Questão 2636356

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Saúde Pública
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal objetivo:

• A. Induzir os municípios à adesão ao consórcio para garantir maiores recursos à saúde da população.
• B. Realizar atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.
• C. Garantir maior autonomia aos municípios consorciados na gestão dos recursos financeiros disponíveis para a saúde.
• D. Obter recursos financeiros para garantir o acesso à saúde da população da região consorciada, seja através dos serviços do SUS, seja através dos serviços conveniados.

Gabarito: B

Comentários

• Na prática, os consórcios têm sido utilizados para o enfrentamento de problemas de diferentes naturezas, para gerenciar centro regional de especialidades, seja para viabilizar programa de sangue e hemoderivados; suprir necessidades de atendimento de urgência e emergência, atendimento em maternidades, saúde mental, entre outros; e, até mesmo, no campo do saneamento, para proteção de recursos hídricos e a solução de problemas relacionados à destinação de resíduos sólidos.

  “os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhe correspondam”. No parágrafo 1º desse mesmo artigo, resguarda, no entanto, que “aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio de direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância”.

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_14.pdf

• Art.10 Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

   

• Realizar atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.

• Conforme a lei 8080/90 os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde, além disso, aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
  
  Logo, os Consórcios Intermunicipais de Saúde consistem em uma iniciativa autônoma de municípios, geralmente, circunvizinhos que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações, promovendo um maior ordenamento na utilização dos recursos disponíveis.
  
  Gabarito do Professor: Letra B
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
  
  
  

• QUESTÃO :

  Consórcios INTER/MUNICIPAIS de SAÚDE podem integrar o SUS. Essa ARTICULAÇÃO INTER/MUNICIPAL tem como principal OBJETIVO :

  GABARITO : B ) :

  Realizar atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações .

  ARGUMENTAÇÃO :

  APLICAR A EPIDEMIOLOGIA :

  Consórcio inter/municipal = entre ou municípios próximos : vizinhos : cada município colabora com o outro para :

  PROMOVER ,

  PROTEGER e

  RECUPERAR A SAÚDE DE SUAS POPULAÇÕES