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GABARITO ERRADO
• O art. 2º da Lei 10.180 traz um rol de Finalidades da SPOF e nenhum deles se encaixa ao descrito na questão
FUNDAMENTO: ART. 2º DA LEI 10.180 (pág. 11, MTO 2018 - 3ª versão)
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento
econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas,
nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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Gabarito: ERRADO
Trata-se de competência do Sistema de Administração Financeira Federal, de acordo com o DECRETO No 3.590:
Art. 5o Compete ao órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal:
X - promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira;
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Boa tarde;
Gab: ERRADO
Falou-se em Sistema de Administração Financeira Federal Gestão financeira (STN / SIAF)
Falou-se em Sistema de Planejamento do Orçamento Federal Gestão orçamentária :MPOG (órgão central) - SOF - SIOP
Bons estudos
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Lembrando que nesta questão cabe (caberia rsrs)recurso.Pois, a banca extrapolou os conteúdos exigidos no edital o qual cobrou apenas o SPOF - Sistema de Planejamento do Orçamento Federal.
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lei 10.180
Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:
I - zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional;
II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional;
III - elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública;
IV - gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional;
V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional;
VI - administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional;
VII - manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais;
VIII - editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública;
IX - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.
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Trata de Gestão Orçamentária e não Financeira.
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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ERRADO
O Sistema de planejamento e orçamento federal não faz gestão financeira, apenas orçamentária.
Quem faz a gestão financeira é o Sistema de Administração Financeira Federal.
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Tá ai..uma coisa que não entra na minha cabeça..... Nem na decoreba!
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Se a sigla tem "O" fará gestão Orçamentária. Ex: MPOG --> SOF --> SPOF
Se a sigla não contém "O" fará gestão Financeira. EX: STN --> SIAF
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SIOP >>> INTEGRAÇÃO
SIAF>> PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
SPOF>> PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ERRADO.
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GAB.:E
Corrigindo: O SIOP tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.
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Errado!
O SPOF é um conjunto de atividades, organizadas sistemicamente.
Tem por finalidade:
I- formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V- promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Deus abençoe a todos nós!
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Rayssa Silva, tome vergonha nessa cara, se vc já passou para de ficar incomodando quem tá estudando e ainda n passou, já denunciei 4 comentários seus fazendo SPAM e atrapalhando os usuários aqui, comente sobre as questões e pare de querer vender cursinho aqui isso ja tá chato. N sou de me irritar na internet mas vc mereceu isso.
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O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais ENTES FEDERATIVOS em assuntos de administração e programação financeira.
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O SPOF NÃO tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.
Quem tem essa finalidade é o Sistema de Administração Financeira Federal. A Lei 10.180/2001, em seu art. 12, enumera as competências:
Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:
IX - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.
Art. 11. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;
II - órgãos setoriais.
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Em 20/09/2018, às 13:44:49, você respondeu a opção C.Errada!
Em 05/08/2018, às 23:21:06, você respondeu a opção E. Certa!
MEAJUDADEUS
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O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que tem o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como órgão central, é regulado e organizado pela 10.180/2001 e compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
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SIOP >>> INTEGRAÇÃO
SIAF>> PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
SPOF>> PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ERRADO
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Finalidades SPOF:
- Formular:
1)Planejamento estratégico nacional
2) Planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social
3) PPA/LDO/LOA
- Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal
- Promover a articulação com Estados, DF e Municípios visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
(articulação dos ENTES e não com os PODERES.
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Hugo T colocou o melhor resposta. A competência descrita na assertiva é do SIAFI. Estaria certo se fosse subtraída da questão a expressão "entre os Poderes" e se "administração e programação financeira" fosse reescrito "administração e programação orçamentária".
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Errado.
SISTEMAS DE GESTÃO
Repetindo como disse um colega do QC:
Se a sigla tem "O" fará gestão Orçamentária - MPOG, SOF, SPOF.
Se a sigla NÃO tem "O" fará gestão Financeira - STN, SIAF.
Sistema de Administração Financeira Federal Gestão financeira (STN / SIAF): Sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e no Orçamento da Seguridade Social da União.
