Questão 2611924

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PC-RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as seguintes transgressões disciplinares previstas na Lei Estadual nº 7.366/1980, Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul:

I. Receber, exigir ou solicitar propinas, ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão da função ou cargo.

II. Manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão do serviço.

III. Emitir conceitos desfavoráveis a superiores hierárquicos ou às autoridades constituídas do País ou das nações que mantenham relações diplomáticas com o Brasil, ou criticá-los com o intuito de ofender-lhes a dignidade e reputação. 

IV. Deixar de tratar superiores hierárquicos, pares, subordinados, advogados, partes, testemunhas, servidores da Justiça e o povo em geral com a deferência e a urbanidade devidas.

V. Utilizar-se do anonimato ou apresentar parte, queixa, ou representação infundada, maliciosamente, contra superior hierárquico ou colega. 

Quais são de natureza grave, nos termos da referida Lei?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e V.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I, III e V.
• E. Apenas III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Vamos pensar um pouco...

   

  Gabarito letra D

   

  Base legal:

   

  Lei Estadual nº 7.366/1980, Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul:

  § 3º – São de natureza grave as transgressões enumeradas no art. 81, incisos XXIII a XLIII.

   

  Bons estudos!

• Conforme Lei Estadual 7.366/1980:

  I. Receber, exigir ou solicitar propinas, ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão da função ou cargo. (GRAVE) 

  II. Manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão do serviço. (LEVE) **

  III. Emitir conceitos desfavoráveis a superiores hierárquicos ou às autoridades constituídas do País ou das nações que mantenham relações diplomáticas com o Brasil, ou criticá-los com o intuito de ofender-lhes a dignidade e reputação. (GRAVE)

  IV. Deixar de tratar superiores hierárquicos, pares, subordinados, advogados, partes, testemunhas, servidores da Justiça e o povo em geral com a deferência e a urbanidade devidas.  (MÉDIA)

  V. Utilizar-se do anonimato ou apresentar parte, queixa, ou representação infundada, maliciosamente, contra superior hierárquico ou colega. (GRAVE)

  GABARITO: D

  --------------------

  A título de curiosidade, se fosse no Maranhão, o item II seria INFRAÇÃO GRAVE conforme a lei que rege a PC do MA. Lei 8508/06.

   

  Art. 56. São infrações estatutárias específicas:

  III - de natureza grave:

  b) manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação;

  Portanto, ficar atento com cada Estatuto de Servidores da Polícia Civil de cada Estado, pois uma infração leve em um pode ser grave em outro local(como o caso).

  Cuidado com as más companhias no Maranhão (INFRAÇÃO GRAVE).

  No RS - más companhias -> INFRAÇÃO LEVE.

• O nervosismo é uma merda (perdão) mesmo.

  Errei 4 questões na prova de Escrivão da PC/RS sobre estatutário, e hoje fazendo elas no QC acertei todas e achei elas bobas.

  Que meu nervosismo não seja maior que meu conhecimento na prova de Delta/RS.

  GO!!