Questão Q874986

Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína e maconha. Lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram enviados à autoridade judicial. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

No entanto é possível a liberdade provisória sem concessão de fiança. No caso em particular nem sem fiança em virtude da grande quantidade apreendida.
Errado.

Atenção, futuros irmãos de farda:

Aquestão está errada pelo seguinte: o crime de Tráfico de Drogas, equiparado a Crime Hediondo, por expressa previsão constitucional, é crime INAFIANÇAVEL, porém, isso não impede a concessão da Liberdade Provisória, DESDE QUE seja sem fiança !!! O que não pode é, neste caso, o juiz condicionar a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

Em suma:

Crimes Hediondos, e seus equiparados - tráfico; terrorismo; tortura - admitem liberdade provisória, DESDE QUE sem o pagamento de fiança. Quando se diz que um crime é INAFIANÇAVEL - que não admite pagamento de fiança - não quer dizer que ele é insusceptível de Liberdade Provisória.

Complementando:

CPP - Art. 323. Não será concedida fiança:

I - Nos crimes de racismo;

II - Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

III - Nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Art. 323. Não será concedida fiança:

I - Nos crimes de racismo;

II - Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

III - Nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Nem tanto é o conhecimento de Processo penal, mas sim da lei de drogas. Pois o trafico do art.33 e inafiançavel.

PMDF
ERRO: o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança

CPP - Art. 323. Não será concedida fiança:

II - Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
Nem é tanto conhecimento de Processo Penal ou Lei de Drogas, mas sim de Direito Constitucional!!!

CRFB/19988

art. 5.º [...]

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; [...]

INAFIANÇAVEIS: 3TCHR

> TRÁFICO;

> TORTURA;

> TERRORISMO;

> CRIMES HEDIONDOS;

> RACISMO.

ADENDO:

Para entender: são crimes inafiançáveis, ou seja, de que não poderá ser concedida fiança – com a observação de poderá haver, contudo, liberdade provisória sem fiança – o racismo, a prática de tortura, o terrorismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os crimes definidos como hediondos. Trata-se de crimes que possuem, no entanto, aplicação distinta dos institutos de extinção de punibilidade. Enquanto o crime de racismo é imprescritível – não se extingue a punibilidade pela prescrição –, a prática de tortura, o tráfico, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos são insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.
GALERA, SEI QUE JÁ TEM MUITOS COMENTÁRIOS COM O MESMO INTUITO, PORÉM O MEU ESTARÁ DIZENDO A MESMA COISA, SÓ QUE COM UM MACETE PARA APRENDER OS CRIMES QUE SÃO INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INSUCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA.

- E IMPRESCRITÍVEIS: RACISMO (pena de Reclusão); AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

SÃO CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

- E INSUCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: 3T H = TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, TORTURA TERRORISMO E HEDIONDOS.

OU SEJA, TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS, E OS 3T H SÃO INSUCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA. O QUE SOBROU É IMPRESCRITÍVEL.
RAÇÃO = INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITIVEIS: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM DEMOCRATICA

INAFIANÇAVEIS E INSUSCETIVEIS DE GRACA OU ANISTIA = 3TH (TRÁFICO, TERRORISMO,TORTURA) E OS HEDIONDOS

Obs: lembrando que para o STF a graça engloba também o indulto.

1% de Chance. 99% Fé em Deus !!!
GABARITO: ERRADO

Art. 323. Não será concedida fiança:

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
"RaTo CriA Tráfico"

- Racismo

- Tortura

- Crimes Hediondos

- Ação de grupos armados.

- Tráfico de drogas.
ADENDO

"Quantidade da droga"

Lei de Drogas

Art. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.

STF no mesmo sentido:
(...) 1. É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a natureza e a quantidade da droga

constituem motivação idônea para a exasperação da pena-base, nos termos do art. 59 do Código Penal e

do art. 42 da Lei nº 11.343/06. Precedentes.
2. Como o regime inicial de cumprimento de pena deve observar o disposto no art. 33, § 3º, do Código

Penal, e no art. 42 da Lei nº 11.343/06, que expressamente remetem às circunstâncias do crime (art. 59,

CP) e à natureza e quantidade da droga, não há que se falar em bis in idem na valoração negativa desses

mesmos vetores na majoração da pena-base e na fixação do regime prisional mais gravoso. (...)

STF. 2ª Turma. HC 131887, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 02/02/2016.

FONTE: "Dizer o Direito" (INFO 819 STF)
Até poderá ser concedido liberdade provisória ao indiciado, porém, sem fiança, já que o tráfico de drogas é crime inafiançável!
Raga - IMPRESCRITIVEIS

T3 HED - INSUSCETIVEIS GRAÇA, ANISTIA e INDULTO

Raga T3 HED - INAFIANÇAVEIS (TODOS)
Fiança em Crime equiparado a Hediondo????

Como?

