Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
ATÉ 24 MESES CONTA COMO EFETIVO EXERCÍCIO
CONTA APENAS PARA APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE:
- SERVIÇO PARA EM, MUN
LICENÇA PARA SAÚDE FAMILIAR COM REM QUE EXCEDER 30 DIAS
LICENÇA PARA ATIV POLÍTICA DO REGISTRO NA JE ATÉ 10º DIA APÓS PLEITO (ASSEGURADO REM. POR APENAS 3 MESES)
MANDATO ELETIVO ANTERIOR AO SERVILÇO PUB
TIRO DE GUERRA
TRATAR A PRÓPRIA SAÚDE QUE EXCEDER 24 MESES CUMULADOS AO TEMPO DE SERVIÇO Á UNIÃO
LICENÇA CONCEDIDA DENTRO DE 60 DIAS DO TÉRMINO DE OUTRA DA MESMA ESPÉCIE – PRORROGAÇÃO
LICENÇA POR DOENÇA DE FAMILIAR
– CONJUGE, PAI, FULHO, PADRASTO, ENTEADO, DEPENDENTE Q CONTE NO ASSENTAMENTO – VINCULADA
- DISPENSA PERÍCIA OFOCIAL SE FOR INFERIOR A 15 DIAS NO ANO
- ATÉ 60 DIAS COM REM
+ 90 DIAS SEM REMUNERAÇÃO, CONSECUTIVOS OU NÃO
-LICENÇA POR DOENÇA DE FAMILIAR - C/ REMUN. - QUE EXCEDER 30 DIAS EM 12 MESES É CONTADA APENAS PARA APOSENTADORIA E DISPONIVBILIDADE
- LICENÇA NÃO REMUNERADA NÃO É CONTADA PARA NENHUM EFEITO
LICENÇA PARA ACOMPANNHAER CÔNJUGE – PRAZO INDETERMINADO – SEM REMUNERAÇÃO, SALVO SE CONCEDIDO EXERCÍCIO PROVISÓRIO NA ADM DIRETA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO
LICENÇA PARA MILITAR – SEM REM, MAS CONTA COMO EFETIVO EXERCÍCIO PARA TODOS EFEITOS
- TEM 30 DIAS PARA REASSUMIR O CARGO APÓS DEIXAR O SERVIÇO MILITAR
LICENÇA PARA ATIV POLÍTICA
– SEM REMUNERAÇÃO
– VINCULADA (NÃO PODE SER REVOGADA)
- DA ESCOLHA NA CONVENÇAO PARTIDÁRIA ATÉ A VÉSPERA DO REGISTRO NA JE – NÃO CONTA TEMPO DE SERVIÇO
- COM REMUNERAÇÃO – DO REGISTRO NA JE ATÉ 10 DIAS APÓS O PLEITO (ATÉ 3 MESES COM REM), CONTADA SÓ PARA APOSENTADORIA E DISPONIB.
SE EXERCER CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, ARRECADAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO, DEVE SE AFSSTAR DO ACRGO A PARTIR DO REGISTRO ATÉ 10 DIAS APÓS O MPLEITO – NESTE É CASO É COM REM POIS FOI OBRIGADO A SE AFASTAR E CONTA COMO EFGETIVO SERVIÇO
CONECESÕES:
8 DIAS PARA CASAMENTO
8 DIAS FALECIMENTO PAI, FILHO, CÔNJUGE, MADRASTA, PADRASTO, ENTEADO, MENOR SOB GUARDA OU TUTELA OU IRMÃO
PORTADOR DEFICIÊNCIA OU COM CONJUGE OU DEPENDENTE DEFICIENTE – NÃO PRECISA COMPENSAR HORÁRIO
INSTRUTOR E PARTICIPANTE DE BANCA CONCURSO RECEBE A GRATIFICAÇÃO SE COMPENSAR O HORÁRIO MDE TRABALHO EM ATÉ 1 ANO
- DIREITO À MATRÚCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTENDE-SE AO CÔNJUGE, FILHOS E ENTEADO E MENORES SOB GUARDA
PRIVADA PARA PRIVADA
PÚBLICA PARA PÚBLICA
INDEPENDENTE DE VAGA
TEMPO DE SERVIÇO PUB FEDERAL CONTADO PARA TODOS EFEITOS INCLUSIVE NAS FORÇAS ARMADAS
APURAÇÃO EM DIAS CONVERTIDOS EM ANOS DE 365 DIAS
TEMPO QUE ESTIVER APOSENTADO CONTA APENAS PARA NOVA APOSENTADORIA
TEMPO EM GUERRA CONTA EM DOBRO
AFASTAMENTO PARA ORGANISMO INTERNACIONAL – É SEM REMUNERAÇÃO, MAS CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO
LICENÇA PARA TRATAR DA SAÚDE ATÉ 24 MESES CONTA COMO EFETIVO EXERCÍCIO