Questão 2635654

• Banca: FUNRIO
• Órgão: CGE-RO
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

ATENÇÃO

A próxima questão baseia-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. 

Avalie, com base no Art. 135, se, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I. por um dia, para doação de sangue.

II. por dois dias, para se alistar como eleitor.

III. por oito dias consecutivos em razão de casamento.

IV. por quinze dias consecutivos em razão de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob sua guarda e irmão.

Estão corretos os itens:

• A. I e III, apenas.
• B. II e IV, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 135 - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por um dia, para doação de sangue;

  II - por dois dias, para se alistar como eleitor;

  III - por oito dias consecutivos, em razão de:

  a) casamento;

  b) falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob sua guarda e irmão.

  Gabarito: D

• Bizuradão do Prof. Edirlei Souza : 

  QUADRO DAS CONCESSÕES (dispensa sem falta)

  Doação de Sangue 1 dia

  Alistamento Eleitoral 2 dias

  Falecimento de parente (1º grau, menor sob guarda e irmão) 8 dias

  Casamento 8 dias

   

  PRA CIMA!!

• As Concessões - artigo 135 são permissões ao servidor para ausentar-se do serviço

  I - por um dia, para doação de sangue;

  II - por dois dias, para se alistar como eleitor;

  III - por oito dias consecutivos, em razão de:

  a)    casamento;

  b)    falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob sua guarda e irmão.

• IV. por quinze dias consecutivos (Por oito dias consecutivos) em razão de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob sua guarda e irmão. (ERRADA)

   

  GABARITO LETRA D

• casamento 8 dias.

  Falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob sua guarda e irmão __ 8 dias.

• É só lembrar que, para LC 68/1992, CASAR é a mesma coisa que MORRER, portanto 8 dias consecutivos.