Questão Q870110

Em relação às fontes do direito, considere:

I. A lei é fonte principal.

II. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes secundárias.

III. A doutrina e a jurisprudência são fontes terciárias.

Observa-se que

Alternativas

III está incorreto; como a analogia, os costumes e os princípios, a doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias do direito.

I está incorreto; não apenas a lei, mas o conjunto da legislação e sua documentação são fontes primárias do direito.

II está incorreto; a analogia, os costumes e os princípios gerais são considerados fontes terciárias do direito.

I, II e III estão corretos; as fontes do direito e sua hierarquia estão previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

I, II e III estão incorretos; legislação, analogia, costumes, princípios, doutrina e jurisprudência têm valor equivalente como fontes do direito.

Comentários

Letra (a)

A doutrina costuma apontar a existência de 6 fontes:

I - Lei - é a fonte primordial do Direito Administrativo;

II - Jurisprudência - se traduz na reiteração de julgados dos órgãos. Trata-se de fonte secundária do Direito Administrativo;

III - Doutrina - constitui fonte secundária;

IV - Costumes - quando, de alguma forma influência a produção legislativa ou a jurisprudência são uma fonte indireta;

V - Princípios gerais do Direito - são normas escritas que servem de base para ele;

VI - Tratados Internacionais - são fontes do direito admnistrativo pátrio.

Estatais (lei e jurisprudência);

Não-estatais (costumes e doutrina);

Primárias (lei, doutrina, e costume); e

Secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade).
Conforme o site do DireitoNet:
Assim, a lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência.
Gab. A
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5763/As-fontes-do-direito-e-a-sua-aplicabilidade-na-ausencia-de-norma#:~:text=Assim%2C%20a%20lei%20%C3%A9%20uma,a%20doutrina%20e%20a%20jurisprud%C3%AAncia.&text=A%20lei%20%C3%A9%20o%20preceito,de%20car%C3%A1ter%20geral%20e%20obrigat%C3%B3rio.

SóProvas