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Gabarito Certo.
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) constituem uma qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas
✓ de direito privado,
✓ sem fins lucrativos,
✓ instituídas por iniciativa de particulares,
✓ para desempenharem serviços sociais não exclusivos do Estado,
✓ com incentivo e fiscalização pelo Poder Público,
✓ mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.
Fulcro: Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 30ª edição.
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"O que você está fazendo hoje para chegar mais próximo do seu objetivo?”
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Gabarito Certo.
Complementando...
Sobre os Consórcios Públicos:
CF, Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
Lei 11.107 (Lei dos Consórcios Públicos), Art. 3° O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Art. 4° São cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam:
[...]
X – as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria;
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"Sintonize a realidade que você deseja e inevitavelmente essa é a realidade que você terá."
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Gabarito CERTO
E quais são os instrumentos para formação de parcerias?
TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE FOMENTO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
Macete para diferenciá-los:
Quem pede dinheiro?
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- Termo de FOMENTO.
Quem pede ajuda?
A ADMINISTRAÇÃO- Termo de COLABORAÇÃO.
E quando os dois querem, mas não tem dinheiro?
ACORDO DE COOPERAÇÃO.
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GABARITO = CERTO
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OSCIP - Termo de Parceira
OS - Contrato de GeStão
OSCIP = Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
OS = Organização Social
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LEIAM O COMENTÁRIO DO "Diego Henrique", ACERTEM A QUESTÃO E PARTAM PARA A PRÓXIMA !
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Principais diferenças - porém não exaustivas - entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
OS: Organização social
I) Foram idealizadas para substituir órgãos e entidades da admin. Pública, que seriam extintos e teriam suas atividades “absorvidas” pela OS.
II) Formalizam parceria com o poder público mediante contrato de gestão
III) Qualificação é ato discricionário.
IV) Qualificação depende de aprovação pelo ministério de estado ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao objeto social da OS
V) A lei exige que a OS possua um conselho de administração, do qual participem representantes do poder público; não exige que a OS tenha conselho fiscal.
VI) Pode ser contratada por dispensa de licitação.
VII) A desqualificação como OS pode ser feita pelo poder executivo, em processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
OSCIP: Organização social interesse público.
I) Não foram idealizadas para substituir órgãos e entidades da admin. Pública.
II) Formalizam parceria com o poder publico mediante termo de parceria
III) Qualificação é ato vinculado.
IV) Qualificação concedida pelo ministério da justiça
V) A lei exige que OSCIP tenha um conselho fiscal; não exige que a OSCIP tenha um conselho de administração. Não há exigência de que existam representantes do poder público em algum órgão da entidade.
VI) Não pode ser contratada por dispensa de licitação
VII) A desqualificação como OSCIP pode ser feita a pedido da própria entidade, por iniciativa de qualquer cidadão ou do ministério público, em processo administrativo ou judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
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Diego Henrique comentário perfeito, sem MAIS
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Certo
“Lei 9.790/99
Art. 9º. Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vinculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3º desta Lei.
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OS - contrato de gestão. OSCIP - termo de parceria. OSC - termo de colaboração (proposta da Adm.), termo de fomento (proposta do particular ) ou acordo de cooperação (não envolve transferência de recursos).
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OSCIP: Termo de Parceria
OS: Contrato de Gestão
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CERTO
Principais diferenças entes as OSs e OSCIPSs:
OS OSCIP
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- celebra contrato de gestão - Celebra termo de parceria
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- Qualificada pelo Min. do Estado - Qualificada pelo Min. da Justiça
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- Pode ser contratada com dispensa de licitação - Não há previsão de dispensa de licitação
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- Cessão especial de Serv. Pub. para OS - Não há previsão de cessão de serv. pub. para OSCIP
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GABARITO = CERTO
OSCIP - Termo de Parceira
OS - Contrato de GeStão
OSCIP = Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
OS = Organização Social
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OS:
- Contrato de gestão;
- Ministério da área de atuação;
- Ato discricionário.
.
OSCIP:
- Termo de parceria;
- Ministério da Justiça;
- Ato vinculado.
