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Gabarito ERRADO
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é exemplificativo, ou seja: os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. É o que estabelece o Art. 5 §2.
Bons estudos
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Errado
O rol não é taxativo, pois admite, no art. 5º, §2º, a observação de outros direitos e garantias decorrentes de regimes e princípios adotados por nossa Constituição, bem como de tratados em que o Brasil faça parte.
Art. 5º. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/stj-correcao-direito-constitucional-exceto-ajaj/
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Na Verdade trata-se se de um rol exemplificativo
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Gabarito E
- O rol dos direitos expressos nos 78 incisos e parágrafos do art. 5º da Constituição Federal é meramente exemplificativo.
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ERRADO. Percebe-se que os 78 incisos do artigo 5º, de certa forma, surgem de um desses direitos que costumo chamar de “direitos raízes”. E todos os incisos do Art. 5º são rol exemplificativos.
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O ról dos direitos fundamentais é exemplificativo, vale dizer, não se esgota no artigo 5. Nessa perspectiva, a Constituição admite que haja direitos fundamentais em outros locais que não em seu arcabouço. Tanto é que, entende-se possivel que tratados internacionais de direitos humanos aprovados com o quorum de 3/5 em dois turnos das duas casas, seja integrado a titulo de emenda constitucional, portanto, normas supremas!
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Os direitos fundamentais estão previstos num rol exemplificativo, conforme leciona o art. 5, § 2 da CF/88.
Esse artigo trata da Cláusula de Inesgotabilidade ou Cláusula de Abertura Material.
Art. 3, § 2º. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Rol Exemplificativo.
Gabarito: Errado.
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Gabarito: ERRADO
Questão errada, pois o rol dos direitos e garantias fundamentais (DGF) previstos na Constituição NÃO É TAXATIVO, podendo haver outros DGF não previstos expressamente no texto constitucional. Observe o art. 5º § 2º: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição NÃO EXCLUEM OUTROS decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.,
Bons estudos!
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Está errado , pois o Brasil adota o Rol Exemplificativo.
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Gabarito ERRADO
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
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§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. CLAUSULA DE ABERTURA
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C o m p l e m e n t a n d o
Como já manifestou o STF, corroborando a doutrina mais atualizada, que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art 5º da CF/88, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou decorretes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou, ainda, decorrentes dos tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte.
Direito Constitucional Esquematizado 2017, profº Pedro Lenza
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Essa questão é tão recorrente nos concursos,que até quem estuda constitucional já algum tempo responde essa questão como se respondesse 1+1.
Enfim os direitos fundamentais são do rol EXEMPLIFICATIVO.
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outra questão
Ano: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TRE-RS
Prova: Analista Judiciário - Administrativa
Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
a)Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.(errada)
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a questão apenas banaliza a noção de Direitos Fundamentais, um jurista jamais equipararia direitos previstos em legislação infraconstitucional com os direitos e garantias fundamentais. Eu entendi a mensagem, vou memorizar esta afirmação não técnica aí.. mas nunca vou perder meu senso crítico
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Rol numeros apertos
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ERRADO, os direitos e garantias fundamentais são de rol exemplificativo, pois consigo encontrá-los inclusive em tratados internacionais.
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ROL EXEMPLIFICATIVO
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Os direitos fundamentais não são estanques, não podem ser reunidos em um elenco fixo, mas constituem uma categoria jurídica aberta. A enumeração não é fechada, exaustiva, podendo ser estabelecidos outros direitos fundamentais no próprio texto constitucional ou em outras normas.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
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ERRADO
Rol exemplificativo.
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exemplificativo!!!!!!!
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Pra que a galera fica repetindo a explicação que outros já fizeram?!?
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Rool exemplificativo.........
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Qual a diferença entre taxativo e exemplificativo?
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Rol taxativo: somente os que ali estão expressos.
Rol exemplificativos: alem dos expressos, existem outros que ali não estão elencados.
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rol exemplificativo , repetindo pra fixar kk
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Questão surrada
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Rol exemplificativo
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Poderia cair smp essa questão kkk
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GABARITO: ERRADO
O rol de direito fundamentais da CF/88 é não-exaustivo. Segundo o art. 5º, § 2º, CF/88, “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.
fonte: estratégia concursos
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO ELABORADOS POR UM ROL EXEMPLIFICATIVO, POIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VÃO ALÉM DOS ARTS 5-17...
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EXEMPLIFICATIVO .....
