Questão 2641900

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Monitoramento Ambiental; Politicas Públicas e Aspectos Legais

Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental para a execução de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional e regional compete:

• A. às Secretarias Estaduais do meio ambiente.
• B. ao Instituto Chico Mendes.
• C. ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
• D. à Agência Nacional de Águas.
• E. ao Ministério Público Federal.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUCAO 237 CONAMA

  Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber: 

• Gabarito: letra C.

  Segue conceito de impacto ambiental regional, com base na Resolução Conama 237/1997.

  IV – Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.