GABARITO: C
a) A Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos serão utilizados em exercícios futuros. Ela serve somente para elaboração das respectivas leis orçamentárias, quando as receitas previstas compõem montante maior que as despesas fixadas para o exercício
b) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
c) De acordo com o MCASP 7ª ed, os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.
d) Ressalta-se que não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros.
e) Esses valores passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.
Fonte: MCASP, 7a Edição
Vamos comentar item a item a respeito da reserva orçamentária do RPPS, e assinalar a opção correta conforme o comando da questão:
A)
O saldo da reserva orçamentária do RPPS pode ser executado no próprio exercício de sua constituição, conforme a necessidade para cobertura de déficits orçamentários.
ERRADO. A Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses
recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas.
B)
A reserva orçamentária do RPPS será formada independentemente de superávit orçamentário, caso em que as receitas superam as despesas fixadas para o regime.
ERRADO. A constituição da Reserva Orçamentária do RPPS, depende de um superávit
orçamentário.
C)
No caso de constituição de reserva orçamentária decorrente do regime, as notas explicativas que acompanham os relatórios contábeis devem estar presentes nos demonstrativos tanto do ente quanto do próprio regime.
CERTO. Os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas
explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.
D)
A reserva orçamentária do RPPS é equiparada à reserva legal: ambas são constituídas com a finalidade de cobrir déficits financeiros das entidades.
ERRADO. A reserva do RPPS não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de
Lucros.
E)
Os valores que compõem a reserva orçamentária não integram a carteira de investimento do regime.
ERRADO. Os valores da reserva passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.
Gabarito: C.
Vamos analisar as alternativas.
A alternativa A) está errada, pois a Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330.
A alternativa B) está errada, pois a formação da Reserva Orçamentária do RPPS será formada caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330.
A alternativa C) está certa, pois os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330.
A alternativa D) está errada, pois a reserva do RPPS não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330.
A alternativa E) está errada, pois os valores da reserva do RPPS passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270.
Assim, está certa a alternativa C).
Gabarito: LETRA C