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ID
2636440
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • IMPOSTOS MUNICIPAIS

     

    Os impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. São eles:

     

    IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

     

    ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

     

    ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis

     

    IMPOSTOS ESTADUAIS

     

    Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles:

     

    ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

     

    IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

     

    ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança

     

    IMPOSTOS FEDERAIS

     

    Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo fereral. São eles:

     

    II – Imposto sobre Importação.

     

    IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações.

     

    IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

     

    IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão.

     

    IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

     

    ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

     

    Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

     

    Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.

     

    CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

     

    FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

     

    INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação.

     

    PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

     

     

    FONTE : http://www.educacao.cc/financeira/principais-impostos-federais-estaduais-e-municipais/

     

  • A questão poderia ter sido anulada, vejam o que fala a CF em seu Artigo 198:

     

    § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:     

    III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º. 

    Art. 158 Pertencem aos Municípios:

    IV - 25% do produto da arrecadação do ICMS.

     

    OU SEJA, DESSES 25% ANUALMENTE ARRECADADOS DO ICMS SERÁ INCIDIDO UM PERCENTUAL QUE IRÁ PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. PORTANTO para o custeio das ações e serviços públicos de saúde num município ENTRA O ICMS.

     

  • TRIBUTOS MUNICIPAIS correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.

     

    http://www.portaltributario.com.br/tributario/tributos_municipal.htm

  • São impostos para custeio de serviços públicos de saúde aplicados pelo município:

    Imposto Sobre Serviços – ISS.

    Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

    Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

    O Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é um imposto Estadual, portanto não faz parte dos recursos municipais para a saúde.

    Gabarito do Professor: Letra D


    Bibliografia

    https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Financiamento%20do%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20(SUS)%20(2018).pdf

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm


  • O Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é um imposto Estadual, portanto não faz parte dos recursos municipais para a saúde.