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ERRADO.
Segundo o art. 1º, I, Lei nº 9.474/97, será reconhecido como refugiado “todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”.
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Gabarito: ERRADO
Direito dos Refugiados
Surgido após a Segunda Guerra Mundial, em 1951 a ONU promulgou a convenção que trata do Estatuto dos Refugiados. Buscou-se que os países acolhessem e protegessem pessoas que fossem perseguidas em suas terras de origem em virtude de: raça, religião, nacionalidade, filiação a certo grupo social ou em razão de suas opiniões políticas.
A Convenção determina que o refugiado deverá obedecer as leis do país que lhe oferecer refúgio e terá direito a não ser discriminado quanto à raça, religião ou país de origem, podendo continuar a residir no país asilante.
SEMPER FI.
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De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade" e não queira acolher-se à proteção de tal país". O que me lenhou foi esse termo que está entre aspas
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ERRADO
"De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país."
Fundado temor de perseguição já é um motivo para ser considerado refugiado
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não pode ser considerado refugiado que cometeu crime comum ou praticou ato contrário às disposiões da ONU
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Artigo 14 da DUDH
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
asilo politico (individual) é diferente de refúgio (humanitário):
- o refugio é para proteger aqueles que tiveram de abandonar seu país porque sua vida ou liberdade estavam em perigo, por questões religiosas, raciais ou políticas. ... (por isso normalmente afeta um grupo específico da sociedade. ex: os sírios fugindo da síria)
- o asilo é destinado àqueles que, INDIVIDUALMENTE, se sentem perseguidos em seu país de origem. (ex: "ex-presidente do peru deverá pedir asilo politico". 30 de abril de 2018)
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No Brasil ngm será extraditado por crime político ou de opinião
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LEI 9.474/97 - ESTATUTO DOS REFUGIADOS -
Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
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Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
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Apesar de o Estatuto dos Refugiados ser de 1951, em 1997 foi criada a Lei n. 9.474 que define mecanismos para a implementação do Estatuto, além de determinar outras providências. Nesta, está previsto que "será reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país". Ou seja, a afirmativa está errada.
Gabarito:A afirmativa está errada.
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ao meu ver o erro está aqui: "não queira acolher-se à proteção de tal país" uma vez que aceitando a proteção do pais a qual esteja "escondido" será asilado político.
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Gabarito: ERRADO
Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
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QUESTÃO - De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
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Se isso não for reconhecido como refugiado, então não sei o que seria.
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OLHA O TEMA DA DISCURSIVA DA PRF AÍ .... NÃO VAI DIZER QUE NÃO AVISEI
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Marquei errado pois pra mim se trata de asilo político (fala de um só indivíduo) e não de refúgio (grupo de pessoas).
Porém, a questão disse "não pode ser considerado refugiado" essa parte sim está ERRADA.
A questão trouxe o caso de asilo político, porém, a depender do caso, ele pode sim ser considerado refugiado.
Exemplo: Esse indivíduo em questão pode ser um dos venezuelanos que estão entrando no Brasil, então pode sim ser um refugiado.
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será reconhecido como refugiado “todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguiçãopor motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”.
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Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;
III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
LEI 9.474/97 - ESTATUTO DOS REFUGIADOS -
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Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
gab. e
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De acordo com a legislação brasileira, não pode (pode) ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
Obs.: Lei 9.474/97, art. 1º, inciso I.
Gabarito: Errado.
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TEM TEMOR= PODERÁ SER CONSIDERADO REFUGIADO.
GABARITO= ERRADO
AVANTE
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todo ser humano vitima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.É vedado a extradição de estrangeiro por crime politico ou de opinião.(concessão de asilo politico é um principio nas relações internacionais)
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Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
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O Estatuto dos Refugiados, são refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa.
Para Complementar o entendimento dos amigos...
