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Gabarito: Certo
Título IX do CP - Crimes contra a paz Pública
art. 286 - incitação ao crime
Incitar, publicamente, a prática de crime: detenção, de 3 a 6 meses OU multa.
Art. 287- Apologia de crime ou criminoso
Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou autor de crime: detenção, de 3 a 6 meses OU multa
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Gabarito: CERTO
Constituem crimes contra a Paz Pública:
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)
Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:
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Gab. CERTO!
Incitação ao crime: crime determinado e futuro
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime
Apologia de crime ou criminoso: incentivo a crime indeterminado e passado
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Associação Criminosa: pratica de crimes, no plural. Somente um crime nao caracteriza associaça
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Constituição de milícia privada: doutrina majoritária diz q deve se no minimo 3 pessoas
Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:
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São crimes contra a paz: Incitação ao crime, apologia de crime, associação criminosa,constituição de melícia privada.
Gabarito C
Na incitação ao crime ainda não ocorreu e o estímulo é direto, com clara instigação. Exemplo: em uma manifestação o indivíduo sobe no carro e grita para as pessoas destruírem patrimônio público.
Já prática de apologia o crime já foi praticado e o estímulo é indireto, seja exaltando o delito ou seu autor. Exemplo: o patrimônio público foi destruído e um indivíduo se pronuncia publicamente parabenizando o ato de destruição do patrimônio público
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Existem TRÊS crimes contra a paz pública
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.”
Também está incluso o crime de constituição de milícia privada
Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)
Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.
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ARTº 286 CP: CRIMES CONTRA PAZ PÚBLICA
RESUME-SE:
(INCITAÇÃO AO CRIME)
(APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO)
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
CONSTITUIÇÃO DE MELICIA PRIVADA
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Gabarito: CERTO
Constituem crimes contra a Paz Pública:
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)
Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:
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GAB: CERTO
TÍTULO IX
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. x
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
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Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública?
SÃO ESPÉCIES DE CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA:
ÍTULO IX
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)
Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)
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GUARDEM ISSO:
-> incitação de crime = crime futuro
-> apologia ao crime e criminoso = crime e/ou criminoso passado(s)
JESUS, gabarito verdadeiramente CERTO.
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A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito dos crimes contra a paz pública.
Localizados no Título IX da parte especial do Código Penal, os crimes contra a paz pública envolvem os delitos de incitação ao crime (art. 286), apologia de crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A).
Sendo assim, a afirmação está correta.
GABARITO: CORRETO.
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CRIMES DE PERIGO COMUM
· Incêndio
· Incêndio culposo
· Explosão
· Uso de gás tóxico ou asfixiante
· Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
· Inundação
· Perigo de inundação
· Desabamento ou desmoronamento
· Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
· Difusão de doença ou praga
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CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
· Perigo de desastre ferroviário
· Desastre ferroviário
· Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
· Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
· Prática do crime com o fim de lucro
· Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
· Arremesso de projétil
· Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
· Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
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CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
· Epidemia
· Infração de medida sanitária preventiva
· Omissão de notificação de doença
· Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
· Corrupção ou poluição de água potável
· Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
· Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
· Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
· Invólucro ou recipiente com falsa indicação
· Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
· Substância destinada à falsificação
· Outras substâncias nocivas à saúde pública
· Medicamento em desacordo com receita médica
· Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
· Charlatanismo
· Curandeirismo
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CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Incitação ao crime;
Apologia a crime ou criminoso;
Associoação criminosa;
Constituição de milícia privada
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C
Incitação ao crime > antes do crime ser praticado
Apologia ao crime > depois que o crime foi praticado
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São crimes em discordância a paz pública Incitação ao crime(Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa) e apologia de crime (Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa).
certo
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COMENTÁRIOS: Perfeito. Trata-se de crimes contra a paz pública previstos nos artigo 286 e 287 do CP.
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Correta.
Os crimes ora mencionados - apologia ao crime e incitação ao crime - estão capitulados no título IX do Código Penal, cujo o bem jurídico tutelado é a paz pública (arts. 286 e 287)
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Incitação ao crime: tudo que vc precisa saber
a) crimes determinados
b) um número indeterminado de pessoas
c) crime futuro
d) não cabe quando for contravenção penal
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Gabarito:"Certo"
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Incitação ao crime;
Apologia a crime ou criminoso;
Associoação criminosa;
Constituição de milícia privada.
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CERTO!
Art. 286 - Incitação ao Crime
Art-. 287 - Apologia de crime ou criminoso
Art. 288 - Associação Criminosa
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CERTO
Acrescentando:
I) Precisam ser em público
II) Não podem ser de Contravenção
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Resolução: a questão está absolutamente correta, meu amigo(a), tendo em vista que ambos os crimes estão inseridos no Título IX, do CP, que trata especificadamente dos crimes contra a paz pública.
Gabarito: Certo.
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incitação ao crime (art. 286), apologia de crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A).
essas espécies são crimes contra a paz pública
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Crime contra a paz pública é AÇAÍ
✓Associação criminosa
✓Constituição de milícia privada
✓Apologia ao crime
✓Incitação ao crime