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Letra C
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Gabarito: Letra C.
De acordo com a Constituição Federal de 1988
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 24. Compete à UNIÃO, aos ESTADOS e ao DISTRITO FEDERAL legislar CONCORRENTEMENTE sobre:
[.....]
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
[......]
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Nesta questão, mesmo se vc não soubesse decorado as competências e tal, era só lembrar que as atribuições "Concorrentes" e "Privativas" são as de legislar e as outras são administrativas. Lembrando que na competência "Concorrente" não consta Municípios.
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A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Segundo a Constituição Federal compete
à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência
social, proteção e defesa da saúde.
Gabarito do Professor: Letra C
Bibliografia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Segundo a Constituição Federal compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Gabarito do Professor: Letra C
Bibliografia
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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