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ID
2635291
Banca
FGV
Órgão
TJ-AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação à investidura do servidor público civil do Estado de Alagoas, o regime jurídico único instituído pela Lei Estadual nº 5.247/91 estabelece que:

Alternativas
Comentários
  • Gab. "b" Art. 27,§§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.247/91 :

    Art. 27. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. 

    § 1º É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contando da data da posse. 

    § 2º Escoado o prazo estabelecido no parágrafo precedente, sem o início do exercício, será o ato de nomeação revogado. 

  • Gab. "b" Art. 27,§§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.247/91 :

    Art. 27. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. 

    § 1º É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contando da data da posse. 

    § 2º Escoado o prazo estabelecido no parágrafo precedente, sem o início do exercício, será o ato de nomeação revogado. 

  • A- ERRADA ART 12º O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser
    prorrogado, uma única vez por igual período

    B- CERTA Art. 27. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. 

    § 1º É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contando da data da posse. 

    § 2º Escoado o prazo estabelecido no parágrafo precedente, sem o início do exercício, será o ato de

    C- ERRADA - ART 13º § 6º A posse através de procurador fica condicionada à apresentação de
    instrumento público de mandato, com outorga de poderes especiais para tal fim.

    D- ERRADA ART13º § 2º A posse ocorrerá dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação
    do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

    E- ERRADA . Art. 14. A posse dependerá de prévia inspeção médica oficial, em que se
    comprove a aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo.

  • Posse -  30 dias (+30)

    Exercício - 30 dias

     

    A posse ocorrerá dentro do parzo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento do interessado.

    É de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contando da data da posse. Escoado o prazo, sem o início do exercício, será o ato de nomeação revogado.

  • RESPOSTA D

      Art. 27. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. § 1º É de 30 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contando da data da posse.

    #SEFAZ-AL

  • SEQUENCIA DOS ATOS: NOMEAÇÃO POSSE EXERCÍCIO

    Posse;

    - Assinatura do respectivo termo;

    -Permite por procuração;

    -30 dias a partir da nomeação; (+30)

    -Não tomou posse o ato de provimento será desfeito;

    Exercício;

    -Desempenho das atribuições;

    -30 dias a partir da data da posse(Improrrogável);

    -Em não ocorrência do exercício o ato de nomeação será revogado;

  • FGV, é louca demais ! Coloca um palavreado que o cara sabe o assunto, mas fica todo perdido. Rsrsrsrs

    Primeiro problema a identificar é saber o que a banca quer primeiro.

  • N P E

    30+30 30

  • Ato de nomeação revogado não seria quando o aprovado não toma posse? Quando, já nomeado e empossado, não entrar em exercício, não seria caso de exoneração??