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Alternativa correta: letra c
a) todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial;
errado. nao sao ilegais, visto previsao em lei, decisao judicial ou contrato. Entretanto, nao podem exceder a limite toleravel pela lei
DESCONTOS AUTORIZADOS NO SALÁRIO PELO TRABALHADOR. LIMITAÇÃO MÁXIMA DE 70% DO SALÁRIO BASE. (inserida em 25.05.1998)
Os descontos não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
b) as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito;
Errado. nao é necessária tal autorizacao para descontos de natureza legal ou judicial
c)Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual;
Correta
d)os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente;
Falso. Oswaldo e Joana estão submetidos a ordem judical e contrato com instituição financeira
e)os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual.
Falso. nao é necessário dolo quando decorrer de leio ou previsao contratual
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Art. 912 CPC/15: Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento de pessoal da importância da prestação alimentícia.
§ 1o Ao despachar a inicial, o juiz oficiará à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício.
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essas questões são da reforma trabalhista?
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Sim, Iago. A prova foi aplicada em 2018, a reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017
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Interessante este dispositivo da CLT:
Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
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Lucas Sousa
24 de Março de 2018, às 14h44
Útil (9)
Alternativa correta: letra c
a) todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial;
errado. nao sao ilegais, visto previsao em lei, decisao judicial ou contrato. Entretanto, nao podem exceder a limite toleravel pela lei
DESCONTOS AUTORIZADOS NO SALÁRIO PELO TRABALHADOR. LIMITAÇÃO MÁXIMA DE 70% DO SALÁRIO BASE. (inserida em 25.05.1998)
Os descontos não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
b) as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito;
Errado. nao é necessária tal autorizacao para descontos de natureza legal ou judicial
c)Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual;
Correta
d)os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente;
Falso. Oswaldo e Joana estão submetidos a ordem judical e contrato com instituição financeira
e)os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual.
Falso. nao é necessário dolo quando decorrer de leio ou previsao contratual
Rogo aos colegas concurseiros a citação da fonte:
OJ 18 SDC - Descontos autorizados no salário pelo trabalhador. Limitação máxima de 70% do salário base (inserida em 25.05.1998)
Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
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DESCONTOS PERMITIDOS PARA O DOMÉSTICO
- ADIANTAMENTO SALARIAL
- POR ACORDO ESCRITO, PARA PLANO SAÚDE, ODONTO, SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA
- NÃO PODE PASSAR DE 20% O DESCONTO
- DSCONTO POR MORADIA EM LOCAL DIVERSO – PODE SE EXPRESSAMENTE ACORDADO (VERBAL OU ESCRITO)
-- DOMÉSTICO NÃO PODE SER DESCONTADO
POR ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HIGIENE, MORADIA E TRANSPORTE, HOSPEDAGEM EM CASO DE VIAGEM
- MÍNIMO 30% DO SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO DEVE SER PAGO EM DINHEIRO
CLT- O SM DEVE ATENDER ÀS DESPESAS DIÁRIAS DO TRABALHADOR COMO ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, VESTUÁRIO, HIGIENE E TRANSPORTE
IN NATURA
URBANO = HABITAÇÃO – MÁXIMO 25% DE DESCONTO
ALIMENTAÇÃO 20%
RURAL (SALVO AUTORIZAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL)
HABITAÇÃO = 20% MÁXIMO
ALIEMENTAÇÃO MÁXIMO 25% DE DESCONTO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO
- OS PERCENTUAIS FIXADOS EM LEI RELATIVOS AO SALÁRIO IN NATURA APENAS SE REFEREM ÀS HIPÓTESES EM QUE O TRABALHADOR RECEBER SM, APURANDO-SE O REAL VALOR DAS UTILIDADES PARA OS DEMAIS
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GAB C
Não são descontos ilegais e não precisa da concordância do empregado por escrito para ser debitado a pensão alimentícia de Oswaldo pois é lei, apenas a da Joana pois foi um emrpéstimo mediante contrato em banco.
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LEI 10.820 DE 2003
Art. 1 Os empregados regidos pela , poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos.
§ 1 O desconto mencionado neste artigo também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:
I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
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a) Todos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial; Errado. Não são ilegais, visto ter previsão em lei, decisão judicial ou contrato. Entretanto, não podem exceder a limite tolerável pela lei. DESCONTOS AUTORIZADOS NO SALÁRIO PELO TRABALHADOR. LIMITAÇÃO MÁXIMA DE 70% DO SALÁRIO BASE. (inserida em 25.05.1998) Os descontos não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
b) as subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito; Errado. Não é necessária tal autorização para descontos de natureza legal ou judicial
c)Fernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual; Correta
d)os empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente; Falso. Oswaldo e Joana estão submetidos à ordem judical e contrato com instituição financeira
e)os descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual. Falso. Não é necessário dolo quando decorrer de lei o ou previsão contratual.
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Considerando o modo de elaboração da questão, a análise das alternativas será feita de forma global.
Inicialmente, cumpre destacar que a CLT, em seu art. 462, dispõe que, ao empregador, é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
As hipóteses do enunciado tratam de situações cujos descontos são permitidos, visto que o desconto do INSS decorre de lei, o desconto de pensão alimentícia decorre de decisão judicial e o desconto de empréstimo consignado decorre de contrato celebrado entre o empregado e o banco com autorização para desconto no contracheque.
No entanto, importante lembrar que o TST se manifestou no sentido que os descontos não podem exceder 70% do salário base do empregado. Vejamos:
OJ 18 SDC - Descontos autorizados no salário pelo trabalhador. Limitação máxima de 70% do salário base (inserida em 25.05.1998)
Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
Assim, a alternativa correta é a C.
Bons estudos!
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.GABARITO: C. JUSTIFICATIVA: Todos os descontos foram realizados dentro do que prescreve a lei. Seriam ilegais, se fossem descontos superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador. Vejamos o posicionamento da OJ-SDC-18 do TST: OJ-SDC-18 DESCONTOS AUTORIZADOS NO SALÁRIO PELO TRABALHADOR. LIMITAÇÃO MÁXIMA DE 70% DO SALÁRIO BASE. Inserida em 25.05.1998 Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.