Questão 2614750

• Banca: COPERVE - UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2018
• Provas: COPERVE - UFSC - 2018 - UFSC - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase abaixo, referente à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Após cada _____________ de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, _____ a respectiva remuneração por até _________, para participar de curso de capacitação profissional.

• A. triênio – com – três meses
• B. quinquênio – sem – um ano
• C. quinquênio – com – três meses
• D. triênio – com – seis meses
• E. quinquênio – sem – seis meses

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C.

  Art. 87. da Lei 8112 de 1990 -  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. 

• O que é licença prêmio: É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

• Olá, Guerreiros

  Art. 87. da Lei 8112 de 1990 

  A cada cinco anos de efetivo exercício + remuneração = 3 meses de afastamento para participar de curso de capacitação profissional

  Força!!!

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõe o artigo 87, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

  Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis."

  Analisando as alternativas

  Levando em consideração o artigo elencado acima, percebe-se que somente o contido na alternativa "c" completa de forma correta as lacunas elencadas no enunciado da questão (quinquênio – com – três meses).

  Gabarito: letra "c".