUGAR EM QUE FOI PRATICADA A INFRAÇÃO PENAL.
B) Art. 64. Os atos processuais serão PÚBLICOS e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
C) § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por QUALQUER MEIO HÁBIL DE COMUNICAÇÃO.
D) § 1º NÃO SE PRONUNCIARÁ qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
GABARITO -> [C]
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Eu sempre caio nas questões que pedem para assinalar a INCORRETA. Grrr!
Veja que a A está correta é marco feliz da vida sem ler as alternativas seguintes...
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IZABELA ❀ , eu fui direto na B! Kkkk!
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b) Art. 65, § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
Tal dispositivo decorre do principio da informalidade que rege a Lei dos Juizados Especiais
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kkkkkkk Pra não chorar a gente da gargalhadas quando lê que está pedindo a incorreta e fica procurando a correta.
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GABARITO: LETRA C
"A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada somente por carta precatória. "
Pode ser comunicada por qualquer meio IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO
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GAB C
Trata-se do princípio da SIMPLICIDADE
Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
No caso dos juizados especiais, esse pedido pode ser feito por telefone ou e-mail
Art. 65 §2º
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação
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Liberalidade das Formas
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c) A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada somente por carta precatória.
INFORMALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS
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Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.
§1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
§2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
§3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.
- A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. Não é necessário expedir carta precatória.
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É a aplicação do art.65 da lei 9.099/95-Jecrim: A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
Bons estudos!
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Lei 9.099/95
Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.
§ 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
Então veja que não é somente...
GABS: C
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Gabarito: C
Principio da celeridade processual
Art.13 § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
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Principio da celeridade processual
Art.13 § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
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a nulidade soment se for essencial p o ato, logo, as nulidades podem ser reparaveis, salvo s essencial.