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ID
2610025
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos aqueles que ultrapassam barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre a ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos”.

(Filho, 2009, p. 595).


Acerca do concurso público, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 37. […] IV — durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

     

    Gabarito A

  • Complementando:

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

     

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (LETRAS D e E: INCORRETAS), de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

     

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (LETRAS B e C: INCORRETAS);

  • LETRA A CORRETA 

    CF/88

    ART 37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • a) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.GABARITO

     

    b) terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. ERRADO. LEI 8.112. Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

     

    c) terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. ERRADO.  LEI 8.112. Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

     

    d) será somente de provas e realizado em apenas uma etapa. ERRADO.  LEI 8.112. Art. 11.  O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, (...)

     

    e) será de provas ou de provas e títulos e realizado em apenas uma etapa.  ERRADO. Art. 11.  O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, (...)

  • A presente questão trata do concurso público e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: A afirmação trazida nesta opção está inteiramente CORRETA, tendo em vista os exatos termos do inciso IV do art. 37 da Constituição da República, no tocante à convocação prioritária de candidato já aprovado em concurso público;

    OPÇÃO B: Esta opção contém afirmativa INCORRETA. Nos termos do caput do art. 12 da Lei nº 8112/90, no âmbito federal, “o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período" e não de 3 (três) anos;

    OPÇÃO C: Conforme os comentários feitos em relação à Opção B, está igualmente INCORRETA esta Opção C. Não terá validade de até 1 (um) ano, mas de 2 (DOIS) ANOS;

    OPÇÃO D: Esta opção está INCORRETA, tendo em vista que o art. 11 da Lei nº 8112/90 dispõe que, no âmbito federal, “o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas";

    OPÇÃO E: Embora esta Opção E afirme corretamente que o concurso público pode ser de provas ou de provas e títulos, erra ao colocar que tal concurso será realizado em uma única etapa. Esta opção está, portanto, INCORRETA, pois, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8112/90, o concurso público pode ser realizado em duas etapas.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.


  • GABARITO: LETRA A

    A presente questão trata do concurso público e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: A afirmação trazida nesta opção está inteiramente CORRETA, tendo em vista os exatos termos do inciso IV do art. 37 da Constituição da República, no tocante à convocação prioritária de candidato já aprovado em concurso público;

    OPÇÃO B: Esta opção contém afirmativa INCORRETA. Nos termos do caput do art. 12 da Lei nº 8112/90, no âmbito federal, “o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período" e não de 3 (três) anos;

    OPÇÃO C: Conforme os comentários feitos em relação à Opção B, está igualmente INCORRETA esta Opção C. Não terá validade de até 1 (um) ano, mas de 2 (DOIS) ANOS;

    OPÇÃO D: Esta opção está INCORRETA, tendo em vista que o art. 11 da Lei nº 8112/90 dispõe que, no âmbito federal, “o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas";

    OPÇÃO E: Embora esta Opção E afirme corretamente que o concurso público pode ser de provas ou de provas e títulos, erra ao colocar que tal concurso será realizado em uma única etapa. Esta opção está, portanto, INCORRETA, pois, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8112/90, o concurso público pode ser realizado em duas etapas.

    FONTE: Bruno Nery, Juiz Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de Direito Administrativo