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a) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
CERTO: Lugar = Ubiquidade; Tempo = Atividade. Macete: LUTA! Ver: CP, arts. 4º e 6º.
b) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
ERRADO: "a" anula essa.
c) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
ERRADO: MENOR.
d) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar;
ERRADO: errado. "a" anula essa.
e) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.
ERRADO: Aqui, ela é menor.
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Jessica era ao tempo do crime inimputável ,pois tinha 17 anos. O Código Penal adotou o sistema biológico para os inimputáveis (menores de18), sujeitando os menores de 18 anos à legislação especial (ECA). Cuida-se de presunção absoluta de inimputabilidade. Acatado o critério biológico, não é preciso que, em face da menoridade, o menor seja “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Para finalizar basta usar mnemônico "LUTA" Lugar Ubiquidade Tempo Atividade
Tempo do Crime: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime:Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Gab: A
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Gabarito: A
"não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;"
Complementando as respostas publicadas:
Pelo princípio da coincidência (da congruência ou da simultaneidade), todos os elementos do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade) devem estar presentes no momento da conduta. A imputabilidade do agente, por exemplo, dependerá da aferição da sua idade no momento da ação ou da omissão.
Deste modo, se ao tempo do disparo de arma de togo o agente era menor de 18 anos, terá praticado ato infracional e será sancionado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda que a vítima somente venha a óbito quando o agente complete os 18 anos.
(Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). Rogério Sanches Cunha - 4. ed. rev., ampl. e atual.- Salvador: JusPODIVM, 2016. p. 104)
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Inicialmente a questão nos leva a acreditar que a resposta correta seria a letra D, mas a palavra "APENAS" contidda na letra D faz com que ela seja incorreta, pois alem da teoria do resultado a teoria mista ou da ubiquidade tambem determina o LUGAR.
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além de observar a teoria do lugar ( ubiquidade ) e tempo ( atividade ) do crime a idade de Jéssica deveria tb ser observada que no caso tinha 17 anos, logo, cometeu ato infracional .
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A alternativa A) é a única que tem o LUTA. Nenhuma das demais correspondem ao mnemônico.
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Embora seja possível responder a questão com certa facilidade, me parece que sua abordagem está equivocada.
Se observarem, o crime foi cometido em Santa Luzia do Norte e a vítima morreu em Maceió.
A teoria da ubiquidade, quanto ao lugar do crime, prevista no artigo 6º do CP, só se aplica a crimes a distância, ou seja, cometidos em PAÍSES diferentes. Quando falamos em COMARCAS diferentes, deve ser aplicado o artigo 70 do CPP (teoria do resultado), como regra, e, em casos de crimes dolosos contra a vida, a teoria da atividade.
Portanto, o CP adota a teoria da atividade para o tempo do crime e a teoria da ubiquidade para o lugar do crime? SIM! Isso justifica a irresponsabilidade penal da garota?? Quanto ao lugar do crime NÃO!
Por favor, se eu estiver equivocada, me avisem!!
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Art. 4º do CP - Tempo do Crime - TEORIA DA ATIVIDADE - considera-se praticado o crime no MOMENTO da AÇÃO ou OMISSÃO, ainda que outro seja o momento do resultado.
Art. 6º do CP - Lugar do Crime - TEORIA DA UBIQUIDADE - considera-se praticado o crime no LUGAR em que ocorreu a AÇÃO ou OMISSÃO, no todo ou em parte, BEM COMO ONDE se PRODUZIU ou DEVERIA PRODUZIR-SE o RESULTADO. Tanto o LUGAR DA AÇÃO quanto o do RESULTADO.
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Questao embora equivocada, se adequa perfeitamente ao nosso ordenamento jurídico falho,injusto e ultrapassado!
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O gabarito não justifica a questão proposta.
O candidato, para acertar, tem que saber 3 coisas:
1) Pessoa que tem 17 anos e 11,99999... meses de vida, quando comete um fato típico e ilícito, não pode ser responsabilizada criminalmente porque não é culpável.
2) O Código Penal adota a teoria da atividade quanto ao tempo do crime.
3) O Código Penal adota a teoria da ubiquidade quanto ao lugar do crime.
A parte das cidades (Santa Luzia do Norte e Maceió) foram colocadas na questão somente para confundir.
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A questão está CERTA. Momento do crime, emprega-se a teoria da ATIVIDADE (Ainda que outro seja o do resultado). No momento da Ação ou omissão, Jéssica tinha 17 anos. O termo correto não é que "não será responsabilizada penalmente". Será, mas não por PENA, mas sim por medida socioeducativa.
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Luísa Souza, sem contar que aos atos infracionais não se aplica a teoria da ubiquidade, sendo o lugar do crime apenas o da ação ou omissão...