A liberdade provisória poderá sim ser concedida, no entanto, seria SEM fiança.
LIBERDADE PROVISÓRIA é possível. Mas a questão peca ao condicionar ao pagamento de fiança, sendo desnecessário.
Esquemazinho da lei:

Art. 323. Não será concedida fiança:

I - nos crimes de racismo;

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

GABARITO ERRADO
Errado.

Poderá conceder a L.P SEM FIANÇA!
ERRADO.

(...) o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, SEM o pagamento de fiança (...)
Pagando fiança ele não pode sair, mas sem pagar ele pode.

Trágico, hein?
sao inafiansaveis TRAFICO ILICITO DE INTORPECENTES E DROGAS
IMPRESCRITIVEL INAFIANÇÁVEL INSUCETIVEL DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO

Racismo Racismo Tortura

Ação de grupos Armados Ação de grupos armados Tráfico

Tortura Terrorismo

Tráfico Crimes Hediondos

Terrorismo

Crimes Hediondos
IMAGINA O CARA PAGAR A FIANÇA COM O PRÓPRIO DINHEIRO DA VENDA DA DROGA KKKKKKK
o outro erro seria ... condições pessoais de fortuna e vida pregressa. ?
Mini resumo MAROTO sobre FIANÇA

NÃO CABE FIANÇA: -> RACISMO

                                 -> HEDIONDOS

                                    -> AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA ORDEM CONSTITUCIONAL

                                     -> TRÁFICO, TORTURA E TERRORISMO (equiparados a hediondos)

                                     -> PRISÃO CIVIL

                                    -> PRISÃO MILITAR

                                    -> QUANDO O RÉU TIVER QUEBRADO A FIANÇA ANTERIORMENTE NO MESMO PROCESSO OU DESCUPRIDO AS CONDIÇÕES SEM JUSTO MOTIVO

FIANÇA POR AUTORIDADE POLICIAL -> INFRAÇÃO CUJA PENA MÁXIMA NÃO SEJA SUPERIOR A 04 ANOS

FIANÇA PELO JUIZ -> QUALQUER HIPÓTESE, NECESSARIAMENTE NOS CRIMES CUJA PENA MÁXIMA SEJA SUPERIOR A 04 ANOS
Brasil:

No Brasl quem pratica: Racismo, crime hediondo, tráfico, tortura...

Pagando fiança não pode ser libertado provisoriamente!

Sem pagar nada PODE, dependendo da analise do juiz quanto aos requisitos da lib provisória!

GENIAL. PARABÉNS AOS ENVOLVIDOS!!!
Crimes Hediondos, e seus equiparados - tráfico; terrorismo; tortura - admitem liberdade provisória, DESDE QUE sem o pagamento de fiança. Quando se diz que um crime é INAFIANÇAVEL - que não admite pagamento de fiança - não quer dizer que ele é insusceptível de Liberdade Provisória.
GAB: "E"

3TH são inafiançável
Art. 323. Não será concedida fiança:

I - nos crimes de racismo;

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

IV -                 (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

V -                       (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Art. 324. Não será, igualmente, concedida fiança:

I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código;

II - em caso de prisão civil ou militar;

III -                      (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).
CRIMES 3TH -> Não há fiança.
ERRADA.

Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança - ERRADO, pois para o tráfico de drogas não cabe liberdade provisória através da fiança (art. 323, II CPP) esta se dará através de outra medida cautelar, que não seja a fiança - que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.
ERRADO

Crimes Imprescritíveis: RACismo e AÇÃO de grupos armados (RAÇÃO)

------------------------------------------------------------------------------------

Crimes Inafiançáveis: RACismo, AÇÃO de grupos Armados, Terrorismo, Tortura, Trafico de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (RAÇÃO 3TH)

------------------------------------------------------------------------------------

Insuscetíveis de graça ou anistia: Terrorismo, Tortura, Trafico de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (3TH)
ERRADA.

O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES É CRIME INAFIANÇÁVEL.

CUIDADO:

HÁ POSSIBILIDADE DE, MUITO EMBORA O CRIME NÃO COMPORTAR FIANÇA, O JUIZ CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AO AGENTE. NESSE SENTIDO:
"EM TESE, PORÉM, ESTES CRIMES PODEM ADMITIR A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, SE INEXISTIREM MOTIVOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 321 DO CPP." (LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES, 2017, P. 158)
ERRADO

De acordo com o art. 323, II do CPP.

Art. 323. Não será concedida fiança:

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
Pode concender a Liberdade Provisória, mas tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançavel.
Deve se atentar se a questão demonstra se o réu tem bons antecedentes ou não. de acordo com o STF, no caso de trafico privilegiado é afastada a hediondez e aplicado liberdade com ou sem fiança!
LEMBRANDO QUE :

ART.322 CPP

A AUTORIDADE POLICIAL SOMENTE PODERÁ CONCEDER FIANÇA NOS CASOS DE INFRAÇÃO CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA NÃO SEJA SUPERIOR A 4 ANOS

Art. 44.

Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006 Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
Boa!!
Errado.

Esse é um dos casos mais absurdos da lei.

