Questão 262126

• Banca: FGV
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas; Justiça Eleitoral; Propaganda política

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, assinale a alternativa em que a segunda afirmativa se encontre em conformidade com a primeira.

• A. A ofensa proferida em trinta segundos será respondida também em trinta segundos. / A lei assegura que a resposta tenha o mesmo tempo da ofensa.
• B. A ofensa proferida em trinta segundos será respondida em um minuto. / Pois o direito de resposta assegura ao ofendido o dobro do tempo da ofensa.
• C. A ofensa proferida em quarenta e cinco segundos será respondida em um minuto. / Pois a lei assegura que ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
• D. A ofensa proferida em sessenta segundos por partido político será respondida em trinta segundos. / Pois a lei assegura ao ofendido metade do tempo da ofensa.
• E. A ofensa proferida em menos de quinze segundos não será respondida no horário eleitoral gratuito. / Pois a lei determina que ofensas proferidas em tempo inferior a trinta segundos sejam respondidas no Diário Oficial.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.504/97:
  
          Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
          § 3º Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras no caso de pedido de resposta relativo a ofensa veiculada:
          II - em programação normal das emissoras de rádio e de televisão:
          c) deferido o pedido, a resposta será dada em até quarenta e oito horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto;
          III - no horário eleitoral gratuito:
          a) o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto;
          b) a resposta será veiculada no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, devendo necessariamente dirigir-se aos fatos nela veiculados;
          c) se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para a sua complementação;
  
  A regra básica é que o direito de resposta seja dado na mesma medida da ofensa, porém caso a ofensa seja inferior a um minuto, o direito de resposta será de um minuto.
  
  Resposta: letra "c"
• A rsposta está no art. 58, §3º, III, alínea "a" da lei nº 9.504/97:
  
  III - no horário eleitoral gratuito:

  a) o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto;

• Resposta Correta: LETRA "C"
  
  Fundamentação: ART. 58 §3º inciso III, letra "a" da Lei 9.504:
  
  "Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
  
    III - no horário eleitoral gratuito:
  
  a) o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto; "