Questão 2621287

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido  

• A. pelo Conselho Superior, com recurso ao Defensor Público-Geral.
• B. pelo Defensor Público-Geral, com recurso ao Conselho Superior.
• C. pelo Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional, com recurso ao Defensor Público-Geral.
• D. pelo Subdefensor Público-Geral, com recurso ao Defensor Público-Geral.
• E. pela Corregedoria-Geral, com recurso ao Subdefensor Público-Geral.

Gabarito: B

Comentários

• A exemplo do Ministério Público, normalmente os conflitos de atribuições são resolvidos pelos chefes das instituições

  Abraços

• Gabarito Definitivo "B"

• É a mesma regra da LC n° 80/94.

  Art.  8º São atribuições do Defensor Publico-Geral, dentre outras:

  VIII - dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública da União, com recurso para seu Conselho Superior;