Questão 2609935

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas - Pessoas com Deficiência; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Em situação hipotética, a psicóloga da Defensoria Pública informa à equipe multidisciplinar ter recebido mais uma mãe que, depois de longa procura, não teve acesso à escola especial para o filho com Transtorno do Espectro Autista − TEA e diz não ter condições financeiras para cuidar do filho.

Com base na Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na atuação da Defensoria, nesses casos, a equipe deve decidir por

• A. informar à mãe que a criança com TEA não precisa de escola especializada para que procure uma escola comum.
• B. realizar orientação e assistência jurídica, de acordo com os direitos da criança, e encaminhar ao SUAS para inclusão no benefício de prestação continuada.
• C. realizar palestras para os pais nas escolas a fim de facilitar a inclusão escolar de crianças com deficiência.
• D. encaminhar a mãe e o filho a uma Unidade Especializada da Defensoria para avaliação psicológica da criança e confirmação do diagnóstico de TEA.
• E. localizar uma escola especial e fazer a mediação entre a mãe e a escola para garantir a inclusão da criança.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B - realizar orientação e assistência jurídica, de acordo com os direitos da criança, e encaminhar ao SUAS para inclusão no benefício de prestação continuada.

• Como entender a interpretação da banca?! Eles usam uma lógica para confirmar uma questão, sendo que a própria questão deixa dúvida enquanto RESPOSTA. BPC tem critério para conceber o benefício, sendo que a questão não deixa isso claro.

• Com base na Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na atuação da Defensoria, nesses casos, a equipe deve decidir por realizar orientação e assistência jurídica, de acordo com os direitos da criança, e encaminhar ao SUAS para inclusão no benefício de prestação continuada.

• A questão central abordada foi o não acesso da escola especial para o filho. Aqui deveria ser enfatizado o direito do aluno com deficiência a inclusão numa escola comum. Achei a questão confusa.

• Alternativa B)

  Conforme os sites de jurisprudência, crianças e adolescentes podem receber o BPC.

  As demais alternativas ou são ineficazes ou inexequiveis.