O SIAFI foi criado a partir da necessidade de informações que permitissem aos gestores agilizar o processo decisório, mediante o desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado que integrasse os sistemas contábeis.
Principais objetivos do SIAFI
- Controlar diariamente a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Adm. Pública;
- Agilizar a Programação Financeira (unificação dos recursos de caixa);
- Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais;
- Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos.
- Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados e Municípios;
- Permitir o controle da dívida interna e externa;
- Proporcionar a TRANSPARÊNCIA dos GASTOS do Governo Federal.
Sistema de Planejamento do Orçamento Federal (Gestão Orçamentária): MPOG (órgão central) - SOF – SIOP
Lei 10.180/01 – Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação e a articulação com os demais poderes e esferas e governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em assuntos de programação financeira, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.
O controle de gestão financeira é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (S.T.N.), ao passo que a Secretaria de Orçamento Fiscal por meio da S.I.O.P. - tudo que chega até a S.O.F. é por meio da S.I.O.P.- abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos.
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O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais ENTES FEDERATIVOS em assuntos de administração e PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA..
OBS: Não são poderes como diz a questão, e sim, Entes Federativos.
O SPOF só trata de assuntos relacionados a Programação Orçamentária, e não programação financeira como diz a questão.
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Pra nunca mais errar sobre as programações:
SIAF - FINANCEIRA
SPOF - ORÇAMENTÁRIA
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Opa! Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) lidando com assuntos de administração financeira?
“Acho que não, né, professores?”
Isso mesmo! Assuntos de administração e programação financeira são de competência do Sistema de Administração Financeira Federal. “Administração financeira” já está no próprio nome do sistema!
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) trata de assuntos relacionados a atividades de orçamento e planejamento.
E nós alertamos que as questões iriam tentar trocar os dois sistemas, por isso você deve saber diferenciá-los:
· Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versar sobre execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Associe ao orçamento público;
· Sistema de Administração Financeira Federal: está relacionado ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, a atividades de programação financeira da União, a direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros e mobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o Sistema de Administração Financeira Federal. Associe a dinheiro .
Gabarito: Errado
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ERRADO.
NESSE CASO É O SIAF
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ERRADO
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A Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, criou o Ministério da Economia. Com isso, as estruturas dos ministérios da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e do Trabalho passaram a integrar um novo ministério chamado Economia.
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A questão trata do SISTEMA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO FEDERAL, conforme a Lei 10.180/2001.
De acordo com art. 1 da Lei nº 10180/2001:
“Serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades
de planejamento e de orçamento
federal, de administração
financeira federal, de contabilidade
federal e de controle interno
do Poder Executivo Federal.".
De acordo art. 4 da Lei nº 10180/2001: “Integram
o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:
I - o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, como órgão central;
II - órgãos setoriais;
III - órgãos específicos.
§ 1º - Os órgãos setoriais são as unidades
de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da
Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
§ 2º - Os órgãos específicos são
aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão
está voltada para as atividades de planejamento e orçamento."
De acordo com art. 2 da Lei nº 10.180/2001:
“O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico
nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e
regionais de desenvolvimento econômico e social;".
III - formular o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais;"
IV - gerenciar o processo de planejamento e
orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e
tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e
municipal.".
Então, NÃO
é finalidade promover a integração
com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e
programação financeira e sim promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos
diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal,
conforme art. 2, V, Lei nº 10.180/2001.
Resposta:
ERRADO.
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Lei 10.180, Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:
IX - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.
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SIAF - FINANCEIRA
SPOF - ORÇAMENTÁRIA
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O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação ORÇAMENTÁRIA.
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Errado.
SISTEMAS DE GESTÃO
Repetindo como disse um colega do QC:
Se a sigla tem "O" fará gestão Orçamentária - MPOG, SOF, SPOF.
Se a sigla NÃO tem "O" fará gestão Financeira - STN, SIAF.
Sistema de Administração Financeira Federal Gestão financeira (STN / SIAF): Sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e no Orçamento da Seguridade Social da União.