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De acordo com a legislação brasileira, PODE SER considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país. (CESPE 2018)
• Direitos Humanos: proteção do ser humano em todos os aspectos, englobando direitos civis e políticos e também direitos sociais, econômicos e culturais.
• Direito dos Refugiados: age na proteção do refugiado, desde a saída do seu local de residência, concessão do refúgio e seu eventual término.
- São refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa.
• Direito Humanitário: foca na proteção do ser humano na situação específica dos conflitos armados (internacionais e não internacionais).
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segundo o art. 14,2, DUDH, somente não é possível conceder ASILO em outro país se for motivado por pratica de CRIME DE DIREITO COMUM ou atos que atentem contra os FINS e aos PRINCÍPIOS das Nações unidas
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Autor: Liz Rodrigues, Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ciência Política
Apesar de o Estatuto dos Refugiados ser de 1951, em 1997 foi criada a Lei n. 9.474 que define mecanismos para a implementação do Estatuto, além de determinar outras providências. Nesta, está previsto que "será reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país". Ou seja, a afirmativa está errada.
Gabarito:A afirmativa está errada.
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Minha contribuição.
DUDH
Artigo XIV
1 – Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2 – Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Abraço!!!
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ERRADO.
Nesta hipótese é considerado refugiado.
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Em 10/06/20 às 07:34, você respondeu a opção C.
Você errou
Em 06/06/20 às 16:19, você respondeu a opção C.
Você errou!
AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
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Assertiva E
De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
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FALOU EM "POLITICO" = ASILO
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Gab E.
Art. 1o Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de
raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas
encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde ante
s teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;
III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar
refúgio em outro país.
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
Segundo o art. 1º, I, Lei nº 9.474/97, será reconhecido como refugiado “todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”.
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Segundo o art. 1º, I, Lei nº 9.474/97 (Estatuto dos Refugiados), será reconhecido como refugiado“todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”.
Refugio X Asilo Político
Refúgio
· Instituto jurídico internacional de alcance universal;
· Aplicado a casos em que a necessidade de proteção atinge a um número elevado de pessoas, onde a perseguição tem aspecto mais generalizado;
· Fundamentado em motivos religiosos, raciais, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas;
Asilo político
· Instituto jurídico regional (América Latina);
· Normalmente, é empregado em casos de perseguição política individualizada;
· Motivado pela perseguição por crimes políticos;
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Errado, é refugiado.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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Apesar de o Estatuto dos Refugiados ser de 1951, em 1997 foi criada a Lei n. 9.474 que define mecanismos para a implementação do Estatuto, além de determinar outras providências. Nesta, está previsto que "será reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país". Ou seja, a afirmativa está errada.
Gabarito:A afirmativa está errada.
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Errada
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. É vedado a extradição de estrangeiro por crime político ou de opnião.
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Estatuto dos Refugiados:
Do Conceito
Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;
III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
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Cuidado pra não confundir com fugitivo.. kkk
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Apesar de o Estatuto dos Refugiados ser de 1951, em 1997 foi criada a Lei n. 9.474 que define mecanismos para a implementação do Estatuto, além de determinar outras providências. Nesta, está previsto que "será reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país". Ou seja, a afirmativa está errada.
Gabarito: A afirmativa está errada
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Gab: (E)
REFÚGIO:
- Instituto jurídico internacional de alcance universal;
- Aplicado a casos em que a necessidade de proteção atinge a um número elevado de pessoas, onde a perseguição tem aspecto mais generalizado;
- Fundamentado em motivos religiosos, raciais, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas.
ASILO POLÍTICO:
- Instituto jurídico regional (América Latina);
- Normalmente, é empregado em casos de perseguição individualizada;
- Motivado pela perseguição por crimes políticos.
Continue firme, o seu dia está chegando.
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será reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.
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será reconhecido como refugiado “todo indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de:
raça,
religião,
nacionalidade,
grupo social ou
opiniões políticas
encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país”.