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Direitos fundamentais é exemplificativo e não absoluto
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É meramente EXEMPLIFICATIVO
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Errado!!
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
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ERRADO
No lugar de TAXATIVO o cespe gosta de colocar também EXAUSTIVO..ambos significam a mesma coisa, que não pode ser acrescentado. Na verdade os direitos fundamentais são NÃO EXAUSTIVOS E EXEMPLIFICATIVOS.
"Quando você estiver na posse, EU VOU ESTAR LÁ!"
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Gabarito: ERRADO
Comentário: Eu respondi essa questão partindo da seguinte perspectiva
Dentre as inúmeras características dos DIREITOS FUNDAMENTAIS previstos na CF/88, pode-se citar a INEXAURIBILIDADE, ou seja, o conteúdo específico de proteção dos direitos fundamentais é infinito -------> OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTÃO EM CONSTANTE AMPLIAÇÃO (de acordo, a necessidade de cada ESTADO).
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Art.5, § 2º da CF/88: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
O disposto em questão consagrou, no Brasil, um sistema aberto de direitos fundamentais. Os direitos são fundamentais em razão de sua essência, do seu conteúdo normativo. Surge, assim, a ideia de “fundamentalidade material” dos direito fundamentais, o que permite a abertura do sistema constitucional a outros direitos fundamentais não previstos no texto da CF.
Fonte: Estratégia Concursos
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Não é taxativo é exemplicativo
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ERRADO
O rol dos direitos fundamentais é exemplificativo, ou seja, podem ser acrescidos outros direitos fundamentais. Eles estão elencados ao longo do texto constitucional e não somente no artigo 5º.
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Aumentando conhecimento das caracteristas dos DF
Imprescritivel
Intransferível
Irrenunciavel
Indisponível
Concorrente
Histórico
Universal
Exemplificativo ou Intaxativo
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EXEMPLIFICATIVO
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GAB: ERRADO
É exemplificativo.
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ERRADO
O ROL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS É EXEMPLIFICATIVO.
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é exemplificativo, ou seja: os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. É o que estabelece o Art. 5 §2.
Entenderam o motivo o pelo qual o PODER JUDICIÁRIO tem que atender à recomendação da ONU quanto ao direito de Lula de exercer seus direitos políticos. Os concurseiros Boçais e os elitistas reacionários estudam, mas não compreendem sobre função e a aplicabilidade da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Pelo visto, a Constituição Federal só deve ser aplicada quando atende aos interesses deles. O resto que se dane!
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É exemplificativo
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Os direitos e garantias fundamentais não são apenas os que estão expressos na CF. Pode haver outros implícitos ou derivados de tratados internacionais. Por isso, diz-se que os direitos fundamentais não estão previstos de forma taxativa, mas meramente exemplificativa.
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Os direitos fundamentais não são estanques, não podem ser reunidos em um elenco fixo, mas constituem uma categoria jurídica aberta. A enumeração não é fechada, exaustiva, podendo ser estabelecidos outros direitos fundamentais no próprio texto constitucional ou em outras normas.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
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Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição têm enumeração aberta (rol exemplificativo). Podem, portanto, haver outros, decorrentes dos princípios constitucionais ou da assinatura de tratados internacionais pela República Federativa do Brasil. Consagrou-se, no Brasil, um sistema aberto de direitos fundamentais.
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QUESTÃO - O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
GAB: ERRADO
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Correção:
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é exemplificativo, isto é, o Brasil adota um sistema aberto de direitos fundamentais.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Uma outra questão do próprio cespe:
Ano 2015 Banca Cespe Cargo Auditor.
O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais.
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é tanto rol pra decorar se é taxativo ou exemplificativo na C/F que alguém poderia fazer uma lista pra ajudar...
[
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EXEMPLIFICATIVO.
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Gabarito: Errado. A Constituição Federal adota cláusula de abertura material, ou seja, o rol de direitos fundamentais é exemplificativo (e não taxativo como propõe o enunciado). Nesse sentido, evidenciando o rol exemplificativo dos direitos fundamentais, o §2º do art. 5º dispõe:
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Direitos sempre serão um rol exemplificativo.
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GABARITO:ERRADO
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Questão errada.
