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Importante destacar que o art. 8º da 12.465/2011 (LDO para 2012), dispõe que:
Todo e qq Crédito ORÇ (Dotação, Autorização) deve ser consignado
DIRETAMENTE, à ===>UO à qual pertencem as AÇÕES (PAO T) correspondentes
INDEPENDENTEMENTE do GND 1234569 em que for classificado,
VEDANDO-SE a consignação de Crédito ORÇ (Dotação)
a título de //#[Transferência]// às UOs integrantes dos OF e OSS.
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- DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (crédito)
Dotação: órgão central --> órgão setorial;
Provisão: entre unidades gestoras de um mesmo órgão;
Destaque: de um órgão para outro;
- DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA: (recurso)
Cota: órgão central --> órgão setorial;
Repasse: de um órgão para outro;
Sub-repasse: entre unidades gestoras de um mesmo órgão;
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Letra "B"
DESCENTRALIAÇÃO DE CRÉDITOS
Ocorreu uma DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que representa a TRANSFERÊNCIA de créditos DO ÓRGÃO CENTRAL para o ÓRGÃO SETORIAL.
Seria PROVISÃO se fosse ENTRE UNIDADES GESTORAS que integram a MESMA ESTRUTURA ORGÂNICA.
E DESTAQUE caso a transferência de créditos fosse REALIADA DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO.
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Livro do Augustinho Paludo (Orçamento Público , AFO e LRF) , 7ª edição , página 307.
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Esse assunto está relacionado com descentralização de créditos e de recurso$.
Quando a questão fala que "a Secretaria de Planejamento descentralizou créDitos " é preciso lembrar da primeira etapa, ou seja, quando a SOF inicia a distribuição do crédito, e isso é uma DOTAÇÃO.
Exemplo:
SOF -> Ministério X -> Unidade Adm do Ministério X. Veja que a primeira seta é uma dotação, já a segunda é uma provisão.
Não confundir isso, pois muita gente marcou provisão!
E se fosse descentralização de reCurso$ (dindin)?
STN -> Ministério X -> Unidade Adm do Ministério X. Neste caso a primeira setá é uma Cota, já a segunda é um repa$$e.
Dica:
Recursos tem a letra S que se parece com o $ (cifrão) que lembra dinheiro.
Os derivados do recurso, com exceção da Cota (primeira descentralização) tem sempre a letra S e são eles o Repa$$e e o Sub Repa$$e.
Descentralização Orçamentária (SOF): CréDito então envolve -> Dotação, provisão e destaque
Descentralização Financeira(STN): ReCur$o então envolve - > Cota, repa$$e e sub repa$$e
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Questão sobre descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros.
Como eu sempre digo: há dois passos para resolver essas questões.
1º passo: é descentralização de créditos orçamentários ou é descentralização de recursos financeiros?
2º passo: a descentralização ocorre:
• entre unidade central de programação orçamentária e órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento;
• entre unidades gestoras de um mesmo órgão; ou
• entre órgãos ou entidades de estrutura diferente?
É porque:
• Quando a descentralização de créditos orçamentários ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da dotação.
• Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
• Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
A questão no diz que a Secretaria de Planejamento (unidade central de programação orçamentária) descentralizou créditos orçamentários para duas fundações mantidas com recursos do município (estas constituem órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento).
Portanto, trata-se de dotação!
Gabarito do professor: Letra B.
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Questão sobre descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros.
Como eu sempre digo: há dois passos para resolver essas questões.
1º passo: é descentralização de créditos orçamentários ou é descentralização de recursos financeiros?
2º passo: a descentralização ocorre:
• entre unidade central de programação orçamentária e órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento;
• entre unidades gestoras de um mesmo órgão; ou
• entre órgãos ou entidades de estrutura diferente?
É porque:
• Quando a descentralização de créditos orçamentários ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da dotação.
• Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
• Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
A questão no diz que a Secretaria de Planejamento (unidade central de programação orçamentária) descentralizou créditos orçamentários para duas fundações mantidas com recursos do município (estas constituem órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento).
Portanto, trata-se de dotação!
Gabarito do professor: B
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Quando a descentralização ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a dotação.
Letra B.