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vencendo a cespe. Faz pegadinha mas não caiu não
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Se ele não quer ser acolhido blz, mas que ele é refugiado ele é!
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Pegadinha!!!
Cuidado pra não ler “foragido” no lugar de refugiado.
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"será reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país".
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Redação horrível, feita para confundir
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No caso, é um asilado.
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São considerados sim, inclusive, detêm eles a condição de asilo.
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"será reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país".
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Refugio X Asilo Político
Refúgio
· Instituto jurídico internacional de alcance universal;
· Aplicado a casos em que a necessidade de proteção atinge a um número elevado de pessoas, onde a perseguição tem aspecto mais generalizado;
· Fundamentado em motivos religiosos, raciais, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas;
Asilo político
· Instituto jurídico regional (América Latina);
· Normalmente, é empregado em casos de perseguição política individualizada;
· Motivado pela perseguição por crimes políticos;
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bisu:
A questão e sobre dudh e do nada começar falar de D.H no âmbito nacional só colocar questão falsa
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Gab: (E)
REFÚGIO:
- Instituto jurídico internacional de alcance universal;
- Aplicado a casos em que a necessidade de proteção atinge a um número elevado de pessoas, onde a perseguição tem aspecto mais generalizado;
- Fundamentado em motivos religiosos, raciais, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas.
ASILO POLÍTICO:
- Instituto jurídico regional (América Latina);
- Normalmente, é empregado em casos de perseguição individualizada;
- Motivado pela perseguição por crimes políticos (também pode ser por opiniões políticas e convicções religiosas)
Complementando, segundo o Portal Consular, do Ministério das Relações Exteriores:
O direito de asilo é instituição segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida no Brasil.
Assim, a perseguição política não é a única a respaldar o asilo.
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Será reconhecido como refugiado
- fundados temores de perseguição
- por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas
- encontre-se fora de seu país de nacionalidade ou não queira acolher-se à proteção de tal país
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RESUMINDO AINDA MAIS:
REFÚGIO:
- ALCANCE: universal
- ATINGE: Nº elevado de pessoas
- MOTIVO: religiosos / raciais / de nacionalidade / de grupo social e de opiniões políticas
ASILO POLÍTICO:
- ALCANCE: regional
- EM CASOS: de perseguição individualizada;
- MOTIVOS: pela perseguição por crimes políticos.
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"será reconhecido como refugiado todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país". Ou seja, a afirmativa está errada.
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DIFERENÇAS:
ASILO POLÍTICO
-Ato soberano do Estado, discricionário e uma decisão política, não sujeita a nenhum organismo internacional;
-Tradição regional, latino americana, originário do Tratado de Direito Penal Internacional de Montevidéu;
-Perseguição pessoal, restrita a casos particulares, geralmente comum em personalidades políticas notórias, procuram proteção em países que compartilham de mesmas opniões políticas (onde se sintam protegidos);
-Aqui a perseguição é ATUAL e EFETIVA;
-Possui carater constitutívo.
REFÚGIO
-Decisão apolítica, com diretrizes internacionais definidas no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (CNUR) regidas pelo princípio de non-refoulement (da não devolução)
- Universais, globais;
- Pessoas comuns fugindo de agressões generalizadas, originando um fluxo massivo de pessoas atravessando fronteiras buscando proteção;
- Aqui basta o FUNDADO TEMOR de perseguição;
-Possui carater declaratório..
SEMELHANÇAS:
-Tanto um quanto o outro: é fornecido pelo Estado acolhedor, carteira de identidade e carteira de trabalho, e assegurado todos os direitos cívis de um estrangero residente no país.
-Tanto um quanto o outro: são institutos que se relacionam com a proteção da pessoa humana vitimada por perseguições.
-Tanto um quanto o outro: Impedem a possibilidade de extradição.
Abraços e bons estudos.
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Venezuelanos fugindo da ditatura de Maduro :X