-
ERRADO.
Segundo o art. 11, parágrafo 1º, da DUDH, “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. Assim, a DUDH garante, de forma expressa, o princípio da presunção de inocência.
-
Como já explanado, existe, sim, a previsibilidade da presunção de inocência na DUDH (art. 11, parágrafo 1º, da DUDH).
E outro ponto a questionar é q ela não assegura “TODAS” as garantias de defesa...
-
Gab. ERRADO!
Direito de não culpabilidade ou principio da inocência, está positivado em nossa Constituição Federal bem como na DUDH. Veja:
“todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. Assim, a DUDH garante, de forma expressa, o princípio da presunção de inocência.
-
Artigo 11° 1.Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
-
GABARITO: ERRADO
Em seu artigo 11, é assegurado expressamente a garantia de presunção de inocência e do devido processo legal. Esses dois princípios recepcionados pela CF desdobram-se em diversos outros, como o do juiz e promotor natural, contraditório e ampla defesa, dentre outros.
Artigo 11 - DUDH
I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
Importante destacar que, o princípio do duplo grau de jurisdição não está previsto na DUDH, apenas no Pacto de São José da Costa Rica e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Também é importante destacar que, apesar de ser muito tênue, há diferenças entre o princípio da não-culpabilidade(DUDH) e o princípio de presunção de inocência (CF/88). A Constituição não presume a inocência, mas declara que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art. 5º, LVII). Em outras palavras, uma coisa é a certeza da culpa, outra, bem diferente, é a presunção da culpa.[4]
Depreende-se com a leitura da Carta Política de 1988 que o Constituinte utilizou a palavra considerar e não presumir. Quando se considera uma pessoa inocente, tem-se a certeza que dessa forma ela será tratada até que tenha uma sentença penal condenatória definitiva. Aliás, destaca-se que os verbos considerar e presumir são, semanticamente, diferentes.
-
GABARITO ERRADO
DUDH
Artigo 11° 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
CADH
Artigo 8. Garantias judiciais
2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
CF1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, a igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Percebam que o que não traz de forma expressa é a constituição federal de 1988.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
-
Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Força e Honra!
-
ERRADO
"Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada."
Garante de forma expressa assim, uma vez que está na LETRA DA LEI
Art.11 - " Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas."
-
Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
ERRADA!
-
DECRETO No 592, DE 6 DE JULHO DE 1992 -
Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
ART 14 2. Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa.
-
Artigo 11. Presunção de Inocência - Ampla Defesa - Devido Processo Legal - Anterioridade da Lei Penal ( Legalidade) - Irretroatividade da Lei penal in pejus. ( entendo que há pelos menos esses princípios neste único artigo da DUDH).
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
-
ERRADO
Artigo 11
I) Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura uma série de proteções às pessoas acusadas da prática de delitos e, em seu art. 11, prevê expressamente que "todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei".
Gabarito: A afirmativa está errada.
-
Gab . Errado
Comentário da professora Liz Rodrigues
A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura uma série de proteções às pessoas acusadas da prática de delitos e, em seu art. 11, prevê expressamente que "todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei".
-
Gab Errada
Art 11°- 1- Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido assseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
-
ERRADO
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
Eu também sou inocente, o que fizeram comigo foi GOLPEEE
-
QUESTÃO - Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
-
Eterna desculpa dos petistas...
-
SD Vitório, o artigo a que você se refere, qual seja o art. 5º, LVII da Constituição de 1988, que enuncia: “ninguém será considerado culpado até transito em julgado de sentença penal condenatória” é justamente o princípio da presunção de inocência, que apesar de não estar redigido da mesma forma que na DUDH, está SIM expresso na CF !
Espero ter contribuído !
-
eu acertei mas fiquei na duvida...
se a dudh nao é um tratado e nem tem força normativa ou vinculante...como q ela pode garantir alguma coisa?
se alguem puder complementar
-
Artigo 11° DUDH
1. Toda a pessoa acusada de um aro delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
-
Gab Errada
Art11º- I- Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público na qual lhe tenha sido assegurados todas as garantias necessárias à sua defesa.
-
Errado.
A presunção de inocência é prevista de maneira expressa no texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
-
Errada
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
----------------------------------------
DUDH - Art. 11. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provado de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Nesse art. ainda vemos (sem menção expressa aos nomes dos princípios e garantias), em sua parte final,o direito a garantias presentes na CF/88 relacionadas à defesa do indivíduo, amparadas no devido processo legal.
-
Gabarito: Errado
ARTIGO XI
→ Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.
→ Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
-
Declaração Universal Direitos Humanos:
Artigo 11° 1. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
gab. e
-
Art 11º- I- Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público na qual lhe tenha sido assegurados todas as garantias necessárias à sua defesa.
-
"Embora assegure todas as garantias de defesa"
Só por esse trecho, também poderia considerar a questão incorreta?
-
O art. XI, 1, da DUDH, estabelece que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Resposta: ERRADO
-
todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito se ser presumido inocente ate que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei,em julgamento publico no qual tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
-
ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.
-
A declaração universal dos direitos humanos garante a presunção de inocência.
-
Artigo 11°
1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
-
Gab Errada
Art 11°- 1- Todo ser humanos acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
-
Art 11 - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente ate que a sua culpabilidade tenha sido provada.