O SIAFI foi criado a partir da necessidade de informações que permitissem aos gestores agilizar o processo decisório, mediante o desenvolvimento e implantação de um sistema informatizado que integrasse os sistemas contábeis.
Principais objetivos do SIAFI
- Controlar diariamente a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Adm. Pública;
- Agilizar a Programação Financeira (unificação dos recursos de caixa);
- Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais;
- Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos.
- Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados e Municípios;
- Permitir o controle da dívida interna e externa;
- Proporcionar a TRANSPARÊNCIA dos GASTOS do Governo Federal.
Sistema de Planejamento do Orçamento Federal (Gestão Orçamentária): MPOG (órgão central) - SOF – SIOP
Lei 10.180/01 – Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação e a articulação com os demais poderes e esferas e governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em assuntos de programação financeira, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.
O controle de gestão financeira é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (S.T.N.), ao passo que a Secretaria de Orçamento Fiscal por meio da S.I.O.P. - tudo que chega até a S.O.F. é por meio da S.I.O.P.- abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos.
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QUESTÃO ERRADA !
Pra resumir:
Associe letras:
*SPOF: gestão ORÇAMENTÁRIA
*SIAF: gestão FINANCEIRA
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CESPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.
Errado
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versar sobre execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Associe ao orçamento público;
Sistema de Administração Financeira Federal: está relacionado ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, a atividades de programação financeira da União, a direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros e mobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o Sistema de Administração Financeira Federal. Associe a dinheiro .
Se a sigla tem "O" fará gestão Orçamentária. Ex: MPOG --> SOF --> SPOF
Se a sigla não contém "O" fará gestão Financeira. EX: STN --> SIAF
O Sistema de planejamento e orçamento federal não faz gestão financeira, apenas orçamentária.
Quem faz a gestão financeira é o Sistema de Administração Financeira Federal.
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V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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Orçamentária - o "F" é de Federal
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Errado.
É regulado pela Lei n. 10.180/2001. Essa lei trata de vários sistemas:
(Uma das maneiras encontradas pelo Executivo para organizar o processo de LOA foi elaborar um sistema, que foi regulamentado pela Lei n. 10.180/2001.)
a. SPOF (Título II);
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I – formular o planejamento estratégico nacional;
II – formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III – formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV – gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V – promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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NÃO é finalidade promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira e sim promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal, conforme art. 2, V, Lei nº 10.180/2001.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 11:24
Opa! Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) lidando com assuntos de administração financeira?
“Acho que não, né, professores?”
Isso mesmo! Assuntos de administração e programação financeira são de competência do Sistema de Administração Financeira Federal. “Administração financeira” já está no próprio nome do sistema!
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) trata de assuntos relacionados a atividades de orçamento e planejamento.
E nós alertamos que as questões iriam tentar trocar os dois sistemas, por isso você deve saber diferenciá-los:
· Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versar sobre execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Associe ao orçamento público;
· Sistema de Administração Financeira Federal: está relacionado ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, a atividades de programação financeira da União, a direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros e mobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o Sistema de Administração Financeira Federal. Associe a dinheiro .
Gabarito: Errado
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 11:24
Opa! Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) lidando com assuntos de administração financeira?
“Acho que não, né, professores?”
Isso mesmo! Assuntos de administração e programação financeira são de competência do Sistema de Administração Financeira Federal. “Administração financeira” já está no próprio nome do sistema!
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) trata de assuntos relacionados a atividades de orçamento e planejamento.
E nós alertamos que as questões iriam tentar trocar os dois sistemas, por isso você deve saber diferenciá-los:
· Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: está relacionado a atividades de orçamento e planejamento. Portanto, se você perceber que a questão versar sobre execução orçamentária, classificações orçamentárias, elaboração, implementação e supervisão dos orçamentos, planos e programas, então ela está falando sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Associe ao orçamento público;
· Sistema de Administração Financeira Federal: está relacionado ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, a atividades de programação financeira da União, a direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. Portanto, se a questão versar sobre equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional, haveres financeiros e mobiliários, programação financeira, dívida, operações de crédito, então a questão está falando sobre o Sistema de Administração Financeira Federal. Associe a dinheiro .
Gabarito: Errado