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Gabarito Letra A:
A presente questão tratou da figura do chamado mandato “apud acta”, que é aquele conferido pela parte ao seu patrono mediante registro em ata.
Conforme leciona Valentin Carrion, in verbis:
“A lei permite que a outorga de poderes ao advogado seja apud acta; a simples presença do causídico acompanhado a parte se considera mandato tácito, equivalente à procuração na ata de audiência; há aí poderes ad judicia simplesmente, não especiais (receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso; CPC, art. 38). Entre os poderes ad judicia ou para o foro em geral, como diz o Estatuto da OAB (L. 8.906/94, art. 5º, § 1º), estão os de recorrer, não os de substabelecer, nem receber e dar quitação” (in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 26. ed. Atual. e ampl. por Eduardo Carrion. São Paulo. Saraiva, 2001, p.583.
Bons estudos!
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Art. 791, §3º, da CLT: A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
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ALTERNATIVA CORRETA LETRA: A
CLT
Art. 791, §3º A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
É preciso impor a si mesmo algumas metas para se ter a coragem de alcançá-las.
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Súmula nº 425 do TST: JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
GABARITO: A ✔
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Art. 791, §3º, da CLT: A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
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A. O mandato é valido e os poderes apenas para o foro geral.
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Resposta (A)
A. O mandato é valido e os poderes apenas para o foro geral.
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A ata de audiência, em que foi consignada a presença de Carla, torna dispensável a procuração, porque demonstrada a existência de mandato tácito;
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MANDATO TÁCITO / “APUD ACTA”
· Artigo 791, §3º, da CLT – é possível que conste em ata que determinado advogado irá representar o cliente. É um simples registro em ata, a requerimento do advogado e necessita do aceite do cliente. Possui poderes apenas para o foro em geral.
· OJ 200-SDI-I: é inválido o substabelecimento de advogado constituído por mandato tácito.
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Essa regra é só do processo do trabalho né? Ou no processo civil também há essa regra?
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Só serve para o foro. É bem verdade que a letra E arrancou a cabeça de muita gente, a minha também. KK
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O Art. 791 §3º ressalta que a constituição de procurador pode ser feita em ata de audiência mediante simples registro, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada. Obs., PODERES PARA FORO EM GERAL.
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Observe-se a redação do Art. 791, §3º, da CLT:
- Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. § 3 A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
Gabarito: Letra "A".
Rumo à aprovação!
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Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT)
Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
§ 3o A constituição de procurador com poderes para Silvio contratou você como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, você requereu fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio anuiu com o requerimento.
Com base na hipótese narrada, nos termos da CLT.
Assertiva correta letra:
a) O mandato, no caso, é válido e os poderes são apenas para o foro em geral.
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