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O famoso L.U.T.A.:
Lugar do crime ---> Ubiquidade
Tempo do crime ---> Atividade
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Tempo do crime: teoria da atividade → o exato momento da ação ou omissão do agente.
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime: teoria da ubiquidade → onde o crime foi praticado, bem como onde foi seu resultado.
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
robertoborba.blogspot.com
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LUTA FILHO...
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Falta 1 dia para ela completar 18 anos, logo é inimputável (critério biológico) então responderá (infelizmente) pera o ECA, e sobre as teorias adotadas pelo CP BR temos a famosa L.U.T.A
Lugar = ubiquidade
Tempo = atividade
Só agregando, caso ela tivesse nascido no dia 03/01 às 21 horas e o crime tivesse ocorrido às 6 horas da manhã do mesmo dia ela seria imputável, pois o CP BR dispensa as frações de horas.
Bons estudos
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GABARITO 'A'
Caso o CP BR adotasse a teoria do resultado, segundo a qual considera-se como tempo do crime o momento da consumação, Jéssica seria responsabilizada. Contudo, é adotada a teoria da atividade ou ação, segundo a qual considera-se o tempo do crime o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Já o lugar do crime, como é cediço, teoria da 'ubiquidade'.
Vlw
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TEMPO DO CRIME
- Teoria da atividade: o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão , não importando quando ocorre o resultado.
(art. 4º, CP)
LUGAR DO CRIME
- Teoria da ubiquidade: tanto o lugar onde se pratica o delito quanto o lugar do resultado são considerados local do crime.
(art. 6º, CP)
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Para a aplicação da lei penal ao agente, é necessário identificar o momento em que se considera praticado o crime. Três teorias buscam explicar o tempo do crime. Na teoria da atividade, considera-se praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado. A teoria do resultado ou do evento, reputa praticado o crime no momento em que ocorre a consumação. É irrelevante a ocasião da conduta. A teoria mista ou da ubiquidade busca conciliar as anteriores. Para ela, momento do crime tanto é o da conduta como também o do resultado. O art.4° do CP acolheu a teoria da atividade: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". Esta teoria interessa somente aos crimes materiais (ou causais), pois a consumação depende da produção do resultado naturalístico. Nos crimes formais (de consumação antecipada ou de resultado cortado) e também nos crimes de mera conduta (ou de simples atividade), a consumação se verifica no momento da prática da conduta.
Fonte: Direito Penal esquematizado-parte geral-vol. 1/ Cleber Masson-8ª ed. rev, atual. e ampl. -Rio de Janeiro: Forese; São Paulo: MÉTODO, 2014, pag. 145.
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LUTAR
LU- Ubiguidade-Lugar( Art. 6º,CP )
TA- Atividade-Tempo-(Art.4º, CP)
*Lembrando que a questão coloca em uma das alternativas o resultado do crime... Mas o resultado é no CPP e não no CP.
R- Resultado(CPP)
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LUTA
LUGAR
UBIGUIDADE
TEMPO
ATIVIDADE
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pessoal!!! a questão foi suuuper sutil ao falar da data do aniver da jessica! ela tem ainda 17 anos quando praticou o crime, por isso o gabarito da A está certo, pois diz que ela "não poderá ser responsabilizada criminalmente". e ela realmente não pode! responderá pelo ECA! Isso deixa o candidato confuso porque parece absurdo penar que ela não será responsablizada. ela será, só não será perante a justiça criminal comum!
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Gabarito: "A"
a) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
Correto e, portanto, gabarito da questão. O CP adotou a teoria da atividade, nos termos do art. 4º, CP: "Considera-se praticado o crime, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado." E a teoria da ubiquidade, nos termos do art. 6º, CP: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
b) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
Errado. Jéssica é inimputável, eis que cometeu o crime quando ainda havia 17 anos, nos termos do art. 27, CP: "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.". Ademais, o CP adota a "LUTA": Lugar, ubiquidade. Tempo, atividade.
c) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
Errado. Jéssica é inimputável, eis que cometeu o crime quando ainda havia 17 anos, nos termos do art. 27, CP: "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.". E ainda, o CP adota a "LUTA": Lugar, ubiquidade. Tempo, atividade.
d) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar;
Errado. Em que pese Jéssica não poder ser responsabilizada, o CP adota a teoria da ubiquidade: "Lugar do crime é tanto aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão) quanto aquele em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado." (MASSON, 2016. p.168)
e) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.
Errado. Jéssica é inimputável, eis que cometeu o crime quando ainda havia 17 anos, nos termos do art. 27, CP: "Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.". O CP adota a "LUTA": Lugar, ubiquidade. Tempo, atividade.
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Muita LUTA, meus amigos!
Lugar do crime = teoria da Ubiquidade (art. 6º, CP)
Tempo do crime = teoria da Atividade (art. 4º, CP).
