Questão 2631496

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Técnico em Informática - Classe O
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Considere os itens abaixo.

I - O Juízes de Direito.

II - O Tribunal de Justiça.

III - As Câmaras de Arbitragem e Mediação.

Conforme estabelecido pela Constituição Estadual, quais são órgãos do Poder Judiciário do Estado?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• C.E/RS:

  Art. 91. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

  I - o Tribunal de Justiça;

  II - o Tribunal Militar do Estado;

  III - os Juízes de Direito;

  IV - os Tribunais do Júri;

  V - os Conselhos de Justiça Militar;

  VI - os Juizados Especiais e de Pequenas Causas;

  VII - os Juízes Togados com Jurisdição limitada.

  Parágrafo único. Os Tribunais de segunda instância têm sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.