Questão 264115

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Auditor Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; IRPF e IRPJ; Tributos Federais

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é devida às pessoas jurídicas de direito privado e às que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, dentre outras. Nesse caso de incidência, a base de cálculo dessa contribuição é a

• A. valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de obras públicas.
• B. unidade de medida correspondente à quantidade de mercadorias comercializadas sobre a qual incide a contribuição.
• C. totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.
• D. totalidade do lucro real, presumido ou arbitrado, cor- respondente ao período de apuração.
• E. soma dos valores das mercadorias produzidas ou ser- viços prestados pela Companhia, durante o exercício fiscal, considerando o preço de custo.

Gabarito: C

Comentários

• TITULO I 
  FATO GERADOR

  Art. 2º As contribuições de que trata este Decreto têm como fatos geradores (Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 2º , e Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 13):

  I - na hipótese do PIS/Pasep:

  a) o auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado; e

  b) a folha de salários das entidades relacionadas no art. 9º ; e

  II - na hipótese da Cofins, o auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado.

  Parágrafo único. Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso I e no inciso II, compreende-se como receita a totalidade das receitas auferidas, independentemente da atividade exercida pela pessoa jurídica e da classificação contábil adotada para sua escrituração.

• Até mesmo o texto da lei é incorreto para o que se segue. Pense bem: 

  - Todas as receitas são tributadas pelo PIS? NÃO! O que diz sobre as receitas de venda de imobilizado? E as Receitas financeiras entre 2009 e 07/2015? 

  
  

  Na literalidade você tem que acabar respondendo errado pra acertar.