SóProvas


ID
2605672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.


As transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    a questão generalizou, pois existem dois tipos de transferências: Corrente e de Capital.

     Receitas Correntes:   TRI CO P A I S TRANS  OU

    Transferências Correntes: são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se à determinação constitucional ou legal, ou ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas.

    Receitas de Capital: OPERA ALI AMOR TRANS OU

    Transferências de Capital: recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas com investimentos ou inversões financeiras, independentemente da contraprestação direta a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas.

    MTO 2018 - pág. 20 e 21

  • A Receita Corrente Líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções estabelecidas na própria LRF.

     

    Resposta: Errada

     

    FONTE: SÉRGIO MENDES - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/provacomentadaafocgmjp/

  • Acho que a afirmativa pretendia confundir o candidato justamente com as deduções:

     

    LC 101 Art. 2o:

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a)na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

    b)nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

     

    Mas fica claro que só quem faz essa dedução da RCL é que realiza a transferência e nunca quem recebe, a questão nesse caso se referia a quem receba: "As transferências recebidas de outros entes...". 

  • ERRADO

     

    LEI 101 - ART 2°

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

     

    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES = INTEGRAM A RECEITA CORRENTE LIQUIDA

     

     

    TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL = NÃO INTEGRAM A RLC

     

    VEJA O ERRO: (As transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida.)

    A BANCA GENERALIZOU, POIS OS ENTES RECEBEM TANTO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, COMO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.

     

  • ERRADO

    Só as transferências CONSTITUCIONAIS é que não entram no cálculo da RCL. 

  • Olá meu povo!!

     

    Mneumônico das Receitas Correntes: TRANS TRIBUTA CON PAÍS: As TRANSferências correntes, as TRIBUTÁrias, as de CONtribuição, as Patrimoniais, as Agropecuárias, as Industriais e as de Serviços.

     

    Meneumônico das Receitas de Capital: OPERA ALI AMOR SUPER TRANS: As OPERAções de crédito, as ALIenações, as AMORtizações de empréstimos, o SUPERávit financeiro, as TRANSferências de capital.

     

    Espero ter ajudado.

     

    Abraço a todos.

  • transferencia corrente- receita corrente

    transferencia de capital- receita de capital

  • Transferência recebida de outro ente:

    se for corrente: integra Receita Corrente Líquida

    se for de capital: não integra

     

    Transferência feita por determinação constitucional/ legal: deduz da Receita Corrente Líquida

  • A questão não deveria  colocar explicitamente "As transferências CORRENTES recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida."?

  • ERRADA!

    IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: somatório:
    1 - das
    receitas tributárias,
    2 - de
    contribuições,
    3 -
    patrimoniais,
    4 - 
    industriais,
    5 - 
    agropecuárias,
    6 - 
    de serviços,
    7 - 
    transferências correntes
    8 - e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)

  • De acordo com o Art. 11 da Lei 4.320/64, são receitas correntes:
    (ENTRE OUTROS), Transferências correntes: provenientes de outros entes ou entidades, desde que o objetivo seja a
    aplicação em despesas correntes.

  • RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

     

     

    # será apurada somando-se as receitas ARRECADADAS no mês em referência e nos 11 anteriores (excluídas as duplicidades).

     

    # Na Receita Corrente Líquida são consideradas apenas RECEITAS CORRENTES.

     

    RCL = Receitas Correntes - Transferências Constitucionais - Contribuições Previdenciárias dos Servidores

     

    ****************************************************************************************

    LRF, art. 2º:

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,

                                                  transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

     

     

      a) na União:

                 1) os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal;

                 2) e as contribuições de seguridade social de empregados e trabalhadores e Contribuições de PIS e PASEP 

     

     

      b) nos Estados:

                 1) as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

     

     

      c) na União, nos Estados e nos Municípios:

                 1) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social;

                 2) as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes de previdência.

  • Resumindo, o erro foi generalizar. Pois não são todas as trasnferências que nao devem ser contabilizadas, mas apenas as constitucionais correntes.

  • ERRADA

     

    As transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida.

     

    A QUESTÃO GENERALIZOU, POIS AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES FAZEM PARTE DAS RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS

  • LC 101 Art. 2o:

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a)na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

    b)nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

     

     

    Tributárias contribuições  patrimoniais industriais serviços agropecuárias, de ,transferências correntes e outras receitas também

     

    MNEMÔNICO:

     

    TRIBUTA CON PAIS

    TRANSOU

  • Não conta para o ente que transferiu

    Conta para o ente que recebeu


    O cespe quis confundir ai

  • Errado.

