-
Gabarito: E
TODAS as comunicações oficiais (incluindo a Exposição de Motivos e seu respectivo conteúdo) devem atender aos requisitos da Redação Oficial, quais sejam:
a. Impessoalidade;
b. Linguagem (dos Atos e Comunicações): padrão culto;
c. Formalidade e Padronização;
d. Concisão: poucas palavras para expressar uma idéia;
e. Clareza.
Bons estudos!!
-
Não se pode generalizar o princípio da impessoalidade aplicada na Redação Oficial, visto que, há casos que exigem a opinião de modo técnico (parecer e relatório).
-
eu discordo do colega,
se é TÉCNICO, é impessoal.
nem todas as técnicas levam ao mesmo resultado, mas cada um deles, os diferentes resultados técnicos, podem ser PROVADOS segundo os critérios utilizados, ou seja, não existe subjetividade.
-
O Princípio da Impessoalidade sempre leva consigo a Finalidade, que nunca será outra se não, o interesse público.
''Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações
oficiais decorre:
a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente
assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação.
Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores
da Administração guardem entre si certa uniformidade;''
''Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de
uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser
isenta da interferência da individualidade que a elabora.'' Fonte: Manual da Presidência da República
-
Amigos EXISTE SIM uma forma de correspondência oficial que dispensa a IMPESSOALIDADE, O REQUERIMENTO, este sim É IMPESSOAL, pois trata-se de assunto particular, sendo ele a única forma de CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DE CARÁTER PESSOAL.
-
No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
-
Todos os temas tratados pela administração pública devem ser impessoal, isso por que quem comunica não é o servidor público, mas o Poder Público. Além do mais um dos princípios explícitos no texto Constitucional é a IMPESSOALIDADE.
Portanto...
Errado.
-
Há duas afirmações na proposição:
"Os assuntos que constam da redação oficial devem ser tratados de forma impessoal..." CERTO! A impessoalidade é uma das características da Redação Oficial (outras características são: padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade).
"...com exceção das propostas de projetos normativos apresentadas nas exposições de motivos." ERRADO! Segundo o próprio Manual da Presidência da República, ocorre justamente o contrário: ao elaborar uma exposição de motivos, a atenção aos requisitos básicos da redação oficial deve ser redobrada.
-
ERRADO
Ao elaborar uma exposição de motivos, tenha presente que a atenção aos requisitos básicos da redação oficial (clareza, concisão, impessoalidade, formalidade, padronização e uso do padrão culto de linguagem) deve ser redobrada. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte.
-
Sobre a EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
o Manual de Redação da Presidência dispõe o seguinte:
"4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser
assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial."
bons estudos!!!
-
O enunciado informa que "os assuntos que constam da redação oficial devem ser tratados de forma impessoal, com exceção das propostas de projetos normativos apresentadas nas exposições de motivos".
Na verdade, os propostas de projetos normativos também devem obedecer critérios definidos pelo Manual de Redação Oficial, a começar pela própria impessoalidade. Ainda sim, este tipo de documento envolve também padrão ofício e alguns apontamentos (p. 21).
A resposta está errada.
-
Errado.
Não há exceção ao princípio da impessoalidade.
Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.
-
BASTA LEMBRAR QUE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LIMPE) SÃO APLICADOS ATÉ MESMO EM REDAÇÕES OFICIAIS.