Questão 2644825

• Banca: COMPERVE
• Órgão: SESAP-RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

O orçamento da seguridade social, quando analisado a partir das fontes de financiamento definidas na Constituição Federal de 1988, é superavitário. É suficiente para cobrir as despesas com os direitos já previstos, como também para a sua ampliação. Os ajustes neoliberais referentes aos cortes de gastos sociais, especialmente nas políticas de seguridade social, se explicam em razão do orçamento da seguridade social ser

• A. parte da âncora de sustentação da política econômica, que redireciona os recursos sociais para pagamento e amortização dos juros da dívida pública.
• B. insuficiente, devido ao deficit da previdência decorrente da ampliação de direitos e da manutenção de privilégios de segmentos da classe trabalhadora.
• C. insuficiente, devido ao excessivo gasto público decorrente da forma de organização dos serviços públicos à base de princípios de universalidade e gratuidade.
• D. restrito a partir da extinção da CPMF, que se constituía como fonte principal de financiamento da saúde e das despesas previdenciárias.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• Gabarito A

  Segundo Boschetti, “A seguridade social prevista, ainda não foi implementada, sobretudo, no que se refere à sustentação financeira”. Destaca, ainda, contrariando o discurso predominante, o “déficit” existente decorre, em grande parte, da fuga de recursos que, constitucionalmente, deveriam ser utilizados na sua implementação, mas que são redirecionados para outras despesas, a exemplo do pagamento de juros e amortização da dívida pública, constituindo-se, dessa forma, numa verdadeira transferência do fundo público para o capital financeiro.

  IMPLICAÇÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA Ivanete Boschetti

• Complementando a resposta da colega Lou.

   

  O fundo público exerce pelos menos quatro funções na economia capitalista:

   

  I -  o financiamento do investimento capitalista, por meio de subsídios, de desonerações tributárias, por incentivos fiscais, por redução da base tributária das empresas e de seus sócios;

   

  II -  a garantia de um conjunto de políticas sociais que asseguram direitos e permitem também a inserção das pessoas no mercado de consumo, independentemente da inserção no mercado de trabalho;

   

  III -  assegura vultosos recursos do orçamento para investimentos em meios de transporte e infraestrutura, e nos gastos com investigação e pesquisa, além dos subsídios e renúncias fiscais para as empresas;

   

  IV -  assegura no âmbito do orçamento público a transferência na forma de juros e amortização da dívida pública para os detentores do Capital Portador de Juros (CPJ) (Salvador, 2010)

• a) parte da âncora de sustentação da política econômica, que redireciona os recursos sociais para pagamento e amortização dos juros da dívida pública. (gabarito)

   

   b) insuficiente, devido ao deficit da previdência decorrente da ampliação de direitos e da manutenção de privilégios de segmentos da classe trabalhadora. 

   

   c) insuficiente, devido ao excessivo gasto público decorrente da forma de organização dos serviços públicos à base de princípios de universalidade e gratuidade.

   

   d)restrito a partir da extinção da CPMF, que se constituía como fonte principal de financiamento da saúde e das despesas previdenciárias.