Gabarito A.
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SOBRE A TEORIA DA ATIVIDADE
Serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.
Adotando-se essa teoria, se houver, por exemplo, um homicídio (crime material), o mais importante é detectar o instante da ação (desfecho dos tiros), e não o momento do resultado (ocorrência da morte). Assim fazendo, se o autor dos tiros for menor de 18 anos à época dos tiros, ainda que a vítima morra depois de ter completado a maioridade penal, não poderá ele responder, criminalmente, pelo delito.
Outra questão importante comumente cobrada em questões é O TEMPO DO CRIME NAS INFRAÇÕES PENAIS PERMANENTES E CONTINUADAS. Se durante um sequestro um menor de 18 anos completar a maioridade, aí sim será considerado imputável para todos os fins penais. Não se esqueça que no caso do crime permanente, a consumação se prolonga no tempo.
Fonte: Nucci (2016)
Em suma:
Lugar do crime: adota-se a teoria da ubiquidade (ou mista), reputando-se cometida a infração penal no lugar onde se desenvolveu a ação ou omissão ou onde ocorreu o resultado.
Tempo do crime: adota-se a teoria da atividade, considerando-se praticada a infração penal ao tempo do desenvolvimento da ação ou da omissão, pouco importando quando se deu o resultado.
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L ugar -----> U biquidade
T empo -----> A tividade
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COPY BY DRA MALU
Gabarito: "A"
a) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
Correto e, portanto, gabarito da questão. O CP adotou a teoria da atividade, nos termos do art. 4º, CP: "Considera-se praticado o crime, no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado." E a teoria da ubiquidade, nos termos do art. 6º, CP: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
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PEGADINHA DA CESPE!!!!! FIQUEM ESPERTO
GAB. LETRA A
Nas alternativas fica facil saber onde esta correto a teoria da ubiquidade e a teoria da atividade.
porem a casca de banana esta na idade da criminosa que no momento do crime TINHA 17 anos 11 meses e 29 dias de idade
por isso ela nao pode responder por que se aplicada a teoria da atividade, no dia da CONDUTA ela era menor de idade.
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Letra A, uma vez que ela era menor de idade e o código penal adota a teoria da atividade que vai cumprir no dia do atentado.
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Gabarito: A .
Pelo método mnemonico se chega à resposta (LUTA = Lugar -Ubiquidade art 6º C.P e Tempo - Atividade = art 4º CP) CONTUDO, cuidado! A questão informou que ao tempo do crime ela era inimputável, ou seja, ELA (Jéssica - autora do crime) NÃO COMETEU CRIME, E SIM ATO INFRACIONAL.
Vejamos a disposição do ECA:
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
Nesta toada, tendo em vista que à data do fato,faltava um dia para completar a maioridade, ela não poderá ser responsabilidade criminalmente.
Sendo assim, a resposta correta é a da letra A.
Bons estudos, e firmes até a aprovação!
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Caso do Datena, gostei.
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Se eu não prestasse atenção na data, a questão teria me pegado kk
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Inimputável por um dia... Isso que eu chamo de "sorte"
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O “pulo do gato” na questão está em prestar atenção na idade da Jessica e o momento que ocorreu o crime.
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Como era inimputável (menor de 18 anos), responderá por ato infracional previsto no ECA.
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No momento da conduta (teoria da atividade) a Jessica possuia apenas 17 anos, logo responde por ato infracional análogo ao crime de homicídio. Dessa forma, a responsabilização não é CRIMINAL, mas sim por ato infracional.
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Para ter êxito na presente questão, é relevante para o candidato saber a teoria adotada pelo nosso ordenamento jurídico no que diz respeito ao momento do crime, senão vejamos:
Item (A) - Jéssica não poderá ser responsabilizada criminalmente, uma vez que, no momento da ação ou omissão, era menor de dezoito anos, portanto era inimputável, nos termos do artigo 4º e do artigo 27 do Código Penal. Por outro lado, o Código Penal adotou, no seu artigo 4º, a Teoria da Atividade no que diz respeito ao momento do crime e, no artigo 6º do Código Penal, a Teoria da Ubiquidade, no que diz respeito ao lugar do crime. Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.
Item (B) - O nosso Código Penal adotou, no seu artigo 4º, a teoria da atividade, segundo a qual, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. De acordo com a teoria do resultado, preterida pelo nosso ordenamento penal, o tempo do crime será o da ocorrência do resultado lesivo. Sendo assim, Jéssica era inimputável (artigo 27 do Código Penal ) no momento em que foi praticado crime (artigo 4º do Código Penal), não podendo ser responsabilizada penalmente. A assertiva contida neste item está incorreta.