Tráfico, terrorismo, tortura e crimes hediondos não admitem fiança, mas admitem liberdade provisória sem fiança...
Vai entender né??
ERRADO

Crimes Imprescritíveis: RACismo e AÇÃO de grupos armados (RAÇÃO)

Crimes Inafiançáveis: RACismo, AÇÃO de grupos Armados, Terrorismo, Tortura, Trafico de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (RAÇÃO 3TH)

Insuscetíveis de graça ou anistia: Terrorismo, Tortura, Trafico de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (3TH)
doRgas = sem fiança jovens!

Boa questão pra quem estuda pra caralho, sabe tudo profundamente e se afoga em 2 dedos d´água.. hahahahahahhahahaha
O juiz poderá conceder lberdade provisória, entretando , o crime em questão é inafiançável.

ERRADO
O crime em questão (tráfico de drogas) faz parte de um dos três crimes equiparados a hediondo, então é INAFIANÇÁVEL.

Crimes equiparados a hediondos: Tráfico

Tortura

Terrorismo

Mnemônico: TTT.
Poderá conceder liberdade provisória, só que não existe a possibilidade de o juir optar pela fiança, já que é vedada para tais crimes, por serem inafiançaveis:

RACISMO

HEDIONDOS

TRAFICO DE DROGAS

TORTURA

TERRORISMO

CRIMES PRATICADOS POR GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO

NO CASO DE PRISÃO CIVIL E MILITAR
Dizer qie o crime de tráfico de drogas é inafiançável não é o mesmo que afirmar ser impossível a concessão de liberdade provisória, ou seja, não se trata de dizer que é incabível a liberdade provisória. Cabe liberdade provisória, desde que não seja mediante a medida cautelar da fiança.
INAFIANÇAVEIS: TRATOR TERROR HEDIONDO RACISTA

> TRÁFICO;

> TORTURA;

> TERRORISMO;

> CRIMES HEDIONDOS;

> RACISMO
Os 3 T's, sao Inafiançaveis e insuscetiveis de graça e anistia

Tráfico

Terrorismo

Tortura
TTTH NÃO aceita GAFI

Tráfico

Tortura

Terrorismo

Hediondo

NÃO aceitam

Graça

Anistia

Fiança

Indulto

4 crimes (T.T.T.H) NÃO aceitam 4 benefícios (G.A.F.I)
ERRADO

A autoridade judicial poderá conceder a liberdade provisória a Abel, sem fiança, visto que o delito de tráfico de drogas é inafiançável.
eu vi fiança e já corri para o abraço.
Errado

Drogas – é crime inafiançável.

3 T's + H (tráfico, terrorismo e tortura + crimes hediondos) - são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia

Inafiançáveis – RAÇÃO, 3T + H;

Insuscetíveis de graça e anistia - 3T + H;

Imprescritível – racismo e ação de grupos armados (RAÇÃO).
Crime Inafiançavel!!!
Parei de ler no "mediante a pagamento de fiança"
A liberdade provisória é cabível (o que é um absurdo, neste caso), mas sem a concessão de fiança!
olha que interessante, ele tem direito sim a liberdade provisória, só que nem se ele quiser pode pagar fiança, pois o crime é Trafico de Drogase é inafiançável. Olha que interessante kkkk
INAFIANÇAVEL.... SEU TRAFICANTE DE M.....

VA E VENÇA GUERREIROS
A VITORIA ESTA PROXIMA
Tráfico de Drogas é crime Hediondo e Inafiançável.
GABARITO: ERRADO.

Só uma ressalva Marcos Braga, Tráfico de Drogas doutrinariamente não é crime Hediondo é equiparado a hediondo, portanto, há que se observar uma leve diferença no tocante à aplicação da lei.

LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011.

Art. 323. Não será concedida fiança:

I - nos crimes de racismo;

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Pegadinhas do CESPE. Na lei, é proibida a liberdade provisória, já para o STF, é permitida a liberdade provisória para crime de tráfico. Mas a questão não diz que é súmula do STF então, o que vale é a lei. Sem contar que se trata de um crime inafiançável.
Resumindo as ideias.

Nos crimes inafiançáveis, cabe a liberdade provisório sem fiança.

Isso parece um contrasenso, pois não se admite liberar "pagando", mas admite-se liberar de "graça". Todavia, a fiança é apenas umas das espécies de medidas cautelares diversas da prisão. Portanto, na prática, o Juiz irá liberar sem fiança, mas não deixará de impor outras medidas cautelares.

A legislação vem sofrendo tantos retalhos que dá causa a essas situções inusitadas.

Abraços pessoal.
o "3TH" da constituição é inafiançável e insuscetivel de graça ou anistia

ou seja, se o cara foi pego em trafico de drogas, pode liberdade provisória sim, mas n pode a sua concessão por fiança.

esquisito e favoravel ao traficante, mas é assim q funciona, né.
Nesse caso vai conceder liberdade provisoria sem fiança msm (y)
"Cocaína e maconha" = Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins = INAFIANÇÁVEL.

