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O objetivo da classificação da receita pública por esfera orçamentária é identificar se o item a ser classificado pertence ao orçamento fiscal, ao orçamento da seguridade social ou ao orçamento de investimento das empresas estatais.
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ERRADO
A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5o do art. 165 da CF.
MTO 2018 pág. 25
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Direto ao ponto!
A programação qualitativa. da classificação por Esfera (EM QUAL o orçamento...?)
De acordo com o Art 165 § 5 da CF na LOA constará os orçamentos: Fiscal, Seguridade Social e Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Portanto, Gabarito ERRADO
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MCASP - 7ºEDIÇÃO - PAG 76
4.2.4.4. Modalidade de Aplicação
Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades
no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos
serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A
modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.
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GABARITO:E
A classificação por esfera é uma classificação que pode ser vista tanto na ótica da receita como na da despesa.
No que tange à receita, tal classificação tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF/1988.
Da mesma forma, no que tange à despesa, tal classificação tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais, conforme distingue o § 5º do art. 165 da CF/1988.
FONTE: SÉRGIO MENDES
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"Nunca nem vi" essa classificação.... pensei que fosse "esfera estadual, municipal, etc" ....além de ter desconfiado que poderia estar se referindo à esfera de receite corrente, de capital... também...
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Esfera Orçamentária
Classificação de uma determinada despesa que tem por finalidade identificar se está inserida no
orçamento fiscal (F)
da seguridade social (S) ou
de investimento das empresas estatais (I)
, conforme discriminado no § 5º do art. 165 da Constituição.
Orçamento fiscal: refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Orçamento de investimento: é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
Orçamento da seguridade social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social, nos termos do § 2º do art. 195 da Constituição.
fonte: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/esfera-orcamentaria
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Respodendo ao amigo Ellison Cocino:
A classificação a que vc se refere (esfera federal, estadual ou municipal) existe sim, e está em "outras classificações" como Competência Institucional, que classifica as despesas e receitas de acordo com o ente político competente.
Não confundir com a Classificação Institucional (quem é o responsável?) que divide-se em órgão orçamentário e unidade orçamentária.
De qualquer maneira, nada tem haver com a questão que falava sobre Esfera Orçamentária (qual o orçamento?).
Abaixo deixo uma divisão para vc sobre o assunto:
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Competência Institucional:
Governo Federal
Governo Estadual
Governo Distrital
Governo Municipal
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Classificação Institucional:
Órgão Orçamentário
Unidade Orçamentária
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Classificação por Esfera Orcamentária:
Orçamento Fiscal
Orçamento de Investimento
Orçamento da Seguridade Social
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4.2.1. Classificação Institucional
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.
A Classificação institucional responde a pergunta: Quem é o responsável por fazer?
Fonte: MCASP/ MTO2019
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Quando a classificação da receita é feita por esfera, qual a pergunta que a gente faz?
Em qual orçamento?
A classificação por esfera orçamentária, portanto, tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
A questão estava se referindo a um nível (chamado de modalidade de aplicação) da classificação por natureza da despesa. Conforme o MCASP 8ª edição, a modalidade de aplicaçãotem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
Gabarito: Errado
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Isso é Modalidade de Aplicação (um dos códigos da classificação quanto a natureza) e não a classificação por esfera.
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errado, "a classificação da Despesa Pública por Modalidade de aplicação, deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que devem ser transferidos para outros entes da Federação."
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Gab: ERRADO
A questão está errada porque dá características da Classificação da despesa por Modalidade de aplicação e cita a esfera orçamentária.
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Modalidade de Aplicação: Essa modalidade tem por finalidade indicar se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito do mesmo ente (Adm. direta ou indireta). Objetiva eliminar a dupla contagem dos recursos.
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Classificação por Esfera Orçamentária: tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, Da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
Essa classificação visa a reconhecer em qual orçamento o recurso se alocará.
Código: 10 -------> Orçamento Fiscal
Código: 20 -------> Da Seguridade Social
Código: 30 -------> Investimento das Empresas Estatais.
Erros, mandem mensagem :)
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Primeiro lugar: classificação por esfera pertence às classificações da DESPESA PÚBLICA.
CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA -> EM QUAL ORÇAMENTO? (Fiscal, Seguridade e Investimentos)
A classificação que a questão se refere é a da MODALIDADE DE APLICAÇÃO DA RECEITA (se irá ser realizada diretamente por quem a arrecadou ou, se por meio de transferência)
Gabarito: ERRADO
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
A classificação da despesa pública por esfera orçamentária objetiva definir se o gasto será executado diretamente pela União ou se será transferido para outros entes da Federação. ERRADO