O Estado, observado o binômio Laicidade do Estado (art. 19, I) / Consagração da Liberdade religiosa (art. 5º, VI) e o princípio da igualdade (art. 5º, caput), deverá atuar na regulamentação do cumprimento do preceito constitucional previsto no art. 210, §1º, autorizando na rede pública, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças, mediante requisitos formais e objetivos previamente fixados pelo Ministério da Educação. Dessa maneira, será permitido aos alunos que voluntariamente se matricularem o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ministrada de acordo com os princípios de sua confissão religiosa, por integrantes da mesma, devidamente credenciados e, preferencialmente, sem qualquer ônus para o Poder Público. STF. Plenário. ADI 4439/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 27/9/2017 (Info 879).
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é EXEMPLIFICATIVO
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 NÃO EXCLUEM outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
É o que estabelece o Art. 5 §2.
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Rol taxativo - lista fechada
Rol exemplificativo - lista aberta
Vai que amanhã surge um novo direito, basta inseri-los. Se fosse taxativa, não poderia.
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ERRADO!
Os direito fundamentais possuem algumas características e dentro destas está a chamada "enumeração exaustiva" que diz que a C.F. estabelece um número mínimo de direitos, entretanto o legislador possui a liberdade de estabelecer novos direitos fundamentais. Logo, o rol de direito previstos na C.F. é meramente exemplificativo.
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é EXEMPLIFICATIVO (numerus apertus), isto é, o Brasil adota um sistema ABERTO de direitos fundamentais.
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Lembrei do professor DANIEL SENA em uma aula que assisti.
( guarde pra sempre em seu coração s2 o rol de direitos fundamentais é exemplificativo)
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Errado, pois é o direito fundamental é um rol exemplificativo.
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Gab: Errada.
Taxativo: sistema fechado.
Exemplificativo: sistema aberto.
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O parágrafo 2 do art. 5º da CF/88 é chamado pela doutrina de cláusula de abertura, por meio do qual extrai-se da norma suprema que os direitos individuais indicados no referido artigo são exemplificativos, havendo tantos outros dispersos no texto constitucional. Exemplo disso é critério etário para punibilidade (art. 228).
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ROL EXEMPLIFICATIVO!
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Copiei de um colega e achei útil.
ATENÇÃO!!!
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OBRIGADO! COM MUITO CARINHO, BOA PARTE DOS USUÁRIOS
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Rol de direitos fundamentais na CF= é EXEMPLIFICATIVO
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Errado.
O rol de direitos fundamentais contidos na CF é EXEMPLIFICATIVO.
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"O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais."
"O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é exemplificativo."
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EXEMPLIFICATIVO!
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Gabarito''Errado''.
=>O rol não é taxativo, pois admite, no art. 5º, §2º, a observação de outros direitos e garantias decorrentes de regimes e princípios adotados por nossa Constituição, bem como de tratados em que o Brasil faça parte.
Art. 5º. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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A questão aborda a temática relacionada aos
direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Sobre a
assertiva, é correto dizer que a sistematização do Título II da CF/88, que
tornou ágil e organizada a busca pelos principais dispositivos que proclamam
direitos fundamentais, não se pretende exaustiva e não impede a
identificação de outros direitos consagrados em trechos diversos do Título II
(em artigos esparsos do texto constitucional). Nesse sentido, conforme o art.
5º § 2º, CF/88 - “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem
outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.
Gabarito do professor: assertiva errada.
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Errado.
O rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 é aberto e exemplificativo.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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Consoante prevê a cláusula de abertura do § 2° do art. 5°, CF/88, o rol de direitos fundamentais previsto na CF/88 não exclui outros direitos fundamentais decorrentes de outros regimes e regras por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Deste modo, a assertiva deverá ser marcada como falsa.
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Rol exemplificativo. - Assertiva ERRADA.
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Rol exemplificativo, ou seja, poderão surgir outros.
Gabarito : Errada
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Errado! Rol Exemplificativo!
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No decorrer do tempo poderão surgir outros, logo o rol é exemplificativo.
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O rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 é aberto e exemplificativo.
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Catálogo aberto segundo a doutrina.
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Rol taxativo, onde sua principal característica é a sua aplicação imediata.
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Errado
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.(ERRADO! CESPE 2018)
O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais.
- ROL EXEMPLIFICATIVO.
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ERRADO.
Rol aberto e exemplificativo. Poderão surgir outros decorrentes de regime e princípios adotados, ou por tratados internacionais de que seja parte.
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TAXATIVO - IMEDIATO - ABERTO EXEMPLIFICATIVO. = CHUTE
" Aquilo que não se pode medir, não se pode melhorar.." Pertenceremos!!!
