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a) é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento. ERRADA
Não é contribuinte individual. É o trabalhador avulso.
b) Descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural em regime de economia familiar. ERRADA
A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar NÃO descaracteriza a condição de segurado especial
c) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. ERRADA
3 meses
d) o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo. CERTA
Basicamente a banca deu um CTRL +C e CTRL+V do artigo
e) são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, os pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. ERRADA
Os pais nao precisam ter deficiencia
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d) o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
Lei 8213/91
Art. 69. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
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Letra A - Errada
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
Letra B - Errada
Art. 11. § 8o Não descaracteriza a condição de segurado especial:
III – a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;
Letra C - Errada
Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
Letra D - Correta
Art. 69. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
Letra E - Errada
Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
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Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, esse sim seria o Contribuinte Individual de acordo com o regulamento, não o que trouxe a alternativa A.
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Até onde me consta a assertiva A poderia muito bem estar se referindo ao trabalhador autônomo - contribuinte individual.
sem olvidar que em se tratando de trabalhador avulso deverá haver a participação obrigatória do OGMO ou do sindicato da categoria - detwohe nao mencionado.
Por outro lado, o trabalhador autônomo é segurado obrigatório como contribuinte individual, pode prestar serviços serviços diversas empresas sem relação de emprego e o serviço pode ter natureza urbana ou rural.
Dessa forma, não vejo como a assertiva A possa estar errada
a não ser pela expressão "definidos no regulamento". O que é absurdo, pois o trabalho autônomo também pode ser regulamentado ou "definido em regulamento "
Aparentemente a banca se apegou à literalidade da lei e elaborou essa questão esdrúxula .
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Quanto à letra "c":
Mnemônico do TRÊS:
Quantas são as Forças Armadas Brasileiras? TRÊS! (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Qual é o período de graça dos que se incorporam às Forças Armadas? TRÊS meses! (após o licenciamento)
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Para complementar, a título de curiosidade:
Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.
§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.
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Gabarito D
A) é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento. ❌
• TRABALHADOR AVULSO: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
• CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter Eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
Entendo que o legislador foi bem infeliz em conceituar esses contribuintes. Como se sabe, o grande diferencial entre o avulso e o autônomo é que o trabalho do primeiro, necessariamente, é intermediado por sindicato ou OGM - característica ausente na definição legal. Assim, para fins de prova, tem que decorar que falou em "regulamento" é avulso.
B) descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural em regime de economia familiar. ❌
NÃO DESCARACTERIZA SEGURADO ESPECIAL:
• Parceria, comodato até 50% do imóvel (de até 4 módulos fiscais), desde que continue a exercer a atividade sozinho ou em família
• Atividade turística → não + q 120 dias/ano
• Previdência complementar classista de trabalhador rural familiar
• Benefício de programa assistencial do governo
• Utilização de industrialização artesanal
• Cooperativa agropecuária ou de crédito rural
• IPI sobre as atividades
C) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. ❌
PERÍODO DE GRAÇA:
• MILITAR ⇨ 3 meses
• FACULTATIVO ⇨ 6 meses
• SEGREGAÇÃO ⇨ 12 meses
• RECLUSO ⇨ 12 meses
• DEIXA DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA ⇨ 12 Meses
• DESEMPREGADO (registro no MTE) ⇨ 24 meses
• + DE 120 CONTRIBUIÇÕES ⇨ 24 meses
• DESEMPREGADO + DE 120 ⇨ 36 meses
• GOZO DE BENEFÍCIO ⇨ Indeterminado
D) ✅
Art. 69. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
E) são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, os pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. ❌
BENEFICIÁRIOS:
↪ Cônjuge ⇨ dependência presumida
↪ Filho não emancipado menor de 21 ou com deficiência ⇨ presumida
↪ Pais (não exige deficiência) ⇨ dependência econômica tem q ser comprovada
↪ Irmão não emancipado menor de 21 ou com deficiência ⇨ comprovada
↪ Enteado e menor tutelado (declarados) ⇨ comprovada
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Eu discordo dos comentários e acredito que a questão possui 2 respostas pois na letra A) o contribuinte individual não é representado pelo sindicato nem pelo OGMO, então ele é contribuinte individual
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Putz, é a segunda vez que erro por causa dessa alternativa "a". A Vunesp gosta que torna incompleta a assertiva em relação ao contribuinte individual.
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Trata-se de questão em que todas as respostas exigem do candidato a memorização da dicção legal.
a) Errada. A questão descreve as características do trabalhador avulso.
Art. 11. Lei 8213/91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
b) Errada. A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural NÃO descaracteriza a condição de segurado especial.
Art. 11. § 8o Lei 8213/91 Não descaracteriza a condição de segurado especial:
III – a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;
c) Errada. O período de graça do segurado incorporado as Forças Armadas é de 3 meses. Já o período de graça do segurado facultativo é 6 meses.
Art. 15. Lei 8213/91 Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
d) Correta
Art. 69. Lei 8213/91 O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
e) Errada. Para que os pais sejam considerados dependentes, basta que comprovem dependência econômica.
Art. 16. Lei 8213/91 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
GABARITO: D
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GABARITO: LETRA D
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Trata-se de questão em que todas as respostas exigem do candidato a memorização da dicção legal.
a) Errada. A questão descreve as características do trabalhador avulso. Art. 11. Lei 8213/91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
b) Errada. A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural NÃO descaracteriza a condição de segurado especial. Art. 11. § 8o Lei 8213/91 Não descaracteriza a condição de segurado especial: III – a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar;
c) Errada. O período de graça do segurado incorporado as Forças Armadas é de 3 meses. Já o período de graça do segurado facultativo é 6 meses. Art. 15. Lei 8213/91 Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
d) Correta Art. 69. Lei 8213/91 O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
e) Errada. Para que os pais sejam considerados dependentes, basta que comprovem dependência econômica. Art. 16. Lei 8213/91 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
FONTE: Thamiris Felizardo, Advogada da Caixa Econômica Federal, de Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Ética na Administração Pública, Direito Urbanístico