Questão 2645092

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Restauração; Teoria e História do Patrimônio

O Programa Monumenta, concebido no final da década de 90, foi um marco na Preservação do patrimônio cultural brasileiro, pois viabilizou a recuperação de 300 edifícios, beneficiando mais de mil moradores de centros históricos, através do financiamento para a recuperação de imóveis privados. O Programa buscou garantir a diversidade social e funcional nas áreas de intervenção, com especial incentivo do uso para a habitação, ampliando as possibilidades para além do turismo cultural, e promovendo a ocupação das edificações sob proteção de forma integrada com a requalificação dos espaços públicos.

Os conceitos sobre como e o quê preservar, conservar e restaurar evoluíram ao longo de séculos de desenvolvimento de experimentos e reflexões.

Sobre os princípios e diretrizes que orientam as práticas de restauro de edificações, é correto afirmar que:

• A. entende-se por princípio da utilização a regulação das inserções de materiais, acréscimos ou próteses no edifício em processo de restauração, que devem ser compatíveis com o material existente, sem causar danos ou agressões quando inseridos;
• B. se o diagnóstico prévio de uma intervenção de restauro apontar acréscimos e contribuições de épocas posteriores à da construção original, devem-se remover os acréscimos, objetivando uma unidade estilística original, de acordo com os preceitos da Carta de Veneza;
• C. os elementos destinados a substituir partes faltantes, quando necessário, devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto, distinguindo-se das partes originais, a fim de que a restauração não falsifique o documento da história;
• D. em todos os casos, é fundamental a qualidade da intervenção, e que os novos elementos a serem introduzidos sejam de caráter irreversível e se harmonizem com o conjunto;
• E. o diagnóstico prévio de uma intervenção de restauro é facultativo quando os serviços limitam-se à recomposição da pintura.

Gabarito: C

Comentários

• http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Veneza%201964.pdf

  Carta de Veneza

  Restauração

  Art 12º – Os elementos destinados a substituir as partes faltantes devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto, distinguindo-se, todavia, das partes originais a fim de que a restauração não falsifique o documento de arte e de história.

  (A)      Errada. As intervenções para utilização de edificações sob proteção nada tem a ver com inserções de materiais, acréscimos ou próteses no edifício, sendo essas práticas não recomendadas.

  (B)      Art 11º – Devem ser respeitadas as contribuições válidas de todos os períodos feitas ao edifício ou monumento, uma vez que o objetivo do restauro não é a unidade de estilo. Quando um edifício inclui obras sobrepostas de diferentes períodos, a revelação do estado subjacente só pode ser justificada em circunstâncias excepcionais e quando o que for removido tiver pouco interesse e o material que for posto a descoberto for de grande valor histórico, arqueológico ou estético, e o seu estado de preservação suficientemente bom para justificar esta ação. A avaliação da importância dos elementos envolvidos e a decisão sobre o que pode ser destruído não pode ser apenas da competência do indivíduo responsável pela obra. (ICOMOS, 1964)

  (C)       Correta.

  (D)      A adoção de novos usos para aqueles edifícios de valor cultural é factível sempre que exista reconhecimento apriorístico do edifício e diagnóstico preciso de quais intervenções que ele aceita e suporta. Em todos os casos, é fundamental a qualidade da intervenção, e que os novos elementos a serem introduzidos sejam de caráter reversível e se harmonizem com o conjunto. (Cone Sul, 1995)

  (E)       A PORTARIA Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. Abaixo, seguem os documentos necessários para se requerer a autorização de intervenção para restauração.

  (Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-fgv-camara-municipal-salvador-2018-cargo-arquiteto/)

• a) Errada. Princípio da utilização está relacionado à utilização funcional do bem.

  b) Errada. Todas as partes e acréscimos do monumento devem ser respeitadas. A busca pela "unidade estilística original" está relacionada com o restauro estilístico protagonizado por Viollet-Le-Duc e não é defendida na Carta de Veneza.

  c) Correta.

  d) As intervenções sempre devem ser reversíveis.

  e) O diagnóstico, a análise e estudo do objeto é fundamental para qualquer intervenção de restauro.

• Para responder à essa questão, os itens devem ser analisados individualmente:
  
  Item A: Incorreto. Para a utilização de edificações sob proteção não são necessárias as intervenções com inserção de materiais, acréscimos ou próteses. Essa prática não é recomendada.
  
  Item B: Incorreto: A Carta de Veneza (1964) aborda, em seu Art. 13° que "Os acréscimos só poderão ser tolerados na medida em que respeitarem todas as partes interessantes do edifício, seu esquema tradicional, o equilíbrio de sua composição e suas relações com o meio ambiente."
  
  Item C: Correto. A Carta de Veneza (1964), carta internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios, aborda, em seu Art. 12° que "Os elementos destinados a substituir as partes faltantes devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto, distinguindo-se, todavia, das partes originais a fim de que a restauração não falsifique o documento de arte e de história."
  
  Item D: Incorreto. A Carta Brasília, documento regional do Cone Sul sobre autenticidade, recomenda, que "é fundamental a qualidade da intervenção, e que os novos elementos a serem introduzidos sejam de caráter reversível e se harmonizem com o conjunto".
  
  Item E: Incorreto. A Carta de Veneza (1964), em seu Art. 16°, afirma que "Os trabalhos de conservação, de restauração e de escavação serão sempre acompanhados pela elaboração da uma documentação precisa sob a forma de relatórios analíticos e críticos, ilustrados com desenhos e fotografias."
  
  Gabarito: Alternativa C.