Questão 2627896

• Banca: FCC
• Órgão: DETRAN-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão

Segundo o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, o Conselho de Administração

• A. terá suas decisões consignadas em portarias devidamente numeradas e assinadas por todos os seus membros.
• B. é um órgão de orientação, deliberação superior consultivo e fiscalizador, composto por nove membros.
• C. reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
• D. funcionará com a presença mínima de dois terços de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros, sendo que, em caso de empate, caberá ao Diretor Geral do DETRAN-MA, como membro nato, o desempate.
• E. possui entre os seus membros o Gerente de Estado de Segurança Pública, que é o presidente nato.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

• TÍTULO II

  DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

  Art. 2º - O Conselho de Administração, órgão de orientação, deliberação superior consultivo e fiscalizador será composto por 4 (quatro) membros, a saber:

  I – O Gerente de Estado de Segurança Pública como presidente nato;