Questão 2632192

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Fato Gerador; Lançamento Tributário; Obrigação Tributária; Teoria geral e Tipos de obrigação

O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,

• A. a primeira etapa refere-se à subsunção de norma ao fato gerador.
• B. a segunda etapa diz respeito à hipótese de incidência.
• C. a terceira etapa depende de ato administrativo concreto para se aperfeiçoar.
• D. a terceira etapa diz respeito ao nascimento do crédito tributário.
• E. a quarta etapa corresponde à constituição do crédito tributário.

Gabarito: E

Comentários

• Etapas:

  1°                       2°                       3°                           4°

  HI ------------- FG -------------- OT ----------------- CT

  HI = Hipótese de incidência

  FG = fato Gerador

  OT = Obrigação tributária

  CT = Crédito Tributário

   

  Fonte: Eduardo Sabbag

   

• Alternativa A: A primeira etapa, na realidade, trata-se apenas da definição legal do fato gerador, isto é, a hipótese de incidência, não havendo fato. Alternativa errada.

   

  Alternativa B: A primeira etapa é que diz respeito à hipótese de incidência. Alternativa errada.

   

  Alternativa C: De fato, o surgimento do dever de adimplir prestação, que é a obrigação tributária, depende da ocorrência do fato gerador.

  Alternativa correta.

   

  Alternativa D: A terceira etapa diz respeito ao surgimento da obrigação tributária. Alternativa errada.

   

  Alternativa E: A banca considerou “verificação da inadimplência e a realização do lançamento” como uma única etapa, isto é, a quarta, apontando por um suposto lançamento de ofício em caso de omissão por parte do sujeito passivo. Alternativa correta.

   

  Corretas: Letra C e E

• 155 E  ‐  Deferido com anulação A cobrança feita na questão extrapolou os objetos de avaliação previstos no edital do certame. 

• "hipótese tributável prevista em abstrato pela lei" = hipótese de incidência;

   

  "ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação" = fato gerador;

   

  "o surgimento do dever de adimplir prestação" = obrigação tributária;

   

  "a verificação da inadimplência e a realização do lançamento" =  crédito tributário.

• Adimplir não seria pagar o crédito tributário? criação da obrigação principal depende de ato administrativo?

  
  

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador,

  
  

  Acho que é só a e) que está certa mesmo, e foi anulada porque extrapolou o edital.

• Ao meu ver a ordem do enunciado está INCORRETA!

  
  

  A ordem deveria ser:

  
  

  1º hipótese tributável prevista em abstrato pela lei = HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

  
  

  2º a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação = FATO GERADOR

  
  

  3º o surgimento do dever de adimplir prestação = OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

  
  

  4º realização do lançamento = CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  
  

  5º verificação da inadimplência = COBRANÇA

• MOTIVO DA ANULAÇÃO:

  155 E ‐ Deferido com anulação A cobrança feita na questão extrapolou os objetos de avaliação previstos no edital do certame. 

  Concordo com Tales Passos Barreto:

  OBRIGAÇÃO: surge com FG e INDEPENDE de ato administrativo para se aperfeiçoar (mas é inexigível)

  CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO: surge com o lançamento (DEPENDE de ato administrativo), podendo o fisco exigir o pagamento.