Questão 2629684

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Assistente Social Judiciário
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Serviço Social no campo sócio jurídico

Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um conjunto articulado e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas por defensores desses direitos, com vistas a garantir sua promoção e reparação. Os princípios articuladores desses sistemas são

• A. equidade, eficácia e autonomia administrativa.
• B. acessibilidade, institucionalidade e liberdade.
• C. regionalização, territorialização e judicialização.
• D. efetividade, exigibilidade e justiciabilidade.
• E. benemerência, jurisprudência e co-responsabilidade.

Gabarito: D

Comentários

• A  justiciabilidade é a possibilidade de buscar os direitos face ao Poder Judiciário, então, a justiciabilidade dos direitos sociais, ou seja, dos Direitos Humanos econômicos, sociais e culturais é a possibilidade de efetiva aplicação, por meios de mecanismos jurídicos de exigibilidade, de tais direitos, através de uma consciência social crescente, gerada pelo fato de que tais direitos têm valor fundamental. 

  Fonte: