SóProvas

ID
2611468
Banca
COPERVE - UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação a orçamento e finanças públicas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. O sistema orçamentário público é estabelecido por leis de iniciativa conjunta dos três poderes da República, responsáveis pela plenitude da efetivação da administração pública em todas as suas dimensões.

II. As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).

III. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da exclusividade.

IV. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação.

V. Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.

Alternativas
Comentários

  • LETRA E

     

    A questão não tem muito mistério não, pois sabendo que o sistema orçamentário é estabelecido por leis de iniciativa do PODER EXECUTIVO, dá para excluir as opções ''a'', ''b'' e ''d''. O Princípio orçamentário da Exclusividade, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

     

     

    Bons estudos!!!!!!!

  • Analisando item a item, temos:

    I.                    ERRADA. As leis orçamentárias são de Iniciativa do Poder Executivo.

    II.                  CORRETA. De fato, O Governo intervém na economia para garantir dois objetivos principais: estabilidade e crescimento. Visa também corrigir as falhas de mercado e as distorções, manter a estabilidade, melhorar a distribuição de renda, aumentar o nível de emprego etc. Política Econômica é a forma pela qual o Governo intervém na economia. Essa intervenção ocorre, principalmente, por meio das políticas fiscal, monetária, cambial e regulatória, e tem como principal instrumento de intervenção o Orçamento Público.  As finanças públicas fazem parte da economia e se referem especificamente às Receitas e Despesas do Estado, que são objetos da política fiscal. Finanças públicas é o ramo da economia que trata da gestão dos recursos públicos: compreende a gestão e o controle financeiro públicos.

    III.               ERRADA. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da UNIDADE.

    IV.                CORRETA. Realmente, a reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação, conforme dispõe o próprio art. 91, do DL 200/67.

    V.                 CORRETA. Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos  valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.

  • I - Leis de iniciativa do Poder Executivo.

    III - Fere o princípio da unidade.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.