Sendo assim, não pode conceder liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. Errado!
Traficante, no Brasil, não precisa nem pagar fiança.

Sai "de graça" mesmo :(
Pode haver relaxamento de prisão mas liberdade mediante fiança não! Pois o tráfico, a tortura e hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou fiança. FONTE: Programa do Datena
(JULGADO do STF) Se o réu, não reincidente, for condenado, por tráfico de drogas, a pena de até 4 anos, e se as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP forem positivas (favoráveis), o juiz deverá fixar o regime aberto e deverá conceder a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, preenchidos os requisitos do art. 44 do CP. A gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para justificar a fixação do regime mais gravoso.
ART. 5º, XLV - A lei considerará crime inafiançável e insuscetével de graça e anistia a pratica de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.
CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

No entanto é possível a liberdade provisória sem concessão de fiança. No caso em particular nem sem fiança em virtude da grande quantidade apreendida.
O tráfico de drogas é crime inanfiançável.

Só isso.
Caso fosse uma contravenção penal seria mais facil, mais estamos falando de tráfico... aí deu ruim.. ERRADO
Tráfico, Terrorismo e Tortura, são os TTT, SÃO INAFIANÇAVEIS.
3T > terrorismo/ tráfico/ Tortura > inafiançáveis
Grande quantidade não significa Trafico......
Lucio Cubillo, o tráfico restou caracterizado pela venda, e não pela grande quantidade!

Grande abraço!

Bons estudos!
Tráfico = inafiançável. Só isso que precisamos ter em mente.
Aquestão está errada pelo seguinte: o crime de Tráfico de Drogas, equiparado a Crime Hediondo, por expressa previsão constitucional, é crime INAFIANÇAVEL, porém, isso não impede a concessão da Liberdade Provisória,DESDE QUE seja sem fiança !!! O que não pode é, neste caso, o juiz condicionar a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.
Esqueceram da JB frangos... Esperto foi ele
T3H - Tráfico de Drogas, Tortura, Terrorismo e Hediondo- Inafiançáveis
lembrando, caveiras, que o tráfico privilegiado art 33 §4º não é crime hediondo, cabendo todos os benefícios de liberdade provisória, fiança, progressão normal, etc..
Já vi decisões na esfera federal de juízes concedendo a liberdade provisória mediante fiança no crime de tráfico de drogas, apesar de constar vedação constitucional.
DROGAS NÃO CABE FIANÇA...
Se Abel é político não da nada
Gabarito:errado

Tráfico é crime inafiançável.

Complementando..

Prisão em flagrante:

1°) APF

-Quem lavra? Autoridade policial onde ocorreu a PRISÃO, se não houver no local, a autoridade do local mais próximo.O juiz pode lavrar o APF nos crimes cometidos em sua presença.

-Diligências: após apresentação do preso à autoridade policial, esta deverá ouvir o condutor, as testeminhas, a vítima (se possível), ouvir o preso (interrogatório).

OBS1.: A ausência de testemunhas não impede a lavratura do APF. Neste caso, deverão assinar junto com o condutor 2 pessoas que tenham presenciado a apresent. do preso.

OBS2.: No APF deve ter informação acerca da existência de filhos, idades, se deficientes, nome e contato de responsável pelo cuidado dos mesmos, indicado pelo preso (L13.257/16).

2°) Comunicação à família e às autoridades:

-Imediatamente: a prisão e o local ao juiz, ao MP e à família ou pessoa indicada pelo preso.

- Em 24 h (a contar da prisão): remeter os autos do APF ao juiz competente e, se o preso não tiver adv, à DP. No mesmo prazo, entregar ao preso a nota de culpa (assinada pela autoridade, motivo da prisão, nome do condutor e das testemunhas).

3°) Ao receber o APF o juiz poderá:

1. Relaxar a prisão, se houver alguma ilegalidade.

2. Converter a prisão em preventiva, caso presentes os requisitos e se outras medidas cautelares se mostrarem insuficientes ou inadequadas.

3. Conceder liberdade provisória, COM OU SEM FIANÇA, a depender do caso.
3TH
Tráfico; Tortura; Terrorismo; Hediondos
>>> são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulta e anistia
Tráfico de drogas é inafiançável
mesmo sendo preso em flagrante e o crime inafiançável , o juiz poderá conceder a liberdade provisória!!!
Liberdade provisória, sem fiança ! Inafiançáveis 3T (tráfico, tortura, terrorismo) + crimes hediondos + racismo + ação de grupos armados contra ordem constitucional e o Estado Democrático!

Já os crimes imprescritíveis, de acordo com o art. 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição, são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. São eles: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Bizarro demais esse país kkkk Pode sair sem fiança, mas com fiança não kkkkk piada
poderá conceder liberdade provisória porém sem fiança, a questão está errada pq a regra é liberdade provisória SEM fiança, e a questão relata "mediante o pagamento de fiança"
Espero que caia uma questão dessa para a PRF.

Deus no controle!!
Errada

O Supremo Tribunal Federal ( STF) já declarou Inconstitucional o dispositivo que proibia a liberdade Provisoria dos condenados nos crimes hediondos e equiparados. Porem não permite fiança!
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS: R- AÇÃO: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL OU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
INAFIANÇÁVEIS E IMPERDOÁVEIS (INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU INDULTO): 3T+H : TORTURA, TRÁFICO, TERRORISMO E HEDIONDOS.
BIZU: O FATO DE O CRIME SER INAFIANÇÁVEL NÃO QUE DIZER QUE NÃO PODE SER CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. APENAS A LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA NÃO PODE SER CONCEDIDA.
Errada.

Assim ficaria certa:

Assertiva: Nessa situação, o juiz não poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança.

Obs.:

> 3TH

> Tráfico de drogas, Tortura, Terrorismo e Hediondo são crimes:

- sem graça, sem anistia, sem indulto e sem fiança.

Não vou desistir, pois Ele não desiste de mim!
mediante o pagamento de fiança.... peeeeeeeeeee
é um crime hediondo, logo é inafiançavel,portanto não cabe liberdade provisoria com fiança!!

cuidado!! é possivel liberade provisoria sem fiança!!!
Vou resumir: "pode embora traficante, mas é sem pagar nada run....''
Quando a questão diz que Abel vendia GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS, já se presume que o mesmo é traficante. Tráfico não é crime hediondo, e sim, equiparado a hediondo. Dessa forma, é um crime INAFIANÇÁVEL. Não impede a liberdade provisória, conforme entendimento do STJ; mas a questão é equivocada quando se refere a liberdade mediante pagamento de fiança.
Art. 323. Não será concedida fiança:
I - nos crimes de racismo;
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Inafiançável! 3TH.

Porém cabe liberdade provisória em qualquer crime independentemente de fiança ou não.
CRIME HEDIONDO NAO CABE FIANÇA!
Ressaltado, não cabe fiança em caso de prisão por Tráfico de drogas.
Hediondos: insuscetiveis de fiança graça anistia e indulto.
G: ERRADO
A questão está errada pelo seguinte: o crime de Tráfico de Drogas, equiparado a Crime Hediondo, por expressa previsão constitucional, é crime INAFIANÇÁVEL, porém, isso não impede a concessão da Liberdade Provisória, DESDE QUE seja sem fiança. O que não pode é, neste caso, o juiz condicionar a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

Crimes Hediondos, e seus equiparados - tráfico; terrorismo; tortura - admitem liberdade provisória, DESDE QUE sem o pagamento de fiança. Quando se diz que um crime é INAFIANÇÁVEL - que não admite pagamento de fiança - não quer dizer que ele é insusceptível de Liberdade Provisória.

CPP - Art. 323. Não será concedida fiança:

I - Nos crimes de racismo;

II - Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

III - Nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína e maconha. Lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram enviados à autoridade judicial. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.

A questão está errada pelo seguinte: o crime de Tráfico de Drogas, equiparado a Crime Hediondo, por expressa previsão constitucional, é crime INAFIANÇAVEL, porém, isso não impede a concessão da Liberdade Provisória, DESDE QUE seja sem fiança !!! O que não pode é, neste caso, o juiz condicionar a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.

Em suma:
Crimes Hediondos, e seus equiparados - tráfico; terrorismo; tortura - admitem liberdade provisória, DESDE QUE sem o pagamento de fiança. Quando se diz que um crime é INAFIANÇÁVEL - que não admite pagamento de fiança - não quer dizer que ele é insusceptível de Liberdade Provisória.

Complementando:
CPP - Art. 323. Não será concedida fiança:

I - Nos crimes de racismo;

II - Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

III - AÇÃO DE grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Art. 5º , XLIII, CF/88 - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
Resumindo... o camarada pode sair numa boa sem desembolsar 1 centavo.
QUESTÃO MUITO BOA.

Art. 5º , XLIII, CF/88 - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
O crime de tráfico de drogas é equiparado a hediondo e inafiançável.
Não é cabível fiança no crime de tráfico de drogas, o que não impede a liberdade provisória SEM FIANÇA.

QUESTÃO ERRADA
Gab E, É inafiançável, mas cabe Liberdade provisória e conversão em restritiva de direitos.
ERRADO, pois o H3T e RAÇÃO são inafiançáveis, entretanto, poderá ser concedida liberdade provisória, desde que sem estipulação de fiança.
Essa outra ajuda:
CESPE/MPU/2018/DIR - Um cidadão penalmente imputável foi preso em flagrante delito pela prática de crime hediondo. Nessa situação, é vedada a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o deferimento de liberdade provisória.CERTO
H3T = Hediondos e equiparados, Tráfico, Tortura e Terrorismo
RAÇÃO= Racismo e AÇÃO de grupos armados contra o Estado Democrático.
Espero ter ajudado. Bons estudos!
questão safadinha, porém fácil.
ttth inafiançável
Não é possível liberdade provisória com pagamento de fiança em se tratando de tráfico de drogas.
SÃO INAFIANÇÁVEIS, CONTUDO COMPORTAM O INSTITUTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA:
H3T = Hediondos e equiparados, Tráfico, Tortura e Terrorismo
RAÇÃO= Racismo e AÇÃO de grupos armados contra o Estado Democrático.
Trata-se de delito inafiançável.
Quase cai....
TRATA-SE DE DELITO INAFIANÇÁVEL

