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Gabarito Letra B:
A)ERRADA. A definição de resíduos sólidos nos termos da Lei nº 12.305/2010 não exclui os resíduos de saúde, ao contrário, determina que sejam observadas as normas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)
B) CORRETA. Conforme disposto no art. 45 da Lei nº 12.305/2010 (Art. 45. Os consórcios públicos constituídos, nos termos da Lei nº 11.107/2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal.)
C) ERRADA. A Lei que trata dos consórcios públicos (nº 11.107/2005) estabelece que podem constituir associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (art. 1º, § 1º)
D) ERRADA. Não existe essa previsão na lei.
Fonte: Professora Marcela Maciel
Bons estudos!
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essa ta mizeravi
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lei . 12.305/2010
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Art. 45. Os consórcios públicos constituídos, nos termos da Lei no 11.107, de 2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal.
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Entre os planos de resíduos sólidos, nós temos os planos intermunicipais de resíduos sólidos, conforme disposto no art. 14, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
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Consoante dispõe o art. 18, § 1º, I, da PNRS, serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos.
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Ainda de acordo com o art. 45 da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), os consórcios públicos constituídos, nos termos da Lei nº 11.107/2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal.
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Cabe dizer que a classificação de resíduos sólidos não exclui os resíduos de saúde. Inclusive, conforme art. 13, I, da PNRS, os resíduos de saúde constam entre as classificações dos resíduos quanto a origem.
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Questão específica e difícil.
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Sociedade de Propósito Específico ocorre em PPP.
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Lei nº 12.305/2010
Art. 45. Os consórcios públicos constituídos, nos termos da Lei nº 11.107/2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo Governo Federal.
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Essa questão é mista envolve direito administrativo + ambiental
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Consórcios: associação pública ou pessoa jurídica de direito privado
PPPs: sociedade de propósito específico
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