Questão 2630887

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Analista de Sistema
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

As sinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), no que se refere ao provimento de cargos públicos.

• A. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
• B. Os cargos de provimento efetivo são organizados em carreira, com promoção de grau a grau, prevalentemente pelo critério de merecimento.
• C. A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação em concurso público de provas ou em concurso público de títulos.
• D. A investidura em cargo público de provimento efetivo ocorre com a nomeação.
• E. Precederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica, realizada pelo órgão de perícia oficial.

Gabarito: E

Comentários

• A) Art. 4º - Os cargos públicos estaduais, acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos legais para a investidura e aos estrangeiros na forma da Lei Complementar, são de provimento efetivo e em comissão. § 1º - Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.

  B) Art. 5º - Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antigüidade. Não prevalece o critério merecimento.

  C) Art. 6º - A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  D) Art. 6º - A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Parágrafo único - A investidura de que trata este artigo ocorrerá com a posse.

  E) Art. 8º - Precederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial.

   

• Salientando...

  INVESTIDURA -> na posse.

• NÃO CAI NO TJ-RS - OFICIAL DE JUSTIÇA PJ-H 2019.

• Gab E.

  A - Cargos em comissão não são organizados em carreira, mas sim os efetivos.

  B - Antiguidade e merecimento

  C - Provas ou provas E títulos. Apenas títulos não existe.

  D - Efetivo é através da realização do concurso, nomeação e posse. Por nomeação, apenas comissionados.

• Comentário

  O Estatuto prevê que os cargos em comissão não são organizados em carreira (art. 4º), bem como, informa que os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade (não prevalece o critério de merecimento). Não existe concurso apenas de títulos, ou é concurso de provas ou de provas e títulos. A investidura ocorre com a posse e não com a nomeação (que é forma de provimento).Por fim, o art. 8º do Estatuto informa exatamente o que está na letra E.

   Gabarito: Letra E

• Em 08/06/21 às 13:56, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 05/02/21 às 15:53, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 19/12/20 às 11:11, você respondeu a opção B.