porém entendimento doutrinário não descarta a liberdade provisória em crimes inafiançáveis. vai entender
Bora lembrar da Constituição. Crime inafiançável, quase caí.
Direto ao ponto, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins não tem fiança, liberdade provisória tem.
Crimes inafiançáveis: racismo, hediondos e equiparados, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, grupo armado civil ou militar contra ordem constitucional e estado democrático direito, crime contra sistema financeiro nacional .
façam seus mneumônicos.
São inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia o 3TH da CF/88:

Tortura
Tráfico de drogas
Terrorismo
Hediondos
Lembrando que a liberdade provisória poderá ser concedida, MAS não mediante pagamento de fiança. Um pouco louco.
ERRADO
Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.

O crime de tráfico de drogas é inafiançável:

Art 5° da C.F
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
Segundo o CPP
Art. 323 Não será concedida fiança
nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos
Dispositivo expresso na constituição federal- art. 5-
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; Em consonância com o artigo 323 do cpp "Art. 323. Não será concedida fiança:
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos. "
Vamos lembrar que na pratica, caso ele tenho um bom advogado, ele sairá sem fiança mesmo
Ficar rico vendendo drogas, ir preso e possivelmente ser posto em liberdade sem gastar com fiança = stonks
Basta saber que tráfico de drogas é inafiançável.

Dispõe o art. 5º da CF/88:
"XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem."

GAB: E.
Art. 323. Não será concedida fiança:
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
Assertiva e
Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.
Sem delongas.

Tráfico de drogas é crime INAFIANÇÁVEL.
ATENÇÃO!
ATUALIZAÇÃO PACOTE ANTICRIME 2019
Art. 310
§ 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
ESSE PERNALONGA É INCONVENIENTE, SÓ PODIA SER COMUNISTA! AFF
Obrigado, Pernalonga. Não ligue para comentários negativos.
AOS CRIME INAFIANÇÁVEIS SÓ PODE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANÇA.
Apesar de Inafiançável o crime não há impedimento para a concessão da Liberdade Provisória, porém não haverá fiança.
Gabarito Errado.
Art. 323. Não será concedida fiança.
I - nos crimes de racismo;
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
DICA!
---- > Mnemônico: 3TH não aceita GAFE.
---- > 3TH
> Tortura.
> Trafico de drogas.
> Terrorismo
> Hediondos.
---- > GAFE: Graça/ Anistia/ Fiança/ Indulto.
DICA!
---- > O trafico de drogas é aceitável liberdade provisória de acordo com o STF.
Liberdade provisória para aqueles que comentem crime de Tráfico de Drogas tá de Brincadeira né.
Pode ser concedida a liberdade provisória, porém por ser o Tráfico crime inafiançável, não poderá ser arbitrada a fiança.
O bizu do 3TH - Tráfico (Questão), Terrorismo, Tortura e Hediondos - Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia.
Errado.

3TH não aceita FIGA
Tráfico, Terrorismo, Tortura e Crimes Hediondos não são passíveis de:
- Fiança
- Indulto
- Graça
- Anistia

Então, esta é uma das bizarrices da nossa legislação penal.
O cara é traficante, mas o tráfico é crime inafiançável, então ele pode responder processo livre, leve e solto (traficando ainda, lógico).

É... fazer o que.
Tráfico ilícitos de entorpecentes é crime INANFIANCÁVEL
O Abel se torou
O entendimento dominante era no sentido de que a causa de diminuição de pena não retirava a hediondez do crime, tanto que, em 2014, o STJ editou a súmula nº 512 exatamente nesses termos. Ocorre que, em 23/06/2016, julgando o habeas corpus 118.533/MS, relatado pela Min. Cármen Lúcia, o STF decidiu que o privilégio não se harmoniza com a hediondez do crime de tráfico, razão pela qual, uma vez aplicada a minorante, afasta-se o caráter hediondo do delito. Em razão disso, o STJ cancelou a súmula nº 512.

Em decorrência dessa nova orientação, o STJ concedeu liminar em habeas corpus (HC 409.493/SP) para permitir a concessão de indulto a condenado pelo crime de tráfico privilegiado, considerando inviável negar o benefício com base em entendimento jurisprudencial já superado.
O crime de tráfico de drogas é INAFIANÇÁVEL, pois é um crime equiparado a hediondo.

CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS:

Tráfico
Tortura
Terrorismo
Tráfico de Drogas - CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - NÃO CABE FIANÇA E CABE LIBERDADE PROVISÓRIA.