Item (C) - Conforme comentado na análise dos itens anteriores, o nosso Código Penal adotou no seu artigo 4º, no que diz respeito ao momento do crime, a teoria da atividade, segundo a qual considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. No que tange ao lugar do crime, o nosso Código Penal adotou, no seu artigo 6º, a teoria da ubiquidade, pela qual considera-se lugar do crime onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde o resultado foi produzido ou deveria produzir-se. Sendo assim, como Jéssica era inimputável no momento em que a conduta foi praticada (artigo 27 do Código Penal), não poderá ser responsabilizada criminalmente pelo resultado, nos termos do artigo 4º do Código Penal. A assertiva contida neste item está errada.
Item (D) - De acordo com o mencionado na análise dos itens anteriores,
o nosso Código Penal adotou, no seu artigo 4º, no que diz respeito ao momento do
crime, a teoria da atividade, segundo a qual considera-se praticado o crime no
momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. No que
tange ao lugar do crime, o nosso Código Penal adotou, no seu artigo 6º, a
teoria da ubiquidade, pela qual considera-se lugar do crime onde ocorreu a ação
ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde o resultado foi produzido ou
deveria produzir-se. Sendo assim, como Jéssica era inimputável no momento em
que a conduta foi praticada (artigo 27 do Código Penal), não poderá ser
responsabilizada criminalmente pelo resultado, nos termos do artigo 4º do
Código Penal. A assertiva contida neste item está errada.
Item (E) - De acordo com o mencionado na análise dos itens anteriores, o nosso Código Penal adotou no seu artigo 4º, no que diz respeito ao momento do crime, a teoria da atividade, segundo a qual considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado. No que tange ao lugar do crime, o nosso Código Penal adotou, no seu artigo 6º, a teoria da ubiquidade, pela qual considera-se lugar do crime onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde o resultado foi produzido ou deveria produzir-se. Sendo assim, como Jéssica era inimputável no momento em que a conduta foi praticada (artigo 27 do Código Penal), não poderá ser responsabilizada criminalmente pelo resultado, nos termos do artigo 4º do Código Penal. Se nosso ordenamento jurídico tivesse adotado a teoria do resultado, Jéssica seria responsabilizada criminalmente, uma vez que, no momento da ocorrência do resultado morte, já seria imputável e estaria, portanto, presente a imputabilidade. A assertiva contida neste item está incorreta.
Gabarito do professor: (A)
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GAB - A Jessica por ser inimputável no momento da ação criminosa, não poderá ser responsabilizada criminalmente, visto que o CP adota a teoria da ação em relação ao momento do crime. Jéssica seria responsabilizada criminalmente caso a teoria adotada pelo CP fosse do resultado em relação ao momento do crime, visto que ana veio a óbito três dias depois, caso em que jéssica já se tornara IMPUTÁVEL.
OBS: Jessica responderá por ATO infracional análogo ao crime nos termos do ECA.
#DESUN0COMANDO
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lugar do crime foi adotado a teoria da ubiquidade, pois o crime se considera
praticado no lugar da ação ou omissão, quanto no lugar do resultado.
Lugar do Crime – Ubiquidade
Tempo do Crime – Atividade.
LUTA
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A desgramada ainda era menor kkk
rodei nessa.
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Tem como acertar sem prestar atenção na data. Basta simplesmente olhar as palavras-chave nas teorias em cada alternativa.
A única que se encaixa é a letra A.
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Questão podre, podre, podre, não consideraram os anos Bissextos! Ela é maior sim, deveria ser anulada.
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A não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar; B poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar; C poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar; D não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar; E poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.
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Errei, mas realmente Jessica era menor à época do fato, portanto não poderia ser responsabilizada, visto que a Teoria da Atividade considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva e a Teoria da Ubiquidade considera o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado
<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<Falta de atenção>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
O que é nascido de Deus vence o mundo; e esta é a vitória que vence o mundo: a nossa fé (1 João 5:4)
A vitória é certa que venha a aprovação, nomeação, posse e exercício!
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GABARITO: A
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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LUTA
Lugar do crime - Teoria da Ubiquidade
Tempo do crime - Teoria da Atividade
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não entendi, por que ela não poderá ser responsabilizada, se as lesões causadas foram em virtude dos disparos.
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Dica: comece lendo primeiramente as alternativas, muitas vezes o enunciado é só pra matar no cansaço o candidato.
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Ela é inimputável.
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Momento do crime: teoria da atividade
Lugar do crime: ubiquidade
Não responde porque a desgraçada é menor (inimputável)
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LEI DOS ANJINHOS
ECA Lei 8.069/90
Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
§único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
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Questão mal formulada ao meu ver a expressão "já que" é uma condicionante. De qualquer forma deu pra acertar devido as outras respostas estarem absurdas.
