-
Migos, estou indignada. Eu li hoje o capítulo referente ao FGTS no manual do Henrique Correia e pulei essa parte de órgãos de administração do FGTS pq achei insignificante =O Claro que eu errei essa questão hahahaah..prossigamos:
Órgãos de Administração, gestão e operação do FGTS:
- Conselho Curador: Responsável pela administração do FGTS. Composição tripartite (Representantes dos trabalhadores; empregadores; entidades governamentais). A presidência é exercida por representante do MTE. Decisões tomadas por maioria simples. Reuniões ordinárias a cada bimestre.
-Ministério da Ação Social: Gestão das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura. As competências do órgão estão descritas no art 6° da Lei 8.036/90
- Caixa Econômica Federal: Cabe à CEF o papel de agente operador do Fundo que manterá as contas vinculadas do Fundo. Competências listadas no art. 7° da lei supramencionada.
Não erro mais ;P
-
GABARITO: B
Art. 4º, Lei nº 8.036/90: A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador.
Art. 7º: À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe: (...)
-
Questão de lógica. A e B se contradizem, logo uma das duas está errada. C corrobora a letra A, logo a errada é a B.
-
livro do Henrique: pags. 1000/1001.
-
Qualquer atoleimado perceberia que a resposta estaria nas alternativas A ou B. E o cargo é para Procurador, imagina a prova para nível médio, ê Brasil!
-
Vi em outra questão um comentário assim:
Coisas sobre FGTS que tu tem que saber:
- DECISÕES maioria simples e o presidente tem direito ao voto de qualidade.
- CONSELHO CURADOR: mandato de 2 anos, permitindo ÚNICA recondução.
- REUNIÃO : ordinariamente, a cada bimestre.
Compete ao Conselho Curador do FGTS fixar critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso.
-
Alternativa a ser assinalada letra B.
Lei 8.036/90
a) Correta. Art. 7º, I. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe: I - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS;
b) Incorreta. Como visto na alternativa "a", cabe à caixa econômica o papel de agente operador do fundo.
c) Correta. Art. 6º Ao Ministério da Ação Social, na qualidade de gestor da aplicação do FGTS, compete: I - praticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do Fundo, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador; e Art. 7º, I (como visto acima).
d) Correto. Art. 3o O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
-
- Conselho Curador - administração do FGTS. (trabalhadores; empregadores; governo).
A presidência é exercida por representante do MTE.
- DECISÕES maioria simples - presidente tem voto de qualidade.
- mandato de 2 anos, com 1 recondução
- REUNIÃO : ordinariamente, a cada bimestre.
- Compete ao Conselho Curador do FGTS fixar critérios para parcelamento em atraso.
-Ministério da Ação Social: Gestão das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento e infraestrutura.
Cabe à CEF o papel de agente operador
Após a centralização das contas vinculadas, na Caixa, o depósito realizado no prazo regulamentar passa a integrar o saldo da conta vinculada do trabalhador a partir do dia 10 do mês de sua ocorrência.
O depósito realizado fora do prazo será contabilizado no saldo no dia 10 subseqüente após atualização monetária e capitalização de juros.
Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 3% ao ano
O empregador que não realizar os depósitos responderá pela incidência da Taxa Referencial – TR sobre a importância correspondente.
Sobre o valor dos depósitos, acrescido da TR, incidirão, ainda, juros de mora de 0,5% a.m.
A incidência da TR será cobrada por dia de atraso
multa
5% no mês de vencimento da obrigação;
10% a partir do mês seguinte ao vencimento
REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETAS - BASE DE CÁLCULO DO FGTS, FÉRIAS,13º
A majoração do repouso semanal, em razão da integração da hora extra habitual,
não repercute no cálculo das férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS, sob pena de “bis in idem
A equivalência entre os regimes do FGTS e da estabilidade decenal é meramente jurídica e não econômica,
sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças
A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade decenal, que é renunciada com a opção pelo FGTS
- É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho.
- O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo na data do pagamento das verbas rescisórias,
desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal.
Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista
Aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato se o empregado permanece prestando serviços ao empregador.
Assim, na dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados durante o pacto laboral.
-
Heitor Lambarinni
Amigo, não é por que você achou essa questão fácil que a prova inteiramente também foi.
Não fale besteira.
-
Raciocínio lógico:
a) Agente operador é a Caixa
b) Agente operador é o Ministério de Ação Social
UMA DAS DUAS ESTÁ ERRADA!
c) Agente operador é a Caixa
NÃO PODE HAVER DUAS ERRADAS! = A e C tão certas. Se A está certa, B está errada.
(Como muitos comentários já elucidaram as alternativas na forma teórica, preferi ajudar dando essa dica de raciocínio lógico que funciona especialmente para quando pede a alternativa errada. Esta questão estava dada, mas muita gente não pensou assim, acabou tendo que entender a matéria. Na hora do estudo, ok, mas na hora da prova, importa é acertar. O pessoal pode usar a dica para as próximas.)
-
· Conselho Curador: Administra; aprecia e aprova os programas anuais e plurianuais do FGTS
· Caixa econômica: Agente operador
· Ministério da Ação Social: Gestor de aplicação; expede atos normativos acerca da alocação de recursos
-
Gabarito : B
“Lei 8036/90
“Art. 3º O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social , cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador. ”
Cuidado pois agora o Ministério da ação social nao possui mais esse nome ! Mas para fins de prova , vamos usá-lo.
-
Gente ainda não estudei essa parte da matéria, mas achei uma lógica nela ou sla. Vou tentar explicar aqui...
Item A e B se contradizem, ou seja, uma delas é o gabarito. Já o item C, ajuda a responder a questão por causa dessa parte: cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador. Por isso, se o item A tivesse errado, o item C deveria ser tbm (por conter o mesmo trecho), ai caberia anulação. Com isso, sobrou item B como gabarito.
Não sei se viajei aqui ou se vocês vão entender, mas foi assim que acertei e espero que ajudem. :)
-
-
Hoje está em vigor uma medida provisória que altera o art. 6º da lei 8.036/90. A redação vigente é:
Art. 6º Ao Ministério das Cidades, na qualidade de gestor da aplicação do FGTS, compete: (Redação dada pela Medida Provisória nº 859, de 2018)
-
Questão desatualizada.
O Ministério da ação social não faz mais parte do Conselho Curador:
Art. 4º O gestor da aplicação dos recursos do FGTS será o órgão do Poder Executivo responsável pela política de habitação, e caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador.
-
Alteração da lei 8.036/1990
Art. 4º - O GESTOR da aplicação dos recursos do FGTS será o órgão do Poder Executivo responsável pela POLÍTICA DE HABITAÇÃO, e caberá à CEF o papel de AGENTE OPERDOR