Questão 2636371

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Saúde Pública
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998 através da Portaria nº 3.916, faz parte do rol de atuação do SUS. Dentre os propósitos principais desta Política estão os que garantem, EXCETO:

• A. O fornecimento de medicamentos à população de baixa renda.
• B. A promoção do uso racional dos medicamentos considerados essenciais.
• C. A eficácia e a qualidade necessárias dos medicamentos contemplados por esta Política.
• D. A segurança e a qualidade necessárias dos medicamentos contemplados por esta Política.

Gabarito: A

Comentários

• Letra : A

• Propósitos as políticas:

  1. Adoção de Relação de Medicamentos Essenciais;

  2. Regulamentação Sanitária de Medicamentos;

  3. Reorientação da Assistência Farmacêutica;

  4. Promoção do Uso Racional de Medicamentos;

  5. Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

  6. Promoção da Produção de Medicamentos;

  7. Garantia da Segurança, Eficácia e Qualidade dos Medicamentos;

  8. Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos;

   

  Disponível: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf

   

   

   

• A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito
  
  - garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos
  
  - a promoção do uso racional e
  
  - o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais
  
  Portanto o fornecimento de medicamentos à população de baixa renda não faz parte dos propósitos dessa lei, mesmo porque, o SUS trabalha com o princípio da universalidade, portanto toda a população deve ter acesso aos medicamentos independentemente da classe econômica.
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  Bibliografia
  
  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html