    Integram a RCL = TRIBUTA. CON. P. A. I. S. TRANS. OU

    Não integram a RCL= Transferencias de capital

    Os ENTES recebem: Transferencias Corrente e de Capital

  • Errado! Integram sim, confira:

    IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: (...)

    “Professor, e eu vou ter que lembrar tudo isso?”

    Nem tanto. Basta você lembrar quais são as receitas correntes: Tributa Con PAISTO

    Onde: T = Transferências Correntes

    Repare que a questão se refere a transferências recebidas. A questão não especifica se é transferência corrente ou de capital, ou se é transferência constitucional ou voluntária. Mas está errado dizer que transferências recebidas não integram a RCL, porque as transferências correntes recebidas integram a RCL.

    Gabarito: Errado

  • Quanto à receita corrente líquida, a transferência na Lei 101 é tratada sob a ótica de quem a faz, e não aos olhos de quem a recebe. Está aí o erro.

    Além disso, é bom saber que nem todas as transferências realizadas deixam de integrar a receita corrente do ente - para se encontrar a sua receita corrente líquida. No caso da União, por exemplo, apenas as transferências por determinação constitucional e legal é que serão abatidas da sua receita corrente para que seja obtida a sua receita corrente líquida. No caso dos Estados, por outro lado, apenas as transferências exigidas por lei (determinação legal) é que serão deduzidas da sua receita corrente para se obter a respectiva receita corrente líquida. 

    Resposta: Errado, pois, como dito, segundo a Lei 101, as deduções de transferências fazem alusão a quem transfere, e não a quem recebe.

  • TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -> integram RCL

    ex: transferência de receita para pagamento de despesas de manutenção predial

    TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS/LEGAIS -> Deduzidas da RCL

    ex: FPM, FPE, FPDF (fundos de participação em transferências tributárias)

    Gabarito: ERRADO

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Economista

    Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

    No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

    -> CERTO

  • Gab: ERRADO

    É errado porque deve respeitar ao princípio do Orçamento Bruto, em que TODAS as receitas e TODAS as despesas CONSTARÃO DO ORÇAMENTO pelos seus valores TOTAIS, VEDADAS quaisquer deduções.

    Erros, mandem mensagem :)

  • A questão trata da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).


    Segue o art. 2, IV, LRF: “IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

    a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

    b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

    c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição (CF/88).

    § 1º - Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    § 2º -  Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

    § 3º - A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".


    Quando a banca menciona no item sobre “as transferências recebidas de outros entes não integram a receita corrente líquida", pode ocasionar interpretação de que está mencionando todas as transferências recebidas de outros entes, o que tornaria de imediato o item errado, pois as transferências de capital não fazem parte da RCL. Porém, pelo jeito, a banca está se referindo às transferências correntes, pois a RCL não trata das receitas de capital.

    Observe o item 3.2.2. Origens e Espécies de Receita Orçamentária, Código 1.7.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Transferências Correntes, pág. 43, do MCASP:

    “Na ótica orçamentária, são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Dentre as oito espécies de transferências correntes, podemos citar, como exemplos, as seguintes:

    a. Transferências da União e de suas Entidades

    Recursos oriundos das transferências voluntárias, constitucionais ou legais, efetuadas pela União em benefício dos estados, Distrito Federal ou municípios, como as transferências constitucionais destinadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM).

    b. Transferências de Pessoas Físicas

    Compreendem as contribuições e doações que pessoas físicas realizem para a Administração Pública".

    Portanto, as transferências recebidas de outros entes que não integram a receita corrente líquida são as transferência constitucionais, conforme art. 2, IV, “a" e “b", LRF. As transferências voluntárias integram a RCL, pois são receitas correntes, transferências correntes. A banca não faz distinção entre transferências voluntárias e constitucionais.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • ERRADO. somente as operações intraorçamentarias sao excluidas da demonstraçao conjunta

  • SIMPLES: A frase generalizou, só as transferências constitucionais que não integra a RCL, não são todas as transferências!

  • ART 2 IV - receita corrente liquida

    somatório das receitas correntes

    • tributarias
    • contribuições
    • patrimoniais
    • agropecuárias
    • industriais
    • serviços
    • transferências correntes --- logo a resposta , onde a lrf diz q integra sim -
    • outras receitas correntes

    deduzidos

    • transferências constitucionais e legais
    • contribuição da previdência
  • Transferências na RCL:

    • Transf. Corrente (RC) - compõem a RCL
    • U: Transf. p/ E/DF/M por determinação constitucional/legal - DEDUZIDAS
    • E: Transf. p/ M por determinação constitucional - DEDUZIDAS
  • A Receita Corrente Líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções estabelecidas na própria LRF.

    Resposta: Errada