INTENSA PARTICIPAÇÃO no Tráfico de Drogas - NÃO CABE LIBERDADE PROVISÓRIA.
É OU NÃO CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO O TRÁFICO PRIVILEGIADO?

112. (DJUS) Para o STF e STJ, o tráfico ilícito de drogas privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) não é crime equiparado a hediondo.. C/E?

COMENTÁRIO

Gabarito. CERTO. Consoante jurisprudência do STF e do STJ, o tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 ) NÃO é crime equiparado a hediondo, inclusive ATUALMENTE há também previsão legal expressa nesse sentido trazida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) que acrescentou o § 5º ao art. 112 da LEP, o qual dispõe: “§ 5º Não se considera hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006”. Na época havia divergência entre STF e STJ e não havia previsão expressa em lei, por isso o STJ acompanhou a jurisprudência pacífica do STF e, inclusive, cancelou a súmula 512 da corte, a qual previa que: Súmula 512/STJ (CANCELADA): “A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas”. Para o Tribunal da Cidadania o legislador deu ao tráfico privilegiado um tratamento distinto das demais espécies de tráfico previstas no art. 33, caput e § 1º. Trouxe uma redação que indica a existência de um menor juízo de reprovação nesta conduta com punição mais branda para a pessoa acusada. Assim, o tipo apresenta contornos mais benigno e menos gravoso, não podendo, portanto, ser também considerado equiparado a hediondo. Como já dito, atualmente a questão está mais pacífica ainda, pois, no mesmo sentido, ratificando o entendimento do STF e do STJ, a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) acrescentou o § 5º ao art. 112 da LEP, reconhecendo expressamente o tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343 (tráfico privilegiado) como crime não equiparado a hediondo.

STJ. 3ª Seção. Pet 11.796-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 23/11/2016 (recurso repetitivo) (INFO/STJ 595).
STF. Plenário. HC 118533/MS, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 23/6/2016 (INFO/STF 831).

FONTE: DJUS.com.br (VADE MECUM DE JURISPRUDÊNCIA EM QUESTÕES COMENTADAS - Douglas José da Silva)
GAB: ERRADO

examinador quis confundir com a multa.
CPP, Art. 323. Não será concedida fiança:
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

Mnemônico:

R.AÇÃO ---- Imprescritíveis / Inafiançáveis.
R. – racismo; AÇÂO – ação de grupos armados

3TH ---- Insuscetíveis GAIF
3TH – tráfico, tortura, terrorismo, hediondos;
GAIF - graça, anistia, indulto, fiança
Tráfico ilícito de Drogas é inafiançável
Falar igual o Professor Aragonê: Pode liberdade provisória pagando? NÃO! E de graça? Sim!
ERRADO
Temos um crime inafiançável >>>crime de tráfico ilícito de entorpecentes, conforme o art. 323, II do CPP.
Art. 323. Não será concedida fiança: (...)
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;

Atenção! Segundo o STF, a impossibilidade de concessão de liberdade provisória COM fiança não impede a concessão de liberdade provisória SEM fiança.
GAB: E

Mnemônico crimes inafiançáveis e imprescritíveis

RAGA - IMPINA = Racismo, Ação de Grupos Armados , IMPrescritível e INAfiançável.
3Th - INSINA = Terrorismo, Tráfico, Tortura e Hediondos, INSuscetível e INAfiançável.
Ração = Inafiançáveis e imprescritíveis
3th = Inafiançáveis e insuscetíveis de graça. anistia e indulto
o famoso 3T H
Meus caros, lembrem-se que o crime de tráfico de drogas é insuscetível de arbitramento de fiança. Bons estudos !
LEMBRES-SE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELA MANDA EM TUDO.

tráfico é crime inafiançável
COISA LINDA, DIR. PROC. PENAL COM UMA MISTURA DE PENAL E CONST.

3TH -. INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA E INAFIANÇAVEIS
TRÁFICO
TERRORISMO
TORTURA

GAB ERRÔNEO
3TH -. INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA E INAFIANÇAVEIS

TRÁFICO

TERRORISMO

TORTURA
A liberdade Provisória é plenamente possível, MASS não pode ser cumulada com fiança.

Ps: Meu antigo professor de CPP ficava louco com isso, pois arbitra fiança para crime menos grave E para crime mais grave o sujeito pode ser posto em liberdade a custo Zero.
TRÁFICO É INAFIANÇÁVEL
São inafiançáveis: RAÇÃO e 3TH

RAÇÃO
Racismo
Ação de grupos armados(Exemplo: Milícias)

3TH
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondos
Gabarito: Errado
O tráfico de drogas é insuscetível de graça, fiança, anistia e indulto.
NOVIDADE PACOTE ANTICRIME (Já já declarado inconstitucional, mas dane-se, vamos decorar):