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Garito: Letra A
a) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
Correta. Será responsabilidade com base no ECA
b) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
Errada. Adota a teoria da atividade
c) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
Errada. Adota a teoria da atividade
d) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar;
Errada. Adota a teoria da ubiquidade
e) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.
Errada. Adota a teoria da atividade
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Efeitos da reincidência específica:
- Código Penal, art. 44, § 3º: a pena privativa de liberdade não pode ser substituída por restritiva de direitos.
- Crimes hediondos, art. 83, V, do CP: é vedado o livramento condicional para reincidência específica em crimes dessa natureza.
- Lei de Drogas, art. 44, pu.: é vedado livramento condicional nos crimes do art. 33, caput e § 1º, e dos arts. 34 a 37.
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O que tem haver a idade com as teorias? Ela não vai responder criminalmente, beleza. Más, uma coisa e uma coisa e outra coisa e outra coisa. kkkk
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nenhum dos gabaritos justificam a questão proposta. mal feita essa questão.
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Letra A
Tempo do Crime→ Teoria da ubiquidade: Considera praticado o crime no momento da ou omissa, ele todo ou ele em parte onde produziu ou deveria resultado
Lugar do Crime → Teoria da ubiquidade: Considera praticado o crime no momento da conduta ou resultado
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Nesse caso, ele responderia criminalmente por tentativa, não?
Questão mal formulada.
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Alternativa A
MNEMÔNICO: L U T A
L ugar do crime
U biquidade
T empo do crime
A tividade
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Ubiquidade: O tempo do crime será o da ação ou omissão, assim como também o do resultado, por isso é conhecida por teoria mista.
Atividade: Art. 4º, CP: O que importa é a CONDUTA, ainda que outro seja o momento do resultado.
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A pegadinha foi a data do nascimento, ela não tinha completado ainda 18 anos, então ainda é inimputável sofrerá as medidas contidas no ECA
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Questão mal elaborada e confusa.
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Ela responderia pela tentativa, não? O.o questão mal elaborada
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Pior Questão, deveria ser anulada!
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Na verdade ela não seria responsabilizada criminalmente prq ainda seria adolescente no momento que praticou a conduta (1 dia antes do seu aniversário de 18 anos). Mas que a questão foi formulada propositalmente para induzir o erro foi!
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Errei, porem achei boa kkk
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SEGUNDO O NOSSO CÓDIGO, MENORES DE 18 ANOS NÃO COMETEM CRIMES, COMETEM ATOS INFRACIONÁRIOS ANÁLOGOS A CRIME OU A CONTRAVENÇÃO PENAL, PORTANTO SÃO INIMPUTÁVEIS. GAB A
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A teoria adotada é que para Jéssica ser imputável, deveria ter 18 anos ou mais. Sendo que no tempo do crime, tinha 17 anos (faltando um dia para seu aniversário).
Artigo 4º Código Penal: Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o resultado.
Questão boa para induzir ao erro!!!!
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É importante salientar que no momento da ação, Jéssica ainda era menor de idade. Logo, não há no que se falar em crime, pois de acordo com a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) menores de 18 anos não cometem crime, comentem atos inflacionários análogos à crimes previsto no CP.
Em caso de erros, por favor, avisem-me.
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GALERA PRESTEM ATENÇÃO NA DATA DE ANIVERSARIO DELA. QUEM SE LIGOU NA DATA JÁ MATOU DE PRIMEIRA A QUESTÃO, VISTO QUE NO MOMENTO DA AÇÃO ELA ERA AINDA MENOR DE IDADE.
RUMO PM/BA
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Caí nessa pegadinha...
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LUTA - local? Ubiquidade. Tempo ? Atividade .
o avaliador foi até gente boa de colocar a única alternativa com as teorias corretamente alocadas a letra A, não me atentei a pegadinha e achei que essa questão deveria ser anulada, muito boa a questão.
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A bandida tinha 17 anos
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Os exemplos doidos do Evandro veem tudo na cabeça nessa hora. kkkkkkk
Aloooô você!
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Nem me prendi ao fato da meliante ter só 17 aninhos, eu apenas fui de encontro as teorias adotadas no CP Lugar= ubiquidade, Tempo=Atividade, as outras alternativas em nada tinham a ver com isso. Mas que confunde, confunde!
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Infeliz redação, mas dá para desenrolar.
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Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
PMPA
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Alo voce kkkk... Alunos de Evandro nao eram essa questao.
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questão estranha. Te cobra apenas as teorias de tempo e lugar, mas tem foco "pegadinha" desviando sua atenção colocando a vítima como menor. O candidato então tem seu entendimento dividido entre crime e ato infracional, sendo que a banca quer sabe somente sobre tempo e lugar do crime. Extremamente capciosa.
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Letra a.
a) Certo.Questão maliciosa. Veja que Jéssica, na data em que praticou o delito, tinha 17 anos. Assim sendo, era inimputável, não praticando crime (e sim ato infracional). O CP adota a Teoria da Atividade para o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade quanto ao local! (LUTA).
Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
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Cai na pegadinha! Jesus!
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FGV tem essas frescuras com data, fiquem atentos!
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Questão que exige objetividade. Se pensar demais e querer seguir a "lógica", capaz de errar. Por eliminação, tendo em mente que a Teoria da Atividade foi a adotada quanto ao momento do crime, e que a Teoria da Ubiquidade (Híbrida ou Mista) foi a adotada para o lugar, dá para chegar ao resultado.
Lembrando que ela não será incriminada, mas responderá pela conduta com base no ECA.
INFRAÇÕES PENAIS -> Penas e Medidas de Segurança
ATOS INFRACIONAIS -> Medidas socioeducativas (caráter pedagógico)
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COMENTÁRIOS: Questão capciosa. Bem o estilo da FGV.
O enunciado traz uma situação de aparente cometimento de crime de homicídio.
É certo que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar do crime.
A única assertiva que traz isso é a Letra A.
Mas professor...ela diz que Jéssica não será responsabilizada criminalmente......
E não será.
Isso porque, no tempo do crime (época da ação – disparo de arma de fogo – teoria da atividade), Jéssica era menor de 18 anos. Sendo assim, como um menor de idade não responde por crime (e sim por ato infracional), Jéssica não será responsabilizada criminalmente.
As demais assertivas estão erradas porque não trazem a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime e/ou a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar do crime.
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Se safou por um dia!!
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Crimes a distância que podem também ser chamados de espaço máximo;
Não se aplica a teoria da Ubiquidade:
> Crimes Falimentares;
> Lei 9.099/90
> ECA - 8069/90
> Crimes Plurilocais
> Crimes Dolosos Contra a Vida.
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nada a ver essa questão! pra mim é passivel de anulação pois "não poderá ser responsabilizada criminalmente" está errado! ela sendo menor responde criminalmente sim mas como ATO INFRACIONAL!
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Letra A.
a) Certo. Questão maliciosa. Veja que Jéssica, na data em que praticou o delito, tinha 17 anos. Assim sendo, era inimputável, não praticando crime (e sim ato infracional). De todo modo, considere que você acertou a questão caso tenha se lembrado que o CP adota a Teoria da Atividade para o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade quanto ao local!
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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De acordo com o CP: "considera-se o crime no momento da ação ou omissão". No momento do crime, Ana ainda possuía 17 anos de idade, portanto, inimputável.
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Resolução:
a) – A teoria adotada pelo Código Penal para definir o tempo do crime é a teoria da ubiquidade.
b) – A assertiva erroneamente insere a teoria do resultado, adotada para definir a competência, conforme o art. 70 do código de processo penal.
c) – A assertiva inverte as teorias adotas pelo CP. Para o tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade. Para o lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade.
d) – A autora do crime não poderá ser responsabilizada pois, ao tempo do crime, ela contava com 17 anos de idade, razão pela qual está sujeita as normas do ECA.
e) – Além de não poder ser responsabilizada, o CP adotou a teoria da atividade para o momento do crime.
Gabarito: Letra D.
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Tempo do crime (teoria da atividade)
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime (teoria da ubiquidade/mista)
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
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Veja que no momento da ação ela ainda era menor de idade. Ou seja, inimputável.
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Você vacilou e não percebeu que a mina era DIMENOR
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A alternativa inclinava para o conceito da "teoria da atividade" correlacionando a idade da inimputável para definir se haveria punição ou não no momento da conduta, no entanto, de maneira implícita. Como a consumação só ocorreu após três dias, esta já teria atingindo a maioridade penal.
Esses tipos de questões, geralmente trazem datas com agentes com
menoridade penal. E a consumação após a maioridade penal = Teoria da atividade
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so acertei pq coloquei as teorias certas de lugar e tempo.. mas se tivesse outra com "poderá ser responsabilizada" e com as teorias certas erraria certeza.
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outra questão igual https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/38df0a23-64
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NO DIA 02/01/2018 Jéssica a LOKA tinha 17 anos!
Teoria mista ou da ubiquidade – Esta teoria prevê que tanto o lugar onde se pratica a conduta quanto o lugar do resultado são considerados como local do crime. Esta teoria é a adotada pelo Código Penal, em seu art. 6°:
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
Entretanto, esta regra da ubiquidade só se aplica quando estivermos diante de pluralidade de países, ou seja, quando for necessário estabelecer o local do crime para fins de definição de qual lei (de que país) penal aplicar.
