Questão 2635363

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Garantia contratual (direito básico); Garantia Legal (direito básico)

Jaqueline adquiriu um aparelho de telefonia celular na loja Alô e, mediante termo separado, as partes convencionaram tempo de garantia em dez dias, para o que Jaqueline receberia um desconto de dez por cento. No trigésimo quinto dia após a aquisição, o aparelho superaqueceu e, além de parar de funcionar, fez perecer a capa protetora comprada por Jaqueline em outro estabelecimento.

A respeito da proteção jurídica de Jaqueline, é correto afirmar que:

• A. o termo de redução da garantia é nulo, pelo que faz jus à substituição do produto e à indenização pelo perecimento da capa protetora;
• B. embora irregular a redução, a garantia deve ser assegurada até o trigésimo dia, pelo que, ultrapassado o prazo, Jaqueline nada mais poderá reclamar;
• C. fará jus aos danos materiais experimentados e comprovados, visto que expirado o prazo de garantia regularmente contratado;
• D. apesar de regularmente expirado o prazo, Jaqueline terá direito à substituição do produto, bem como à indenização pela capa protetora;
• E. não obstante a eficácia da redução do termo de garantia, a substituição do produto pode ser realizada em até cinco anos.

Gabarito: C

Comentários

• Informativo 506 - STJ: O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de noventa dias após evidenciado o defeito, ainda que o vício se manifeste somente após o término do prazo de garantia contratual, devendo ser observado como limite temporal para o surgimento do defeito o critério de vida útil do bem. (Quarta Turma. REsp 984.106-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/10/2012.)

• Eu marquei D, mas o gabarito é C. Não entendi nadinha...se alguém puder me ajudar a entender o erro, eu agradeço.

• Questão passível de anulação, FGV utilizando o português de forma errônea.

   

• Entendo que o gabarito da questão, fornecido pela banca, está equivocando, pois, ignorou totalmente o prazo de garantia legal e considerou somente a garantia contratual. Vale lembrar que a garantia contratual é o prazo concedido, por mera liberalidade, pelo fornecedor ao consumidor, após o término da garantia legal. Entretanto, o gabarito da questão não considerou o prazo de garantia legal, que entendo ser de 90 dias, por se tratar de produto durável. E, como no caso em tela o aparelho celular superaqueceu e parou de funcionar no trigésimo quinto dia, após a aquisição, estaria coberto pela garantia, conforme art. 26 do CDC.

• Sabia que tinha sido anulada. Isso porque a questão não informa se foi reduzido o prazo..... FGV viajou!

• VOCÊ PODE ENCARAR UM ERRO COMO UMA BESTEIRA A SER ESQUECIDA OU COMO UM RESULTADO QUE APONTA UMA NOVA DIREÇÃO. STEVE JOBS

  FICA A DICA =)