-
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
bons estudos
-
Gabarito C, o que esta errado é:
c) conter Anexo de Metas Fiscais, em que estarão estabelecidas metas para os próximos três anos.
Artigo 4º § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
-
Gabarito dado como C.
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;
III - resultados nominal e primário;
IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;
V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
§ 1o O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:
I - do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, conforme o § 3o do art. 32;
II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;
III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
§ 2o Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:
I - da limitação de empenho;
II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.
-
A letra A não está correta?
Art. 4° A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
-
GAB: C
NA LEI COMPLEMENTAR 101- LRF
-> LDO DISPORÁ:
*equilíbrio entre receitas e despesas (alternativa A)
*critérios e forma de limitação de empenho (alternativa E)
*normas relativas ao controle de custos (alternativa B)
*normas relativas à AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS dos programas financiados com RECURSOS DOS ORÇAMENTOS
*condições e exigências para TRANSFERÊNCIAS de recursos a entidades PÚBLICAS e PRIVADAS.
AMF - ANEXO DE METAS FISCAIS
->Integra a LDO
->Estabelecimento de metas anuais; valores correntes e constantes
->sobre: receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
->para 3 exercícios: a que se referirem e para os dois seguintes.
Ou seja, não é para os próximos 3 anos, uma vez que o AMF também versa sobre o ANO em que é elaborado.
ARF - ANEXO DE RISCOS FICAIS
->Passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
*informará as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (alternativa D)
Equívocos, avisem-me.