GABARITO: A
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GAB A
O detalhe da questão está na idade de Jéssica (17 anos, no momento da conduta) .Desse modo, ela é inimputável
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LU - Lugar do crime = Ubiquidade
TA - Tempo do crime = Atividade
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kkkkkkkkkk que questãozinha delicia
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Esse tipo de questão que eu queria na minha prova kkkkk
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A pegadinha desta questão está no fato da agente do fato ser inimputável, ou seja, no tempo da ação tinha 17 anos. Sendo assim não poderá ser responsabilizada criminalmente pelo Código Penal, neste caso aplica-se a Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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artigo 4º do CP==="Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado".
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Questão pra pegar o desatento!
*O que é crime?
R- Crime é a conduta que apresenta três elementos cumulativos e nesta ordem de aferição: fato típico, fato antijurídico e culpabilidade.
*Então, pergunta-se:
1)O fato praticado (Jéssica atirar voluntariamente contra Ana para matá-la) é típico? Sim.
2)É antijurídico?Sim.
3)É culpável? Não, por falta do elemento imputabilidade.
*Note:
-Jéssica ao tempo do crime tinha 17 anos - sim, foi maldade da banca e não, a FGV não tem coração. Observe mais de perto:
-O item diz que o crime foi dia: 02.01.2018, e a bendita meliante nasceu no dia 03.01.2000, ou seja, por um dia a cidadã era menor de idade, vulgo "inimputável" e potencial figura para fazer você errar a questão (você,,,, porque agora é só acerto xD).
*Assim:
-Se tem um "não" para um dos elementos do crime, então não tem crime. O que em outras palavras quer dizer que nossa odiada Jéssica não responde criminalmente.
*O item também faz menção as teorias do lugar e tempo do crime. Para tanto, basta lembrar do mnemônico "LUTA":
•Lugar do crime = teoria da Ubiquidade;
•Tempo do crime = teoria da Atividade.
Gabarito: Letra "A" pra nunca mais errar.
Fé na batalha!
Espero tá ajudando.
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Macete: LUTA
Lugar do Crime
Ubiquidade
Tempo do crime
Atividade
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Ana olhou pra sua algoz e disse: "já acabou, Jéssica?"
Eu perco a questão, mas não perco a piada kkkkk...
Essa Jéssica é mto da Largurentaaaaaa, como dizemos aqui na minha região.
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Cometeu ato infracional análogo ao crime de homicídio. E não crime, com base na teoria da atividade tinha 17 anos no momento da conduta.
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Resolução:
a) – A teoria adotada pelo Código Penal para definir o tempo do crime é a teoria da ubiquidade.
b) – A assertiva erroneamente insere a teoria do resultado, adotada para definir a competência, conforme o art. 70 do código de processo penal.
c) – A assertiva inverte as teorias adotas pelo CP. Para o tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade. Para o lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade.
d) – A autora do crime não poderá ser responsabilizada pois, ao tempo do crime, ela contava com 17 anos de idade, razão pela qual está sujeita as normas do ECA.
e) – Além de não poder ser responsabilizada, o CP adotou a teoria da atividade para o momento do crime.
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a FGV gosta de brincar com a idade do agente, cuidado concurseiros!
por ser menor de idade no momento da ação (teoria da atividade) ela não poderá ser responsabilizada criminalmente
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Quando o crime se considera praticado? Teoria da atividade – Art. 4º, CP – Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Onde considera o crime praticado? Teoria da ubiquidade ou mista: considera-se praticado o crime tanto no local onde ocorreu a conduta como onde ocorreu o resultado. Art. 6º, CP.
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Não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime. Logo, sendo Jéssica menor de idade à época dos fatos, praticou ato infracional. Nesses casos, não há sequer se utilizar a expressão "crime", mas sim ato infracional equiparado a homicídio.
Vide questão semelhante: Q1035527
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Veja que no momento da ação ela ainda era menor de idade. Ou seja, inimputável.
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Questãozinha criminosa viu, caba que tentar responder uma questão dessas nas ultimas horas que estiver estudando ele nem se toca nas idades
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LUTA -
LUGAR - UBIQUIDADE
TEMPO - ATIVIDADE
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Vi em um comentário de uma pessoa em outra questão e achei interessante o macete LUTARÁ para identificar as teorias:
LU - Lugar Ubiquidade
TA - Tempo Atividade
R - Resultado CPP
Á - Atividade 9.099/95
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Essa eu errei pq eu não li com atenção de tão fácil que era...
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Ela tinha 99% de chances de responder criminalmente, mas o 1% era as horas que faltava para ela alcançar a maioridade penal kkkkk.
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Não atentei para a idade da menina e errei a questão kkkkkk.
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Neste caso, Jéssica não poderá ser responsabilizada criminalmente, pois no momento do fato tinha apenas 17 anos (completou 18 anos somente no dia seguinte). Como o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime, nos termos do art. 4º do CP, Jéssica é considerada inimputável, pois a conduta se deu quando ainda era menor de 18 anos. Importante frisar que em relação ao LUGAR do crime o CP adotou a Teoria da Ubiquidade (considera-se praticado o crime tanto no lugar da conduta quanto no lugar em ocorreu ou deveria ocorrer o resultado), art. 6º do CP.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
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menor é inimputável !!!
