Questão 2621734

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 2; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 3; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 4; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Conhecimentos Gerais; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 1; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 10; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 3; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 4; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 5; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 6; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 7; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 8; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 9; CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técn
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.408 de 2008, Decreto nº 8.905 de 2016 e Decreto nº 10.445 de 2020; Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.

Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre irregularidade ou infração disciplinar cometida por agente público em exercício na própria agência, ela terá a competência de apurá-la, além de caber a ela o controle das atividades de correição dos órgãos do SISBIN.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• (E)
  
  A Corregedoria-Geral da ABIN tem competência para “receber e apurar denúncias e representações sobre irregularidades e infrações disciplinares cometidas por agentes públicos em exercício na ABIN” (art. 7º, I, Decreto 8.905/2016). Além disso, é responsável por controlar as atividades de correição da ABIN (art. 7º, II, Decreto 8.905/2016). Suas atribuições não alcançam outros órgãos do SISBIN.
  
  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-abin-direito-constitucional-legislacao-de-inteligencia-e-dip/