=*
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Gabarito: Certo
Entidades do terceiro setor e criação/vínculo com a Administração Pública (macetes relacionados à última palavra):
- Serviço social autônomo: autorização legislativa;
- Entidade de apoio: convênio;
- Organizações sociais: contrato de gestão;
- Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria;
- Organizações da sociedade civil: termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação
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Concursanda TRF,
evito comentários obsoletos, mas tenho que registrar que sua explicação realmente vem salvando essas questões que estão sendo bem abordadas.
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O termo de parceria é o instrumento destinado à formação do vínculo entre o poder público e a entidade qualificada como OS CIP, firmado de comum acordo entre ambos, para fomento e execução de atividades previstas na lei.
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Gabarito CERTO
Termo de parceria
É o instrumento firmado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público - Oscips,, caracterizado como um vínculo de cooperação, fomento e execução de atividades de interesse público.
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OSCIP - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
- Celebra termo de parceria
- Qualificada pelo Min. da Justiça
-Não há previsão de dispensa de licitação
- Não há previsão de cessão de serv. pub. para OS
- prazo: 3 anos no mínimo
- Ato Vinculado
fonte: resumo dos resumos dos colegas do QC
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OSCIP's - termo de parceria
ICES - termo de parceria
ENTIDADES DE APOIO - convênio
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - contrato de gestão
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A presente questão trata das organizações da sociedade civil de interesse público e traz um item para ter sua veracidade examinada. Passemos à sua análise.
O item acima exposto encontra lastro no caput do art. 9º da Lei nº 9.790/99, a seguir reproduzido:
"Art. 9o Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o
instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de
vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de
interesse público previstas no art. 3o desta Lei."
Diante essa previsão legal, o item trazido no enunciado desta questão está CERTO.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.
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CONFORME ART 9º DA LEI 9790/99, " FICA INSTITUÍDO O TERMO DE PARCERIA, ASSIM CONSIDERADO O INSTRUMENTO PASSÍVEL DE SER FIRMADO ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DESTINADO À FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, PARA O FOMENTO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO PREVISTAS NO ART. 3º DESTA LEI."
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Só para complementar e ajudar na fixação.
Além disso, a qualificação como OSCIP é um ato VINCULADO, diferente do que ocorre com as Organizações Sociais (OSs), que é ato DISCRICIONÁRIO.
Obs.: Ver questão Q882980 (STJ-2018)
Bons estudos, galera!
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Organizações Sociais - contrato de gestão
OSCIPS - termo de parceria
OSC - Organização da Sociedade Civil: termo de colaboração ou termo de fomento.
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Gabarito: "Certo"
"O termo de parceria firmado entre o Poder Público federal e a Oscip dicriminará direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias, prevendi especialmente metas a serem alcançadas, prazos de duração, direitos e obrigações das partes e formas de fiscalização."
(MAZZA, 2015. p. 213)
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Basta lembrar:
OS - Organização sindical = Contrato de gestão
OSCIP - Organização de sociedade civil pública = Termo de Parceria
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Só para acrescentar, segue um resumo/macetes sobre as Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor:
1) Organizações Sociais => Contrato de GeStão (Art. 5º Lei 9.637/98) Obs: Cespe cobrou na DPE/PE 2018 - Q866407
2) OSCIP => Termo de Parceria (Art. 9º Lei 9.790/99). Obs: Cespe cobrou em 2018 - Q868525.
3) OSC => (Art. 2º, VII, VIII e VIII-A Lei 13.019/14)
a) Termo de ColaborAÇÃO (Proposto pela AdministrAÇÃO Pública e há transferência de Recursos Financeiros) Obs: FCC cobrou no TRT21 2017-Q855828 / e Cespe MPE/RR 2017 - Q821222.
b) Termo de FOmento (Propostas pela OSC e há transferência de Recursos Financeiros)
c) Acordo de Cooperação (Proposto tanto pela Adm. Pública como pela OSC e NÃO HÁ transferência de recursos financeiros). (Cespe cobrou no concurso da PGE/PE 2018 - Q878173.)
4) Entidades de Apoio => Vínculo é o Convênio (podem ser Fundação, Associação ou Cooperativa); Obs: Cespe cobrou no concurso TCM/BA 2018 - Q882102.
5̇) Serviços Sociais AUTÔnomos => AUTOrização de lei (Vínculo é a Lei). Obs: sistema "S" (Sem Licitação e Sem Concurso) - sesc, senai, sesi, senac. Obs: Cespe cobrou no TRF1 2017 - Q854530 / e DPE/AC - Q849282.
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Atuam ao lado do Estado, mas não compõem a estrutura do Estado.
Não integram a administração direta, nem a indireta.
São entidades privadas que executam atividades de interesse do Estado recebendo benefícios.
São criadas por particulares e não têm fins lucrativos.
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Principais diferenças entes as OSs e OSCIPSs:
OS OSCIP
- celebra contrato de geStão - Celebra termo de Parceria
- Qualificada pelo Min. do Estado - Qualificada pelo Min. da Justiça
- Pode ser contratada com dispensa de licitação - Pode ser contratada com dispensa de licitação (Entendimento atual do TCU e STF)
- Cessão especial de Serv. Pub. para OS - Não há previsão de cessão de serv. pub. para OSCIP
OBS 1: Agência Executiva é uma Autarquia ou Fund. Púb. que celebra Contrato de GeStão com o poder público, ou seja é uma OS.
OBS 2: Não podem ser qualificadas como OSCIP, na forma do art. 2º, III, da Lei 9.790/1999, as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
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Valeu Paulo Dourado!!Difícil decorar esse detalhes.
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Gab C
Peguei de um colega aqui no qc e achei top!
Entidades do terceiro setor e modo de criação/vínculo (em regra) com a Administração Pública:
1) Serviço social autônomo: autorização legislativa;
2) Entidade de apoio: convênio;
3) Organizações sociais: contrato de gestão;
4) Organizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria;
5) Organizações da sociedade civil (OSC): acordo de cooperação, termo de colaboração, termo de fomento,
5.1) Acordo de c00peração: eu troco a letra "o" por dois zeros... aí lembro que nenhum dos dois transfere recursos (nem a Administração nem a OSC);
5.2) Termo de colaborAÇÃO: proposto pela AdministrAÇÃO e há transferência de recursos.
5.3) Sobra o Termo de fomento: proposto pela OSC e há transferência de recursos.
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Pessoal que vai prestar concursos da banca cespe, a cespe cobra demais esse tipo de questão. Ficar de olho quando for estudar entidades do terceiro setor, nesse aspecto aí.
gabarito : Certo.
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OSCIP = Parceria. De fato, o vínculo entre a OSCIP e o Poder Público é formalizado por meio de um termo de parceria.
Gabarito: CERTO
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OsciParceria
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
➥ Vejamos: conforme comentário do Diego Henrique
OSCIP - Termo de Parceira
OS - Contrato de GeStão
OSCIP = Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
OS = Organização Social
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DICA:
"OS discricionários fazem contratos de gestão".
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Termo de parceria é o instrumento jurídico para que se celebre o vínculo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Deverão estar previstos nele os direitos e as obrigações dos pactuantes, tais como objeto do ajuste, metas, prazos, critérios de avaliação, previsão de receitas e despesas, formas de prestação de contas, etc.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Termo_de_parceria
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EXATO!
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CONSÓRCIOS PÚBLICOS
São os acordos de vontade entre duas ou mais pessoas jurídicas de direito público da mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entes da Administração Indireta para atingir objetivos comuns.
- O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.
CONVÊNIOS PÚBLICOS
São formas de ajuste entre o Poder Público e entes públicos ou privados para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Possuem conceito legal. Consiste na qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que buscam desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído através de termo de parceria.
- Dessa forma, o instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público é o termo de parceria.
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Portanto, Gabarito: Certo.
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BONS ESTUDOS!
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Minha contribuição.
Direito Administrativo
-Serviços Sociais Autônomos - Autorização Legislativa
-Organizações Sociais - Contrato de Gestão
-OSCIP - Termo de Parceria
Fonte: resumos
Abraço!!!
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OSCIPARCERIA
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No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente: O instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público é o termo de parceria.
◙ VERDADEIRO. OSCIP = Parceria; de fato, o vínculo entre a OSCIP e o Poder Público é formalizado por meio de um termo de parceria;
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Fonte: Marcelo Soares, DIREÇÃO;
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OSCIP => Termo de Parceria (Art. 9º Lei 9.790/99).
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Direito Administrativo
-Serviços Sociais Autônomos - Autorização Legislativa
-Organizações Sociais - Contrato de Gestão
-OSCIP - Termo de Parceria