Questão 2636359

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Saúde Pública
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

“Mais do que um administrador, o gestor do SUS é a autoridade sanitária em cada esfera de governo, cuja ação política e técnica deve estar pautada pelos princípios da reforma sanitária brasileira.” (Matta, 2007.)

Sobre os gestores do SUS afirma-se corretamente que:

• A. São designados pelo chefe do Poder Executivo em cada esfera do governo e ocupam os cargos de ministro e secretários de saúde.
• B. São eleitos pelos integrantes do Poder Legislativo em cada esfera do governo e ocupam os cargos de ministro e secretários de saúde.
• C. São designados pelo chefe do Poder Legislativo em cada esfera do governo e exercem funções de interesse à saúde nos poderes Executivos e Legislativo.
• D. São eleitos por comissão designada pelo chefe do Poder Executivo em cada esfera do governo e exercem funções de interesse à saúde nos Poderes Executivos e Legislativo.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

   

• GESTORES DO SUS

   

   

  SÃO DESIGNADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

   

   

  EX: PRESIDENTE DA REPÚBLIA, GOVERNADORES E PREFEITOS.

   

   

  CARGOS OCUPADOS :

   

   

  MINISTRO DA SAÚDE:  UNIÃO

   

   

  SECRETÁRIOS DE SAÚDE :   ESTADOS E MUNICÍPIOS

   

• A Lei 8.080/1990 define que a direção do SUS é única em cada esfera de governo e estabelece como órgãos responsáveis pelo desenvolvimento das funções de competência do Poder Executivo na área de saúde o Ministério da Saúde no âmbito nacional e as secretarias de saúde ou órgãos equivalentes nos âmbitos estadual e municipal.
  
  O cargo de ministro ou de secretário de saúde tem significado político importante, sendo seu ocupante designado pelo chefe do Executivo, democraticamente eleito em cada esfera do governo (presidente, governador ou prefeito). Isso situa o gestor da saúde como integrante de uma equipe que tem a responsabilidade por um determinado projeto de governo, que terá de dar respostas ao chefe político em cada esfera e interagir com outros órgãos de governo.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.ht...
  
  
  Matta, Gustavo Corrêa. Políticas de saúde: organização e operacionalização do sistema único de saúde. / Organizado por Gustavo Corrêa Matta e Ana Lúcia de Moura Pontes. Rio de Janeiro: EPSJV / Fiocruz, 2007.