NÃO CABE LIBERDADE PROVISÓRIA (art. 310, §2º, CPP):
- Reincidente;
- Integra Organização Criminosa;
- Porte de arma de fogo de uso restrito.
Faltam 45 dias.
Bora?
De acordo com a CF/88, o tráfico de drogas é INAFIANÇÁVEL.
Todavia, seria possível conceder liberdade provisória,
Vai entender, isso é Brasil.
ERRADO Pois o crime de tráfico de drogas e entorpecentes, é equiparado a hediondo, logo, também é um delito inafiançável. Porém, de acordo com entendimento do STF, cabe liberdade provisória quando for constatado o tráfico privilegiado, entretanto, sem o pagamento de fiança.
Imprescritíveis = Racismo e ação de grupos armados.
Insuscetíveis de indulto, graça e anistia = Terrorismo, tráfico, tortura, hediondos e equiparados.
Inafiançáveis = Todos os supracitados.

A liberdade provisória poderá ser concedida, mas se dará de forma inafiançada.

Gabarito errado.
DOS CRIMES:

↳ IMPRESCRITÍVEIS
- Racismo; e
- Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático.
↳ INAFIANÇÁVEIS
- Racismo;
- 3T → Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Tortura;
- Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático; e
- Hediondos
↳ INSUSCETÍVEIS DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
- 3T → Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Tortura; e
- Hediondos
[...]

____________
Fontes: Código Penal (CP); Constituição Federal (CF).
Não cabe fiança para os 3TS+H
TORTURA
TRAFICO
TERRORISMO
HEDIONDOS
CF art 5 inc – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
não pode pagar a p... da fiança
DOS CRIMES:
↳ IMPRESCRITÍVEIS
Racismo; e Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático.
↳ INAFIANÇÁVEIS
Racismo; 3T → Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Tortura; Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático; e Hediondos
↳ INSUSCETÍVEIS DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
3T → Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Tortura; e Hediondos
GAB ERRADO.
O TRÁFICO DE DROGAS É INAFIANÇÁVEL!

RUMO A PCPA.
ERRADO

Inafiançáveis: RAÇÃO e 3TH
Racismo
Ação de grupos armados
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondos
vai sair sem pagar nada
Uma aberração jurídica. No Brasil é mais fácil sair da prisão sem prestar fiança que prestando-a.
ERRADO

A FIANÇA NÃO PODERÁ SER CONCEDIDA AO ACUSADO NOS SEGUINTES CASOS;

> NOS CRIMES DE RACISMO.

>NOS CRIMES DE TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, TERRORISMO E NOS DEFINIDOS COMO CRIMES HEDIONDOS.
TRÁFICO DE DROGAS É CRIME INAFIANÇÁVEL!
ERRADO

HEDI TER TRATOR - mnemônico clássico

( Lembre-se do cara dizendo que tem um trator )

Hediondos
Terrorismo
Tráfico de drogas
Tortura
NOSSO AMIGÃO PODE SAIR DE GRAÇA 3TH BRASILSILSILLLL
Tráfico de drogas é inafiançável
PODE CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA. COM O PAGAMENTO É VEDADO, PELO FATO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS SER VEDADO A FIANÇA.
É muito importante que tenhamos a noção de que o fato de o crime ser inafiançável não impede que o juiz conceda a liberdade provisória.
Tráfico de drogas: crime inafiançável.
Tráfico de drogas : Crime Hediondo, portanto, não há fiança.
Crime inafiançável.
Tráfico de drogas é crime inafiançável...
GAB.ERRADO
se pagar vc não sai livre, se for de grátis pode sair livre !!! ow brasilsaum bunituu
" Grande Quantidade " = Tráfico
Caso fosse uma quantidade considerada para consumo, nem crime seria.
Tráfico de drogas é inafiançável.
A Constituição Federal, o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e a Lei11.3433/06 preveem a impossibilidade de arbitramento de fiança nos crimes de tráfico de drogas.
INAFIANÇABILIDADE

Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- Tortura
- Tráfico de drogas
- Terrorismo
- Crimes hediondos
Fonte: Estratégia
As hipóteses que não cabem liberdade provisória: o indiciado reincidente, ou que tenha sido autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, e aquele que seja membro de organização criminosa ou de milícia.
Tráfico de drogas é inafiançável, mas mesmo assim pode ser concedida liberdade provisória sem fiança ao agente.

Só lembrando -> não há crime em nosso ordenamento que impossibilite a concessão de liberdade provisória.

Contudo, o pacote anticrime trouxe possibilidades de proibição a concessão de liberdade provisória, são elas:
- quando o agente for reincidente;
- quando o agente integrar organização criminosa armada ou milícia; e
- quando o agente portar arma de fogo de uso restrito.
Bons estudos!
t.t.t + H = São inafiançáveis
Acho um grande contrassenso a liberdade provisória de crime hediondo ou equiparado poder ser concedida sem arbitramento de fiança e ser vedada com o arbitramento. Brasil!
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Liberdade Provisória SEM fiança= É cabível para tráfico de drogas
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Pode conceder a liberdade provisória, mas sem fiança, pois o crime de tráfico não cabe fiança.

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