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Legislador: seguinte meu truta, nos direitos fundamentais ninguém bota a mão, sacou? Mas se for pra melhorar o bagulho, aí "nois" aceita, moro?
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Tais direitos fundamentais possuem como principal missão, proteger a dignidade humana. ... Em nossa Constituição, os direitos fundamentais estão amplamente elencados no art. 5º, rol este que não é taxativo, e também estão previstos em normas esparsas pelo texto constitucional.
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Errado, são exemplificativo, não excluem outros decorrentes. Ex:Tratados internacionais.
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O Brasil não adota um sistema taxativo e fechado, muito pelo contrário, a CF aduz que os direitos e garantias estão no rol do artigo 5º de maneira exemplificativa, ou seja, fonte inesgotável. Ademais, trata-se de um sistema aberto.
Gab. ERRADO
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ROL EXEMPLIFICATIVO = NÃO EXCLUEM OUTROS DIREITOS.
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ROL EXEMPLIFICATIVO
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o rol não é TAXATIVO!
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O gabarito desta questão está errado!
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Cespe 2015
A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional. Errado
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
ERRADO
--> Rol exemplificativo, pois outros direitos são considerados válidos mesmo não constando na CF.
Ano: 2020 Banca: CESPE/CEBRASPE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente. (ERRADO)
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
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ROL EXEMPLIFICATIVO
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Questão básica de DC do CESPE, todo ano cai uma dessa em alguma prova.
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
ERRADO
--> Rol exemplificativo, pois outros direitos são considerados válidos mesmo não constando na CF.
Ano: 2020 Banca: CESPE/CEBRASPE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente. (ERRADO)
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NÃO É TAXATIVO !!!!
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Consoante prevê a cláusula de abertura do § 2° do art. 5°, CF/88, o rol de direitos fundamentais previsto na CF/88 não exclui outros direitos fundamentais decorrentes de outros regimes e regras por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Deste modo, a assertiva deverá ser marcada como falsa.
É EXEMPLIFICATIVO, NÃO TAXATIVO
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Gab. ERRADO
Rol exemplificativo
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PROFESSOR CARDOSO NETO: '' O rol de direito fundamentais é MERAMENTE E-XEM-PLI-FI-CA-TI-VO''
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GAB.: ERRADO
Os direitos fundamentais estão previstos num rol exemplificativo, conforme leciona o art. 5, § 2 da CF/88.
Esse artigo trata da Cláusula de Inesgotabilidade ou Cláusula de Abertura Material.
Art. 3, § 2º. Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Errado, exemplificativo.
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O art 5°, § 2° da Carta Magna apregoa que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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ERRADO
ROL EXEMPLIFICATIVO, NAO É TAXATIVO.
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Repetindo até não esquecer mais....
exemplificativo
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Exemplificativo, ou seja, admite interpretação extensiva.
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Rol exemplificativo dos direitos garantias fundamentais
Art 5. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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ROL EXEMPLIFICATIVO
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EXEMPLIFICATIVO
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EXEMPLICATIVO
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Art 5. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.QUESTÃO ERRADA! ✘✘
➦ O Brasil adota a cláusula de abertura = NÃO TAXATIVO;
➦Os direitos e garantias fundamentais (título II),logo, é a partir do artigo 5º ao artigo 17º;
➦ É de suma importância salientar: além dos direitos e garantias fundamentais expressos nos artigos 5º ao 17º, ainda há outros "espalhados" na Constituição, por exemplo, direito à educação (título VIII, ordem social, capítulo III, seção I) faz parte dos direitos sociais, todavia,a seção I especificou mais;
➦Portanto, trata-se de um rol DINÂMICO;
Exemplificativo;
NÃO exaustivo;
NÃO é estático.
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O rol dos direitos fundamentais é exemplificativo.
Gab: Errado
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
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Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Isso significa que o rol de direitos do art. 5º, apesar de extremamente abrangente, continua sendo exemplificativo, e pode ser ampliado.
O art. 5º, §2º constitui uma clausula material aberta que permite acolher outros direitos fundamentais.
CESPE MPE-SC – 2021 – Promotor: Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo. ERRADO
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O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é EXEMPLIFICATIVO.
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Sabemos que é exemplificativo, e pela historicidade dos direitos humanos, ela é mutável, já que ela evolui de acordo com a necessidade humana na preservação e proteção aos seus direitos.