-
inocente até que se prove o contrário. rs
-
Pra ser mais direto, ninguém é culpado até que se prove o contrario!
-
Gabarito : errado
GARANTIAS PROCESSUAIS DA DUDH:
* Devido processo legal
* Vedação à prisão /detenção /exílio arbitrários
* Igualdade no processo
* Imparcialidade do julgador
* Publicidade dos atos processuais
* Princípio da presunção da inocência
* Princípio da irretroatividade da lei penal
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura uma série de proteções às pessoas acusadas da prática de delitos e, em seu art. 11, prevê expressamente que "todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei".
Gabarito: A afirmativa está errada.
-
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada. ERRADA
-
Assertiva E
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
-
ERRADO.
Segundo o art. 11, item 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante, de forma expressa, o princípio da presunção de inocência.
Questão comentada pelo Prof. Rafael de oliveira
-
Essa assertiva vai contra a PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
Marquei certo e me fudi....
-
ERRADO.
Segundo o art. 11, item 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante, de forma expressa, o princípio da presunção de inocência.
-
☠️ GABARITO ERRADO ☠️
Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
-
Artigo 11 1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
-
Só para complementar também tem este artigo de acordo com a DUDH que tem o mesmo sentido relacionado ao tema.
Artigo 9º : “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado” O artigo 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que a prisão arbitrária ou abusiva de uma pessoa não pode encontrar abrigo em um estado democrático de direito.
-
Errado, ao contrário.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
-
Minha contribuição.
DUDH
Art. 11 - §1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
§2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Abraço!!!
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura uma série de proteções às pessoas acusadas da prática de delitos e, em seu art. 11, prevê expressamente que "todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei".
-
GABARITO: ERRADO.
-
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS GARANTE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA!
-
Errado. A assertiva vai exatamente de encontro com a redação do item 1 do Artigo XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Fonte: Prof. Fabrício Missorino
-
"todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei".
-
ERRADO
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
-
Artigo XI - Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei...
-
=> Além de GARANTIR a AMPLA DEFESA, a DUDH possibilita que TODO e qualquer ser humano seja considerado PRESUMIDAMENTE INOCENTE.
> Essa presunção está devidamente EXPRESA no texto da DUDH
> NÃO poderá ser mitigada ( vedação ao retrocesso )
> Vale salientar que o limite para que essa presunção seja encerrada é a comprovação da CULPABILIDADE do agente. Esta se dará em conformidade com a LEI.
-
Queria questões assim na PMPI 2021
-
Errada
Art11°- 1 - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
-
"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória."
-
CESPE, EU VI O ''NÃO'' QUE VC BOTOU ALI NO MEIO.. SUA DANADINHA
GARANTE SIM DE FORMA EXPRESSA
VEM TRANQUILO
#BORA VENCER
-
Art11°- 1 - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
-
DUDH garante sim, a presunção da inocência da pessoa. (CESPE ama inverter as palavras)
A cada um de vocês, batalhem e continuem. Pois estão progredindo e no caminho certo. "Disciplina, Foco e Constância."
Dou graças a Deus, a quem sirvo com a consciência limpa, como o serviram os meus antepassados, ao lembrar-me constantemente de você, noite e dia, em minhas orações.
2 Timóteo 1:3
-
A DUDH garante, de forma expressa, o princípio da presunção de inocência.
-
Art11°- 1 - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
PMAL 2021
-
A D.U.DH fala sim expressamente sobre a PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, mas ela não fala sobre o TRÂNSITO EM JULGADO. Costumam fazer questões com esses entendimentos, espero que ajude alguém. TCHAU.
-
"Ninguém será culpado até que se prove o contrário".
-
RAPAZ ACERTEI FÁCIL A UMA QUESTÃO DA ABIN, QUE VENHA PF..KKKKK
-
ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.
-
Garantias processuais da DUDH:
Devido processo legal;
Vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários;
Igualdade no processo;
Imparcialidade do julgador;
Publicidade dos atos processuais;
Princípio da presunção de inocência;
Princípio da irretroatividade da lei penal;
Fonte: Manual Caseiro.
-
você é inocente até que provem o contrário
-
DUDH garante sim, de forma expressa a presunção de inocência.
-
Anterioridade Penal, tem sim.
-
direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei !!!!
-
A declaração dos direitos humanos em seu artigo 11 nos fala: "toda a pessoa acusada de um ato delituoso PRESUME-SE INOCENTE até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas."
-
art. 11, prevê expressamente que "todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei".
-
" sou inocente até que provem o contrário "
-
Segundo o art. 11, parágrafo 1º, da DUDH, “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”. Assim, a DUDH garante, de forma expressa, o princípio da presunção de inocência.
RUMO PMAL!!!
-
Gab:Errado
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
-
Errado, ninguém é culpado até que se prove! E agora eu vou dormir, hora do turno da galera que estuda de madrugada rs.
-
Até que seja provado o contrário, o indivíduo será dito inocente...
GAB.Errado
Amanhã PCAL pertencerei.
-
Errado
Rumo a PPMG
Obrigado pelas indicações Otávio PMMINAS
-
só pode ser considerado culpado depois de sentença transitada e julgada.