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ID
2622115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.


Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Título IX do CP - Crimes contra a paz Pública

    art. 286 - incitação ao crime

    Incitar, publicamente, a prática de crime: detenção, de 3 a 6 meses OU multa.

    Art. 287- Apologia de crime ou criminoso

    Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou autor de crime: detenção, de 3 a 6 meses OU multa

  • Gabarito: CERTO

     

    Constituem crimes contra a Paz Pública:

     

     Incitação ao crime

            Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime

     

     Apologia de crime ou criminoso

            Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

     

    Associação Criminosa

            Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

     

    Constituição de milícia privada          (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

    Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 

  • Gab. CERTO!

     

     

    Incitação ao crime: crime determinado e futuro

    Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime

     

     

    Apologia de crime ou criminoso: incentivo a crime indeterminado e passado

    Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

     

     

    Associação Criminosa: pratica de crimes, no plural. Somente um crime nao caracteriza associaça

    Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

     

     

    Constituição de milícia privada: doutrina majoritária diz q deve se no minimo 3 pessoas

    Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 

  • São crimes contra a paz: Incitação ao crime, apologia de crime, associação criminosa,constituição de melícia privada.

     

    Gabarito C

     Na incitação ao crime ainda não ocorreu e o estímulo é direto, com clara instigação. Exemplo: em uma manifestação o indivíduo sobe no carro e grita para as pessoas destruírem patrimônio público

     Já prática de apologia o crime já foi praticado e o estímulo é indireto, seja exaltando o delito ou seu autor. Exemplo: o patrimônio público foi destruído e um indivíduo se pronuncia publicamente parabenizando o ato de destruição do patrimônio público

  • Existem TRÊS crimes contra a paz pública

    Incitação ao crime

    Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

    Apologia de crime ou criminoso

    Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

    Associação Criminosa 

    Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.” 

    Também está incluso o crime de constituição de milícia privada

    Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

    Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.

  • ARTº 286 CP: CRIMES CONTRA PAZ PÚBLICA

    RESUME-SE:

    (INCITAÇÃO AO CRIME)

    (APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO)

    ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

    CONSTITUIÇÃO DE MELICIA PRIVADA

  • Gabarito: CERTO

     

    Constituem crimes contra a Paz Pública:

     

     Incitação ao crime

            Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime

     

     Apologia de crime ou criminoso

            Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

     

    Associação Criminosa

            Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

     

    Constituição de milícia privada          (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

    Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 

  • GAB: CERTO 

    TÍTULO IX
    DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

       

         Incitação ao crime

    Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

            Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.                                                                         x

     

    Apologia de crime ou criminoso

            Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

            Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

  • Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.

     

    Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública?

    SÃO ESPÉCIES DE CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA:

     

    ÍTULO IX
    DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

            Incitação ao crime

            Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

            Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

            Apologia de crime ou criminoso

            Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

            Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

           Associação Criminosa

            Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)

            Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)

            Parágrafo único.  A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)

    Constituição de milícia privada          (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

    Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:         (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

    Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.         (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

  • GUARDEM ISSO:


    -> incitação de crime = crime futuro

    -> apologia ao crime e criminoso = crime e/ou criminoso passado(s)


    JESUS, gabarito verdadeiramente CERTO.

  • A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito dos crimes contra a paz pública.
    Localizados no Título IX da parte especial do Código Penal, os crimes contra a paz pública envolvem os delitos de incitação ao crime (art. 286), apologia de crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A).
    Sendo assim, a afirmação está correta.


    GABARITO: CORRETO.
  • CRIMES DE PERIGO COMUM

    · Incêndio

    · Incêndio culposo

    · Explosão

    · Uso de gás tóxico ou asfixiante

    · Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante

    · Inundação

    · Perigo de inundação

    · Desabamento ou desmoronamento

    · Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

    · Difusão de doença ou praga

    ___

    CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

    · Perigo de desastre ferroviário

    · Desastre ferroviário

    · Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo

    · Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo

    · Prática do crime com o fim de lucro

    · Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

    · Arremesso de projétil

    · Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública

    · Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

    ___

    CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

    · Epidemia

    · Infração de medida sanitária preventiva

    · Omissão de notificação de doença

    · Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal

    · Corrupção ou poluição de água potável

    · Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios

    · Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

    · Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

    · Invólucro ou recipiente com falsa indicação

    · Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores

    · Substância destinada à falsificação

    · Outras substâncias nocivas à saúde pública

    · Medicamento em desacordo com receita médica

    · Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

    · Charlatanismo

    · Curandeirismo

    ____

    CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

    Incitação ao crime;

    Apologia a crime ou criminoso;

    Associoação criminosa;

    Constituição de milícia privada

  • C

    Incitação ao crime > antes do crime ser praticado

    Apologia ao crime > depois que o crime foi praticado

  • São crimes em discordância a paz pública Incitação ao crime(Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa) e apologia de crime (Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa).

    certo

  • COMENTÁRIOS: Perfeito. Trata-se de crimes contra a paz pública previstos nos artigo 286 e 287 do CP.

  • Correta.

    Os crimes ora mencionados - apologia ao crime e incitação ao crime - estão capitulados no título IX do Código Penal, cujo o bem jurídico tutelado é a paz pública (arts. 286 e 287)

  • Incitação ao crime: tudo que vc precisa saber

    a) crimes determinados

    b) um número indeterminado de pessoas

    c) crime futuro

    d) não cabe quando for contravenção penal

  • Gabarito:"Certo"

    CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

    Incitação ao crime;

    Apologia a crime ou criminoso;

    Associoação criminosa;

    Constituição de milícia privada.

  • CERTO!

    Art. 286 - Incitação ao Crime

    Art-. 287 - Apologia de crime ou criminoso

    Art. 288 - Associação Criminosa

  • CERTO

    Acrescentando:

    I) Precisam ser em público

    II) Não podem ser de Contravenção

  • Resolução: a questão está absolutamente correta, meu amigo(a), tendo em vista que ambos os crimes estão inseridos no Título IX, do CP, que trata especificadamente dos crimes contra a paz pública.

    Gabarito: Certo. 

  •  incitação ao crime (art. 286),  apologia de crime ou criminoso (art. 287),  associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A).

    essas espécies são crimes contra a paz pública

  • Crime contra a paz pública é AÇAÍ

    ✓Associação criminosa

    ✓Constituição de milícia privada

    ✓Apologia ao crime

    ✓Incitação ao crime