Questão 2628112

• Banca: FCC
• Órgão: DETRAN-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 20.242 de 2004 - Regimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MA; Legislação do Estado do Maranhão

De acordo com o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado pela Diretoria, é da Divisão de Controle

• A. Contábil-Financeiro.
• B. da Arrecadação.
• C. de Execução Orçamentária.
• D. de Operações.
• E. de Registro de Veículos.

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
  De acordo com o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado pela Diretoria, é da Divisão de Controle
  
  Logo, de Arrecadação.