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Errei a questão por não ter prestado atenção na idade da menina.
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Aqui não FGV
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Pensei ter errado por causa de alguma confusão entre as teorias. Que alívio...
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Fgv vai ferrar muita gente ! Ela cansa os concurseiros
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No tempo do Crime ela era menor Teoria da atividade Art 4º CP
Lugar do Crime teoria da ubiquidade Art 6º CP
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O bom e velho mnemônico... LUTA
Lugar - Ubiquidade
Tempo - Atividade
Nesse caso, Jéssica era menor de idade (Inimputável) e por isso não poderá ser responsabilizada criminalmente.
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então, a meliante mata sua prima um dia antes de fazer 18, inimputável. Ação no tempo do crime(teoria da atividade) a garota que cometeu o assassinato ainda era menor de idade.
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A mocinha matou a prima com 17 anos, então se torna inimputável
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No mesmo ano de 2018 FGV cobrou na prova do MPE-RJ (estágio forense) a "mesma" questão:
(...) reconhecer que a atribuição é da Promotoria da Infância e Juventude infracional, pois o Código Penal adota a teoria da Atividade para definir o momento do crime;
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Não é que ''não será responsabilizada'' ,e sim responderá pelo ECA ( Estatuto do Criminoso Infrator)... mas lógico que dá pra matar a questão com tranquilidade!
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GABARITO A - não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
não poderá ser responsabilizada criminalmente = Ela não tinha completado 18 anos ainda, portanto era inimputável naquele momento. Art. 27 CP.
Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar; = Corretíssima essa parte, sem enrolação.
pmgo2022
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~>Jéssica não responde criminalmente, pois possui menos de 18 anos na época do fato (idade não relativa à consumação, visto que o CP adotou a teoria da atividade, ou seja, considera-se a idade na hora que o fato ocorreu e não na hora que se consumou).
~>Jéssica é penalmente inimputável (por força do ECA Art. 104)
~>Jéssica pode ser relativamente incapaz sob a ótica do CC (Art. 4 , I), o que não se confunde com a imputabilidade penal.
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1° Ainda não tinha completado a maior idade no momento do crime.
2° L.U.T.A - Lugar = ubiquidade; Tempo = Atividade
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Gente, eu demorei para entender essa questões. A pegadinha está na palavra "criminalmente.
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Pegadinha "criminalmente" - como ela é menor, não responde por crime, neste caso é ato infracional (ECA).
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Muita atenção quanto a idade da agente. Não era de maior, logo, INIMPUTÁVEL=NÃO RESPONDE CRIMINALMENTE
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Não me atentei a idade, por isso errei. aff
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Gente, mas a menina não ia fazer 22 anos já que ela nasceu em 2000??
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GABARITO A
LUTA
Lugar do crime ---- > Teoria da Ubiquidade (art. 6º do CP)
Tempo do crime ---> Teoria da Atividade (art. 4º do CP)
Jéssica:
Nasceu: 03.01.2000 *****Tinha apenas 17 anos (completou 18 anos somente no dia seguinte).
Realizou os disparos de arma de fogo contra Ana,no dia ---- >02.01.2018
No caso em tela, Jéssica não poderá ser responsabilizada criminalmente, pois no momento do fato tinha apenas 17 anos (inimputável).
O Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime, nos termos do art. 4º do CP.
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no MOMENTO da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (CP)
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Neste caso, Jéssica não poderá ser responsabilizada criminalmente, pois no momento do fato tinha apenas 17 anos (completou 18 anos somente no dia seguinte). Como o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime, nos termos do art. 4º do CP, Jéssica é considerada inimputável, pois a conduta se deu quando ainda era menor de 18 anos. Importante frisar que em relação ao LUGAR do crime o CP adotou a Teoria da Ubiquidade (considera-se praticado o crime tanto no lugar da conduta quanto no lugar em ocorreu ou deveria ocorrer o resultado), art. 6º do CP.
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Jessica nao podera ser responsabilizada porque tinha 17 anos ao tempo do crime. Logo, ela será regida pelo ECA por ser adolescente - menor infrator.
Além disso, para o tempo do crime aplica-se a teoria da atividade (leva-se em conta o momento da ação ou omissao, independente de quando ocorreu o resultado)
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Siiii!!!! Receba!!!! o cara da luva de concurseiro é o melhor concurseiro do brasil, Aqui não fgv!!! Não tem essa meu amigo, aqui é nordeste aqui é Brasil. Em nome do pai filho espirito santo. Obrigado Meu Deus!!!